Valor Econômico
Avalanche de inquéritos de parlamentares envolvidos em irregularidades na destinação dos recursos pesou na unanimidade do TSF em torno da decisão do ministro Flávio Dino
Um único ministro do Supremo Tribunal Federal recebeu,
da Procuradoria-Geral da República, na semana passada, oito inquéritos de
parlamentares envolvidos em irregularidades na destinação de recursos de emendas parlamentares. Ao ouvir
o relato sobre o volume com o qual os inquéritos têm despencado nos gabinetes
da Corte, um interlocutor empenhado em acomodar a situação para preservar os
espaços do Congresso, jogou o chapéu na tarde de ontem: “A ‘emenda Pix’ acabou”.
A avalanche de
inquéritos pesou na unanimidade do STF em torno da decisão do
ministro Flávio Dino e inviabilizou a régua e a borracha com as quais
o Congresso sonhava desenhar uma saída para o imbróglio das emendas
parlamentares. Uma régua faria valer daqui pra frente a decisão e uma
borracha apagaria o passado.
Nenhum dos dois artefatos estará à mesa do almoço com o qual o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, receberá seus colegas, os representantes da Câmara, do Senado e do Executivo. Nem há como anular as dezenas de inquéritos que já correm no Supremo contra parlamentares, nem como suspender a auditoria da Controladoria-Geral da União que identificará os municípios campeões em “emendas Pix”, aquelas que não têm origem nem destino conhecidos.
A decisão de Dino estabeleceu o prazo de 90
dias para este mapeamento. A CGU ainda
está por definir se o critério se baseará nos municípios de maior destinação
per capita de emendas ou se nos municípios campeões de cada região. O prazo
ultrapassa as eleições municipais, mas atinge em cheio a disputa pelas mesas
diretoras.
A decisão de Dino revogou decisão do Tribunal de Contas da União que
havia vetado auditorias do gênero na CGU por entender que esta era uma
atribuição dos tribunais de contas estaduais. Nas auditorias do CGU, agora
novamente imbuído da tarefa, a Polícia Federal sempre é acionada quando se
detecta uma irregularidade para que se incorpore à investigação.
A ausência de régua e borracha é, por
enquanto, o único critério a nortear a negociação em curso para a nova ordem.
Ministros do STF e
do Executivo não usam mais o termo “mediação”. O que está em curso é a forma
como a decisão será cumprida.
Desde que ficou evidente a burla à
transparência determinada às emendas de relator com a transferência da
opacidade e dos recursos àquelas de comissão, os parlamentares começaram a
receber recados de ministros do Supremo.
Num almoço com lideranças parlamentares,
meses atrás, o ministro Gilmar
Mendes, o mesmo que liderou o acordo decorrente da decisão da
ex-ministra Rosa Weber de
pôr fim ao orçamento secreto, avisou que a situação havia se tornado
insustentável. Todos concordaram, mas tudo permaneceu como antes.
Sempre se ouviu no Congresso que o avanço
sobre as emendas era decorrente da recusa do governo Luiz Inácio Lula da Silva em
abrir espaços para a base aliada nos ministérios de maior orçamento, como Saúde
e Educação, e naqueles que formam o coração da gestão, Fazenda e Casa Civil.
O argumento cai por terra quando se recorda a
composição da Esplanada no governo Jair
Bolsonaro. O Centrão apoderou-se
da Casa Civil e da Saúde, mandava e desmandava na Receita e no Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
e nem por isso deixou de avançar sobre o Orçamento.
Se as “emendas
Pix” já ficaram no passado, a impositividade da execução
orçamentária das demais emendas perde legitimidade com a avalanche de
inquéritos nos escaninhos do STF e aqueles que decorrerão do mapeamento da CGU.
O Congresso chega enfraquecido na negociação da nova ordem.
A decisão do Executivo de mandar como
representantes os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e da
Casa Civil, Rui
Costa, deixando de fora da lista o ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, não foi suficiente para aplacar
inconformismo do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL) que, segundo Fabio Murakawa e Renan Truffi,
do Valor, pediu
para ser recebido, na noite de segunda (19), por Lula.
Ao contrário do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), fechado com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), Lira ainda não foi
capaz de definir seu candidato. Com essa revoada, porém, não é só o presidente
da Câmara que tem sua sucessão em aberto. Num processo de depuração que seja
levado a cabo com transparência e rigor, o poder de alocação de recursos
desfrutado há anos por Alcolumbre, não tem como passar incólume.
Lula tem muito a
perder com a exposição aberta neste confronto, mas muito a ganhar com a
recuperação do poder de executar o Orçamento. Como não tem, à mão, um nome
para entabular a negociação pelo Executivo com quilometragem e aceitação no
Congresso, é obrigado a entrar no jogo.
Com a indicação de Dino, que nunca escondeu
sua inconformidade com o orçamento secreto, o presidente moveu sua primeira
peça. A falta de transparência do Congresso na alocação de emendas, porém, não
poderá ser substituída pela discricionariedade absoluta do Executivo na
execução orçamentária.
Lula elegeu-se prometendo que recolocaria o país de volta aos trilhos da democracia. Não foi só o bolsonarismo que esteve a ameaçá-la. A bandalheira orçamentária foi e, em grande parte, continua sendo, seu caixa.
3 comentários:
Muito bom! Já que não haverá régua, podem usar a antiga vara de marmelo pra açoitar as nádegas dos meliantes federais subordinados ao Anão Lira.
Daniel, o petralha, quer usar vara de marmelo nos outros! Não é um mimo? MAM
Jesus!
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