Vinicius Torres Freire - Revolta contra imposto de Lula 3

Folha de S. Paulo

Governo faz bem de cortar privilégios, mas seu plano é fraco e não tem força política

Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad enfrentam uma revolta contra o aumento de impostos. A mais recente medida para elevar a arrecadação, baixada na terça, bateu também em um setor econômico em que o governo é malvisto ou odiado, o agronegócio, ora em fúria.

A revolta se espraia para outros (supostamente) afetados. Vai servir de mote para uma campanha contra o aumento da carga tributária. Por que "supostamente afetados"?

A medida provisória que exige mais pagamento de impostos mexe com a legislação do PIS/Cofins, que é alucinadamente confusa, o que suscita espertezas de contribuintes e governos, além de conflito no tribunal da Receita e na Justiça.

A irritação com mais impostos fervia baixo. Deve explodir em momento politicamente ruim para o governo. Lula 3 não apenas apanha mais no Congresso. É pressionado por outra ofensiva de aumento de poder parlamentar, como também a de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Lira criou um sistema que vai lhe dar grande poder sobre o que entra na regulamentação da reforma tributária. Vai ser o grande interlocutor entre setor privado e governo, o grande mediador dos lobbies.

Chamou ainda para si a negociação de crises e despautérios dos planos de saúde. Definiu com empresas que haveria "imposto das blusinhas". Deu bronca na Fazenda, que não o informou sobre a medida do PIS/Cofins.

A revolta empresarial contra a medida foi logo ao Senado, que pode devolver (recusar) de pronto a medida provisória ao governo. Mas Lira já está no alto da conversa, no núcleo da mediação e por cima da carne seca, com mais um meio de pressionar o governo.

Lula 3 precisa aumentar a arrecadação de impostos de modo urgente a fim de conter o déficit e evitar desmoralização maior das metas do seu "arcabouço fiscal".

Como não tem tempo ou meios políticos ou técnicos de planejar mudança de regras mais ordenada (como na reforma dos impostos sobre consumo), usa o plano de combate da Receita Federal para caçar dinheiros, caso a caso, de modo pontual, se não surpreendente.

A Fazenda mexeu no PIS/Cofins porque precisa cobrir o dinheiro que empresas e prefeituras deixam de pagar para a Previdência ("desoneração"), que Haddad queria reaver neste ano. Perdeu a batalha.

Mas a lei determina que essa perda de receita seja coberta, providência que o Congresso não tomou. Se não puder recolher mais dinheiro com a MP do PIS/Cofins, Lula 3 pode voltar à Justiça pelo dinheiro perdido. O rolo se instala.

Desde que tomou posse, Haddad diz que quer caçar "jabutis" tributários. Isto é, reduções indevidas de impostos para certas pessoas, empresas, setores ou regiões. Algumas dessas reduções são favores escandalosos, outras são incentivos tributários ineficientes, outras são invenções criativas de advogados etc.

Quase todas são resultado de um sistema tributário lunático e decrépito. Como a legislação é enorme e confusa, malandragens abundam, de lado a lado, do governo e do contribuinte.

Haddad quer principalmente diminuir gastos tributários (em suma, isenções de impostos), R$ 600 bilhões anuais que empresas, pessoas físicas e instituições deixam de recolher à Receita, segundo a conta da própria Receita (que está provavelmente exagerada, pois não é estimativa econômica, mas contábil, de resto imprecisa).

Além disso, quer acabar com gambiarras, como algumas que existem no caso do uso de créditos do PIS/Cofins (imposto pago ou presumidamente pago a mais e que as empresas podem receber de volta ou usar para abater o pagamento de outros impostos).

Embora existam injustiças sociais e ineficiências enormes nesses puxadinhos, parece que o sistema Haddad de caçar jabutis vai se esgotar, politicamente.