A Polícia Federal corre contra o tempo para
encerrar as investigações que envolvem Bolsonaro e seus principais assessores
Abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao
crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente
protegido. São essas as acusações que pesam contra os envolvidos na tentativa
de golpe de Estado de 8 de janeiro, partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro
que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo
Tribunal Federal (STF), naquele domingo de 2023, uma semana após a posse do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No âmbito da Operação Lesa-Pátria, desde esta quinta-feira a Polícia Federal cumpre 208 mandados, em 18 estados e no Distrito Federal — 49 pessoas já foram presas e 160 são consideradas foragidas —, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelo inquérito. Todos descumpriram medidas cautelares judiciais ou até fugiram para outros países. Violação de tornozeleira eletrônica, mudança de endereço sem comunicação e o não comparecimento à Justiça foram as principais causas das ações policiais desta quinta-feira. Estima-se que 60 acusados estejam refugiados na Argentina.
As prisões ocorreram no Distrito Federal (7),
no Paraná (5), na Bahia (2), em Mato grosso (4), em Minas Gerais (7), em Goiás
(1), em Mato Grosso do Sul (1), em São Paulo (17), em Santa Catarina (3), no
Espírito Santo (1) e no Pará (1). Os foragidos serão incluídos no Banco
Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e os que estão no exterior entrarão na
lista de procurados da Interpol. Os inquéritos das fake news e as investigações
sobre o 8 de janeiro estão quase no fim, o que aumenta a tensão em Brasília, principalmente
no Congresso Nacional.
Espera-se o indiciamento de Bolsonaro e dos
generais que formavam seu Estado-Maior, entre os quais os ex-ministros Braga
Neto (Casa Civil), Luiz Ramos (secretário-geral da Presidência) e Paulo Sérgio
(Defesa). A peça-chave das denúncias é a delação premiada do tenente-coronel
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em cujo celular havia mensagens
de militares lotados na segurança do Palácio do Planalto que orientavam
manifestações em Brasília.
Diante dessa ameaça, o ex-presidente
intensificou suas articulações com apoiadores e ex-aliados nas eleições
municipais e troca apoio eleitoral por compromisso com a aprovação de uma
anistia aos acusados do 8 de janeiro, que poderia beneficiá-lo com a volta de
sua elegibilidade, embora Bolsonaro negue que a proposta o beneficie. Na
prática, ele atua como pré-candidato a presidente da República em 2026.
Bolsonaro é considerado inelegível por
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual foi condenado por 5 a 2.
Durante oito anos, o ex-presidente não poderá participar de eleições nem
exercer cargos públicos. A condenação foi motivada por abuso de poder político
e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da
Alvorada com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Braga Netto,
que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez
que não ficou demonstrada sua responsabilidade no caso, por decisão unânime.
Anistia geral
Na ocasião, Moraes, que presidiu o
julgamento, enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao
defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição.
Segundo o ministro, Bolsonaro instigou eleitores contra o sistema eleitoral e
as urnas eletrônicas. Lembrou que a repercussão nas redes sociais era voltada
especificamente a quem poderia votar a favor de sua reeleição.
Atual presidente do TSE, a ministra Cármen
Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade naquele
julgamento. O ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE, acompanhou
a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da
ação. Araújo, agora, é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; Moraes encerrou
seu mandato e deixou a Corte.
A Polícia Federal corre contra o tempo para
encerrar as investigações que envolvem Bolsonaro e seus principais assessores.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em junho,
os inquéritos das joias e da fraude dos atestados de vacina serão concluídos;
em julho, a investigação sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, caso com o
maior número de réus, que agora deve chegar aos mandantes e principais
financiadores; em agosto, os casos do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
Silvinei Vasques e do delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Nesta quinta-feira, o presidente do PP, Ciro
Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, defendeu a aprovação da
anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, o que sinaliza uma aliança entre o PL e
o PP nessa mesma direção. O apoio do chamado Centrão à anistia pode mudar
completamente o jogo no Congresso, embora seja difícil que os presidentes da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossem
uma proposta como essa. Ambos se opuseram firmemente aos golpistas, entretanto,
a depender do jogo sucessório, podem ser pressionados a pôr a proposta em
votação. O projeto de anistia, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União
Brasil-SE), deve ser votado ainda neste semestre na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, presidida por uma bolsonarista raiz, a deputada Caroline de
Toni (PL-SC), que apoia a proposta.
Um comentário:
Jesus!
Postar um comentário