O problema que os diálogos expõem: o poder de polícia do tribunal manipulado
O problema nunca foi o poder de polícia do
TSE. Sempre a compreensão-uso absolutista desse poder – um órgão do tribunal
acessando até informações da polícia de São Paulo.
O problema que os diálogos entre Xandão do STF e Xandão do TSE expõem: o poder de polícia do tribunal manipulado, feito fachada, para produzir e esquentar relatórios conforme a ordemintenção do verdadeiro delegado, também promotor e julgador.
Poucos colunistas parecem dispostos a lidar
com a questão que o mundo real impõe: o juiz que manda delegado ser criativo na
formulação de laudo que ele próprio, juiz, encomendara – por fora – para
robustecer-aquecer a decisão predeterminada que apenas formalizará. Preferem se
acomodar numa espécie constrangedora de “tudo bem” escapista: ninguém teria
dado ordem que não pudesse dar.
Traduz-se a construção assim: ninguém teria
corrompido o processo a ponto de não poder condenar Bolsonaro e seus golpistas.
Calma, pessoal: há um estoque de crimes cometidos pelo capeta. Não é necessário
o cultivo desse estado de vigília artificial – o 8 de janeiro permanente –
legitimador de atropelos.
Lembro do argumento-justificador de que
Alexandre de Moraes
arrepiava porque o PGR era um omisso. Aras se
foi, veio o Xandão titular da ação penal, e – claro – o gênio não voltou para a
lâmpada. Ninguém quer falar disso.
A turma fica mais confortável para engrossar
e combater outro espantalho: o da comparação do episódio divulgado pela Folha
com o que a Vaza-Jato revelara. Ninguém sério a fez. Têm nada a ver mesmo.
(Inclusive pela ausência de Ministério Público nas gestões xandônicas.) A
rapaziada porém correndo para decretar que coisa alguma jamais poderá se
aproximar da gravidade da corrupção ao devido processo legal da Lava Jato. O
Xandão que, vítima na origem, investiga, acusa e julga sendo putrefação menor.
Importante hoje, problema brasileiro de
verdade, seria o orçamento secreto – cravam. Onde estavam, em 2022, quando
Congresso e futuro governo Lula pactuaram pela manutenção do esquema, acordo
lavrado na LOA de 23 e encarnado na PEC da Transição?
Éramos poucos os que denunciavam a burla à
decisão do STF pela continuação do arranjo, hoje já em sua terceira geração.
Tenho certeza de que aquela negligência não foi produto de afetos, a perversão
do parlamentarismo orçamentário de súbito menos urgente se compondo com a volta
do petismo ao poder.
Não que a debacle da Lava Jato não tenha
lições a dar. Corruptos ou golpistas, a degradação dos meios os beneficiará
cedo ou tarde.
Houvesse PGR e menos pressa e adulação, a
criação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e suas práticas
já seriam investigadas.
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