O Estado de S. Paulo
Metas fiscais são meras fabulações do governo
Lula. Mas a culpa, claro, é de quem lhe cobra - o maldito mercado, a mídia
vendida - o cumprimento do contrato
O arcabouço fiscal – presunto difícil de
carregar – foi criado pelo governo Lula. Idem a ficção-base do orçamento. As
metas fiscais – inclusive as já adulteradas, vilipendiado o corpo natimorto –
são fabulações do governo Lula. De modo que: o governo Lula terá inventado –
faz parecer herança – um problema para si. Culpa, porém, de quem lhe cobra – o
maldito mercado, a mídia vendida – o cumprimento do contratado.
“Você não é obrigado a estabelecer uma meta e
cumpri-la, se você tiver coisas mais importantes para fazer” – disse o
presidente; que tem, segundo Alexandre Padilha, “compromisso fiscal
inegociável”.
Não mente o ministro. “Compromisso fiscal inegociável” pode ser com o incremento da arrecadação. Já não bastou.
Tampouco mente Lula. Ninguém é obrigado a
estabelecer meta. Nem a cumpri-la. Se estabelece e não cumpre, haverá custo.
Pagará o mais pobre; aquele que, tendo dinheiro sobrante, “compra comida e não
dólar” – como se o dólar mastigando o real não encorpasse o preço do trigo e
encarecesse a migalha do pão.
Todo mundo tem coisas mais importantes a
fazer do que exercitar a responsabilidade fiscal. O presidente aprecia cultivar
o dilema entre gasto e investimento. Ele pergunta: o patrão que dá aumento a
jornalista gasta ou investe? Gasta. Talvez faça investimento. Sempre gasto. Não
raro mau gasto.
Gastos, incluídos os bons, montam dívida. Que
afronta a meta. Que está no finado arcabouço. Que foi improvisado por este
governo.
Para que seja considerado zero o déficit de
2024, a regra permite buraco de até R$ 28,8 bilhões. Para que seja cumprido o
objetivo de se acomodar no piso da banda inferior, Lula determinou bloqueio e
contingenciamento de R$ 15 bilhões. Será preciso muito mais, talvez mais que o
dobro, se mantida for mesmo a meta para este ano.
As metas fiscais de 25 e 26 já foram
alteradas, donde o vilipêndio – quando se mexe num morto. Em abril deste 2024,
pedalou-se para antecipar a fabricação de grana e rolar a imposição do mundo
real, Planalto e Congresso concertados pela mudança fácil num dispositivo do
natimorto fiscal. Vilipêndio. Ainda se enrola e rola o corpo, morto muito louco
– a ver até quando terá forma para morrer tantas vezes.
Haddad informa que o presidente autorizou
estudos para corte de quase R$ 26 bilhões no Orçamento de 2025. Cosquinha ante
o que será a necessidade real. Cosquinha a ser alcançada (ode à fé) contando os
tostões da varredura sobre fraudes/erros em pagamentos de benefícios
previdenciários. Exercício – pela repetição da meta zero no ano que vem – que a
ministra do Planejamento chamou de “ginástica um pouco difícil”. Exausto o
finado.
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