O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Brasil tem de se preparar para seca severa

Por O Globo

Chuvas em certas regiões transmitem sensação falsa de segurança hídrica. Situação dos reservatórios é crítica

As chuvas dos últimos tempos transmitem um recado ilusório. É crítica a situação hídrica do Brasil, como mostrou reportagem do GLOBO. O país sofre escassez de água em boa parte de seu território, sobretudo no Sudeste e no Centro-Oeste. Há 40 anos se registra queda anual nas chuvas, e o período de seca no Sudeste aumentou 25 dias. Além do impacto no abastecimento das cidades, a situação põe em risco agropecuária e geração de energia.

Não é necessário apenas que chova. É preciso que chova nos lugares certos, as cabeceiras dos rios. As bacias hidrográficas de Sudeste e Centro-Oeste estão em estado de alerta, por isso o Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) recomenda que a gestão dos reservatórios no decorrer do ano seja feita considerando o pior cenário. As taxas escandalosas de desperdício de água tratada (da ordem de 40%, segundo os últimos dados do Instituto Trata Brasil) reforçam tal recomendação.

Com a exceção da Região Sul, de áreas da Amazônia e parte da Bacia do São Francisco, os reservatórios estão à míngua. Na Bacia do Rio Grande, onde fica Furnas, o nível está em 30%. As bacias do Sistema Cantareira, que abastece a metrópole paulistana, estão em 21%, ante 60% a 70% esperados para esta época do ano — e isso graças à ajuda da vizinha Bacia do Jaguari, no Paraíba do Sul, essencial ao abastecimento do Rio (ela tem fornecido metade da água que tem recebido, apesar de seu nível estar em 34%). “Não choverá o bastante para recuperar os reservatórios, sobretudo no Sudeste”, diz o meteorologista Marcelo Seluchi, do Cemaden.

Está em curso uma mudança no regime de chuva. Entre 1961 e 2020, o volume caiu em áreas de Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto aumentou no Sul e em parte dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na década mais recente (2011-2020), houve quedas de 10% a 40%. Em Mucunaré (BA), uma área de 5.700 km² deixou de ser classificada como “semiárida” e passou a “árida”— primeira região do país a passar por tal transição.

A crise hídrica decorre não apenas da queda na precipitação atmosférica resultante das mudanças climáticas. Também é resultado do desmatamento, em especial nas áreas de nascente. Menos cobertura vegetal equivale a menos evaporação, portanto menos vapor d’água que leva a chuvas (numa pastagem, a evaporação equivale a um quinto da verificada em florestas nativas). A vegetação também fixa água no solo, evitando a erosão e o assoreamento de rios e alimentando lençóis freáticos. Uma pesquisa do Movimento Viva Água nas bacias que abastecem a Região Metropolitana de Curitiba constatou que, sob seca severa, a redução no volume de água nos rios não passava de 10% nas áreas com mais de 50% da cobertura vegetal preservada, enquanto chegava a 50% nas desmatadas.

“Manter a cobertura vegetal e restaurar áreas desmatadas é uma medida de adaptação à mudança climática crucial no Brasil e precisa do envolvimento de toda a sociedade”, afirma Guilherme Karam, gerente de Economia e Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, apoiadora da pesquisa. Para isso, é necessário que haja planos detalhados de ação nos três níveis da administração pública, com medidas de curto, médio e longo prazos. A seca deveria ter, no mínimo, função pedagógica para as autoridades e para a sociedade.

Crescimento no lixo espacial requer solução de alcance global

Por O Globo

Com o lançamento de mais e mais objetos ao espaço, agrava-se o risco de colisões acidentais

Há perto de 14 mil satélites ao redor da Terra, a maior parte deles nas órbitas mais cobiçadas, que representam economia de combustível e custo de manutenção. Tal situação configura um congestionamento sideral. Com o lançamento de mais e mais objetos ao espaço, agrava-se o risco de colisões acidentais. Choques desse tipo liberam milhares de fragmentos que podem deflagrar novos choques e pôr em risco sistemas de comunicação, monitoramento, pesquisa e exploração, como mostrou reportagem do GLOBO.

A gravitação faz com que parte do lixo espacial reentre na atmosfera e, dependendo do tamanho, resista à combustão até atingir o solo. Um pilar da Estação Espacial Internacional caiu em março de 2024 sobre uma casa na Flórida, felizmente sem atingir ninguém. A participação de empresas privadas no setor tem contribuído para aumentar o congestionamento. A SpaceX, de Elon Musk, anunciou o rebaixamento da órbita de mais de 4 mil satélites da sua rede Starlink numa medida preventiva. Mas evidentemente isso não resolve o problema.

Idealmente, em cada lançamento de satélite deveria haver um plano para desativação e reentrada na atmosfera. Embora alguns países hoje adotem tal prática, falta consenso global a respeito. Há uma rede de troca de informações para evitar colisões entre detritos espaciais, mas não uma solução duradoura, nem leis que obriguem quem lançou o satélite a tirá-lo de órbita depois de desativado. “É uma conta elevada que ninguém quer pagar”, afirmou ao GLOBO Antônio Bertachini de Almeida Prado, especialista em dinâmica orbital do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “A quem cabe a responsabilidade?”

A exigência crescente de rastreamento do lixo espacial criou um mercado para empresas privadas. Elas usam radares para acompanhar objetos em órbita de baixa altitude, equipamentos de laser e outras tecnologias. Operam no ramo desde gigantes, como a americana Lockheed Martin, até startups, como a brasileira Safe on Orbit. Os principais clientes são agências espaciais, operadores e lançadores de satélites. O monitoramento serve também para ajudar seguradoras na avaliação de riscos.

Contratos de seguro não resolverão o problema crescente do lixo espacial, pois não eliminam os riscos. Uma alternativa seria destruir os destroços. Tanto China quanto Rússia já usaram mísseis para bombardear satélites no espaço. Não há, porém, controle sobre os milhares de fragmentos gerados, que podem atingir satélites em operação.

Satélites desativados deveriam ter, no mínimo, um plano de desativação que os deslocasse para uma espécie de “cemitério” distante. As Nações Unidas dão 25 anos depois do fim da vida útil para que sejam destruídos. É tempo demais. Nos Estados Unidos vigora uma norma que determina prazo de cinco anos, mais sensato. Novas regras de ocupação do espaço precisam ser estabelecidas com presteza pela comunidade internacional para evitar o crescimento dos riscos — e as tragédias.

Kassab joga como Kassab na disputa presidencial

Por Folha de S. Paulo

Com três presidenciáveis no PSD, ex-prefeito acena para todos os lados, sua especialidade

Eleitores se beneficiariam de um cardápio mais variado de opções em outubro, para decidir se endossam novo embate entre petistas e bolsonaristas

Nem de direita nem de esquerda nem de centro. A esta altura profética, a definição de quase 15 anos atrás de Gilberto Kassab sobre o seu então novo Partido Social Democrático (PSD) voltou a incidir no cenário eleitoral. O político agora dispõe de um leque que vai de zero a três nomes para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

A façanha se consumou com a filiação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cujas ambições presidenciais colidiam sem remédio com o seu antigo partido, o União Brasil. O político veterano, que disputou a eleição direta para a Presidência em 1989, passa a compor com os seus colegas do Paraná, Ratinho Jr., e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o time de aspirantes pessedistas.

Ninguém hesitaria em classificar o trio nas trincheiras ideológicas da centro-direita, em oposição frontal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Kassab, no entanto, dá o seu jeitinho. Promete que, caso haja um presidenciável do PSD oficializado nas convenções até o início de agosto, o postulante não atacará Lula.

Acredite quem quiser. O malabarismo kassabista cumpre a função de manter o ex-prefeito paulistano equilibrado entre lulistas e antilulistas, uma de suas especialidades. No PSD ninguém corre o risco de ser punido por escolher qualquer um dos lados da disputa, pois é justamente para ocupar todos os cantos dos embates e governos que o partido existe.

A manobra, além disso, incomoda como um espinho a estratégia de Jair Bolsonaro (PL) de impor o seu filho senador, Flávio, como candidato único da oposição. Kassab contra-argumenta, no seu enxadrismo, que candidato consensual haverá apenas se o seu aliado governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), concorrer ao Planalto.

Na hipótese de o ex-presidente preso e condenado por tentativa de golpe insistir na sua obsessão familiar, haveria mais postulantes com peso político e partidário a disputar com o filho de Bolsonaro a primazia de enfrentar Lula num provável segundo turno.

Um cardápio variado de opções seria decerto mais benéfico para o eleitorado. Ele teria a oportunidade de refletir sobre se vale a pena endossar pela terceira vez consecutiva o embate entre petistas e bolsonaristas, que já se tornou um campeonato para definir quem tem menos rejeição.

É cedo, contudo, para determinar que consequências a jogada de Gilberto Kassab produzirá no pleito presidencial de outubro. Por ora o cacique do PSD apenas ampliou as suas opções de lances numa fase preliminar do certame. A cartada decisiva poderá revelar-se um novo blefe. Em 2022 Kassab também prometeu com veemência um candidato pessedista, que não houve.

O horizonte começará a ficar mais desanuviado em abril, quando governadores que pretendem disputar a eleição presidencial terão de deixar o cargo por obrigação legal. Por enquanto Kassab apenas faz o que sempre fez e acena para todos os lados.

Dúvidas sobre o Fed não se dissiparão tão cedo

Por Folha de S. Paulo

Trump escolhe economista de boa reputação, mas suas pressões pela queda dos juros semearam desconfiança

A melhor hipótese é que se repita nos EUA o que se dá no Brasil; Lula atacou o BC, mas não escolheu diretoria alinhada ao discurso do PT

A incerteza gerada pelas múltiplas decisões erráticas e irracionais de Donald Trump provoca, desde o ano passado, um enfraquecimento do dólar e dos títulos da dívida dos EUA como portos seguros do mercado global. O republicano evitou aprofundar essa tendência, ao menos de imediato, com sua indicação para o Federal Reserve, o banco central do país.

O escolhido, anunciado nesta sexta-feira (30), foi Kevin Warsh, cujo currículo não se se encaixa bem na pregação populista de Trump contra as taxas de juros hoje elevadas, para os padrões americanos, com a finalidade de conter a inflação. Trata-se de economista com experiência anterior de dirigente do Fed, quando ganhou reputação de intolerância com a alta de preços.

Mais recentemente, Warsh tem se posicionado a favor de cortes nos juros, mas a partir de argumentos técnicos, não de voluntarismo político —e as taxas de fato vinham caindo, até a deliberação de quarta-feira (28), quando foram mantidas no intervalo entre 3,5% e 3,75% ao ano. Com a indicação, que ainda precisa passar pelo Senado, o primeiro movimento do dólar foi de alta.

As dúvidas não se dissiparão tão cedo, porém. Neste segundo mandato, Trump tem levado a cabo o que outrora pareciam só bravatas, e os ataques ao atual presidente do Fed, Jerome Powell, já semearam desconfiança quanto à autonomia da instituição nos próximos meses e anos.

Powell, recorde-se, foi nomeado pelo mesmo Trump em sua primeira passagem pela Casa Branca. Nem por isso escapou do assédio por parte do republicano, que envolveu até uma investigação criminal movida pelo Departamento de Justiça.

A esta altura, a melhor hipótese é que se repita nos EUA o que ocorre hoje no Brasil, guardadas asa proporções dos PIBs. Aqui, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vociferou contra os juros e o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, oriundo do governo anterior. Quando teve a chance de escolher uma diretoria alinhada ao discurso petista, contudo, Lula não o fez.

Com um mínimo de pragmatismo, um populista pode ser capaz de reconhecer que a leniência com a inflação se volta rapidamente contra sua imagem perante o eleitorado. A maioria pobre e remediada, afinal, é quem mais sofre com a perda do poder aquisitivo da moeda.

No comando da maior economia, Trump pode pôr muito mais a perder. A preservação de seu capital político, de todo modo, é a esperança mais concreta para a preservação do Federal Reserve.

Como nos tempos de Dilma

Por O Estado de S. Paulo

Governo ‘cumpre’ meta fiscal com manobra para excluir gastos da conta, mas os números não mentem: a dívida galopa, e Lula parece empenhado em reviver o pesadelo de sua criatura no poder

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva formalmente cumpriu a meta fiscal de 2025, isto é, as contas públicas fecharam o ano com déficit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de até 0,25%. No mundo real, porém, o déficit foi de R$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB), quase o dobro do limite fiscal tolerado e 32% acima do rombo verificado em 2024.

Para “cumprir” a meta, o governo petista esmerou-se em excluir da contabilidade diversos itens, como as despesas com sentenças judiciais (precatórios), o ressarcimento a aposentados do INSS lesados em seus benefícios e os gastos extras com defesa, saúde e educação, entre outras saídas de caixa não contabilizadas. Tirando tudo isso, o saldo negativo entre receitas e despesas caiu para R$ 13 bilhões. Parece mágica, mas pode ser chamado de manobra, artifício ou solução alternativa, e não é novidade, pois foi usado também em 2024.

Durante o desastroso governo de Dilma Rousseff, expediente semelhante ficou conhecido como “contabilidade criativa” e foi um dos fatores que levaram à abertura do processo de impeachment contra a petista. Reconheça-se que há uma diferença importante: na era Dilma, escondia-se o déficit sob pesada maquiagem; na gestão Lula, a manobra para chegar à meta foi feita às claras.

A sem-cerimônia do governo Lula não muda o fato de que a inventividade que faz caber no Orçamento a expansão desmedida das despesas não consolida a política fiscal. Ao contrário, apenas evidencia o enfraquecimento das regras fiscais que o governo Lula faz questão de desconsiderar. O ano de 2025 registrou o recorde de R$ 2,366 trilhões em receitas federais, alta real de 2,8% em relação a 2024, mas os gastos chegaram a astronômicos R$ 2,427 trilhões. E muito pouco disso é investimento, algo em torno de R$ 84,255 bilhões, o que representa uma queda real de 7,6% em relação a 2024. O grosso mesmo é gasto obrigatório.

No primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) deste ano, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado chama a atenção para o risco que representa para o exercício de 2026 a exclusão de gastos que somam, pelos cálculos da instituição, R$ 230,7 bilhões, ou 8,2% das despesas primárias. No projeto original da lei orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso, essas exceções correspondiam a 6,7%, ou R$ 174,4 bilhões. A principal razão para o aumento foi a retirada dos precatórios, antes incorporados ao limite de despesas.

A IFI chama a atenção para o risco de que essa “folga”, que é meramente contábil, seja usada para aumentar gastos reais. Trata-se de preocupação óbvia diante do fato de que o Orçamento certamente será ainda mais desvirtuado, porque estamos em ano eleitoral, período no qual a criatividade na invenção de recursos para objetivos eleitoreiros fica particularmente fértil.

E não se pode perder de vista que estamos falando de déficit como “meta” para as contas públicas, um absurdo em si mesmo. Desde 2014, quando o governo Dilma já arruinava o País, o governo vive no vermelho, sinalizando reiteradamente que não tem recursos para abater os juros da dívida. Resultado: a dívida galopa.

Neste terceiro mandato de Lula, a dívida pública em relação ao PIB saltou de 71,7% quando ele assumiu para 78,7% no final do ano passado. A previsão do Tesouro é de que chegue a 83,6% em 2026. Ou seja, uma alta de quase 12 pontos porcentuais num único mandato, que nos remete ao pesadelo do governo Dilma, que entre 2011 e 2015 fez a dívida saltar de 51% para 65% do PIB. Um fenômeno que Lula parece empenhado em superar.

Interromper essa escalada não é um capricho. Com as contas em evidente descontrole, a inflação persiste e os juros não baixam, o que reduz o crescimento e afeta emprego e renda, fazendo com que seja mais vantajoso investir em papelório no mercado financeiro do que em produção. Mas Lula já prometeu que não pretende cortar gastos, nem agora nem nunca. Ao fazê-lo, o petista pode até ganhar a eleição, mas arruinará o País.

O mundo sob as regras do PT

Por O Estado de S. Paulo

Celso Amorim está escandalizado com a subversão das regras internacionais pela força. Mas sua conivência com tiranias sugere que o real incômodo é com o uso da força contra seus ‘companheiros’

Em artigo na revista The Economist, o chanceler de facto do governo Lula, Celso Amorim, lamenta a erosão das normas internacionais e pergunta, em tom dramático: como viver em um mundo sem regras?

Mas quais regras? As de ideólogos petistas como ele são peculiares. Conforme Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia é “relativa” e tudo é uma questão de “narrativas”: princípios cedem lugar à conveniência ideológica, e o Direito Internacional é maleável como retórica de palanque. Segundo esses parâmetros, ditaduras que não sejam do “Sul Global” são sempre detestáveis, e as únicas violações intoleráveis são as dos países “ricos”. Nessa mitologia geopolítica, o verdadeiro problema não é a ausência de normas, mas a presença incômoda de princípios universais que limitam o arbítrio dos comissários que estão “do lado certo da História”.

A queda do ditador Nicolás Maduro ofereceu a Amorim um pretexto para defender o que realmente importa: não os direitos do povo venezuelano, mas a imunidade de um déspota aliado. O problema não é tanto o que Amorim diz, mas o que não diz. A abdução de Maduro pelos EUA é de fato questionável sob qualquer ótica jurídica. Mas as prisões de milhares de opositores venezuelanos pela cleptocracia chavista, o êxodo de 8 milhões de refugiados, as execuções, a censura, a fome, o colapso institucional e econômico seguem sem reparos por parte dos petistas, como acontece há anos. Como se vê, o que inquieta Amorim não é o uso arbitrário da força em si, mas seu uso contra aliados ideológicos.

Enquanto Amorim clama por diálogo e respeito ao Direito Internacional, seu governo se abstém de votar resoluções na ONU exigindo o retorno de crianças ucranianas sequestradas por Moscou ou condenando massacres e torturas de dissidentes e minorias no Irã. Enquanto rompe relações diplomáticas e lança acusações hiperbólicas contra a democrática Israel, prestigia a posse presidencial de um fantoche da teocracia dos aiatolás do Irã, a principal patrocinadora do terrorismo global – ao mesmo tempo em que seu partido celebra as inúmeras eleições fraudulentas na Rússia e na Venezuela como verdadeiras festas da democracia. Enquanto abraça entusiasticamente a conversão do Brics em um sindicato de autocracias revisionistas, sabota o ingresso do Brasil na OCDE, o fórum das democracias desenvolvidas que exige compromissos com transparência, pluralismo e racionalidade institucional – regras indisfarçavelmente inconvenientes para o lulopetismo.

Ao longo de suas gestões, o PT abastardou os padrões morais da diplomacia brasileira para acomodar regimes que partilham de seus rancores de grêmio estudantil e sua repulsa ao pluralismo liberal. O “mundo com regras” que Amorim se propõe a restaurar é o de um multilateralismo para ditadores de estimação, onde a “soberania” é escudo para abusos internos, o “diálogo” é sinônimo de inação e a cumplicidade é travestida de “neutralidade”.

Os mesmos que denunciam com fervor missionário o “imperialismo estadunidense” contemporizam o roubo de territórios ucranianos pela Rússia. Os que escrutinam com lupa quaisquer desvios de democracias liberais fazem vista grossa quando direitos fundamentais são ignorados em Pequim, Havana ou Manágua. Sob o comando de Amorim, a política externa brasileira tornou-se um exercício de cinismo metódico: o valor de uma norma depende de quem a viola.

Seu artigo ecoa o discurso lulista que se pretende voz moral da humanidade, mas sob os governos do PT o Brasil é menos vítima de um mundo em colapso do que cúmplice do caos – toda vez em que se omite, silencia e justifica atrocidades em nome de afinidades políticas. Amorim apenas disfarça com um luto performático pela ordem global o seu incômodo com o fato de que o uso arbitrário da força deixou de ser apanágio de ditadores “companheiros” para atingir um deles, o tirano Maduro.

Talvez o mundo esteja mesmo sem regras. Mas sabemos como o petismo joga o jogo das relações internacionais: relativismo para amigos, intolerância para críticos e silêncio para vítimas inconvenientes à sua “narrativa”. Amorim não quer um mundo com regras. Quer um mundo com as regras do PT.

Tensão no IBGE

Por O Estado de S. Paulo

Às vésperas da divulgação do PIB, exonerações causam inquietação sobre credibilidade do instituto

Após uma ligeira trégua, 2026 começou bastante agitado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 19 de janeiro, o instituto confirmou a exoneração da pesquisadora Rebeca Palis, até então à frente da Coordenação de Contas Nacionais, área que responde pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Em solidariedade, pelos menos outros três gerentes da área que era coordenada por Rebeca pediram exoneração, mas seguirão nos postos até a divulgação do PIB, no dia 3 de março.

Além disso, na quarta-feira passada, outra servidora, a gerente Ana Raquel Gomes da Silva, foi exonerada da Gerência de Sistematização de Conteúdos Informacionais (GECOI).

Com isso, reacende-se um clima de tensão entre o presidente do instituto, Marcio Pochmann, e os servidores. Para o sindicato da categoria, Pochmann dá continuidade a uma caça às bruxas “contra servidores que se posicionam na defesa técnica, institucional e histórica do IBGE”.

Antes da exoneração de Ana Raquel, Pochmann já havia rebatido as acusações de autoritarismo e afirmou que sua gestão serve para “tomar decisões”. Ele também propôs que seus críticos estudassem o que foi o instituto nos anos 1960 e 1970, sob a ditadura militar, e indagou “quantos colegas de IBGE foram presos, demitidos, perseguidos” naquela época.

Além disso, nas redes sociais, Pochmann afirma que sob sua administração o IBGE está passando por um salto organizacional e produtivo. Já entre os servidores há relatos de deterioração do clima no ambiente de trabalho.

Os desentendimentos entre Pochmann e os técnicos do IBGE não são de hoje. Pochmann tentou emplacar uma fundação batizada de IBGE+, que prestaria serviços para organizações privadas. Já os servidores apelidaram o projeto de “IBGE paralelo”, por entenderem que ele representava “risco institucional”. Após muita celeuma, o projeto foi suspenso.

Fato é que o clima beligerante no principal provedor de estatísticas do País em nada contribui para a solidez institucional do Brasil. Muito pelo contrário.

Credibilidade, como se sabe, se constrói lentamente, mas desvanece em um estalar de dedos. Tudo o que o Brasil não precisa é de que a população, os agentes econômicos e os investidores coloquem sob suspeição o trabalho de uma instituição de serviços tão fundamentais quanto o IBGE.

Nos EUA, por exemplo, o presidente Donald Trump demitiu, em agosto de 2025, a chefe do BLS, o órgão estatal que compila estatísticas de emprego, porque discordou dos dados divulgados. Pior: acusou o órgão de fraudar números para favorecer seus adversários, sem apresentar provas. Não é possível dimensionar o estrago que isso causa na confiança sobre o trabalho do BLS.

Por aqui, espera-se que a beligerância no IBGE seja apaziguada o quanto antes, e que o instituto possa continuar realizando seu importante trabalho com o rigor técnico necessário, cumprindo o calendário de divulgações determinado.

É preciso reconhecer, porém, que, em meio a uma onda de exonerações e troca de acusações, a execução a contento desse trabalho torna-se mais difícil.

Orelha e a crise moral brasileira

Por Correio Braziliense

Para muitos, a morte de Orelha sintetiza uma face conhecida da sociedade brasileira: jovens bem nascidos, com acesso a escolas de qualidade e pertencentes a famílias supostamente "de bem", são capazes de cometer atos chocantes

Nos últimos dias, o Brasil experimentou um misto de revolta e comoção com a morte do cachorro Orelha, vítima de uma brutal sessão de violência em Praia Brava, região de alto poder aquisitivo em Santa Catarina. As informações disponíveis até aqui dão conta de que pelo menos quatro adolescentes são autores da barbárie. Mais grave: há suspeitas de que adultos familiares dos jovens cometeram o crime de coação, por pressionar uma testemunha que teria imagens comprometedoras do ato brutal cometido contra Orelha. 

Há várias leituras possíveis desse episódio lamentável. Para muitos, a morte de Orelha sintetiza uma face conhecida da sociedade brasileira: jovens bem nascidos, com acesso a escolas de qualidade e pertencentes a famílias supostamente "de bem", são capazes de cometer atos chocantes. Nos anos de 1990, Brasília foi palco de uma tragédia traumática, com ingredientes perturbadores. Na alta madrugada, cinco jovens atearam fogo no pataxó Galdino de Jesus, que dormia em uma parada de ônibus na Asa Sul. À polícia, os assassinos deram uma justificativa desconcertante: pensavam que se tratava de um mendigo. Como se tirar a vida de um mendigo fosse menos grave do que a de um indígena.

Naturalmente, não se trata de comparar mendigos, indígenas e cães nos crimes citados acima. O foco aqui é a perplexidade causada pelo absoluto desprezo de jovens pela vida alheia. Em um país marcado por tanta desigualdade e tanta violência, é de fato revoltante ver adolescentes privilegiados imporem esse martírio a uma criatura dócil — Orelha era um cão comunitário de 10 anos em Praia Brava. O crime motivou uma série de questionamentos pertinentes para o Brasil contemporâneo: o que se passa na cabeça dessa juventude que encontra diversão em agredir de forma gratuita? Que tipo de pais e parentes são capazes de coagir testemunhas para acobertar um crime? Esse caso é pertinente para se falar em redução da maioridade penal, tema que, mais uma vez, tem sido polarizado no debate político? A legislação vigente é suficiente para proteger animais de maus-tratos?

Em meio a tantos questionamentos, este espaço prefere dar prioridade aos mais vulneráveis. No Brasil, abuso ou maus-tratos de cães e gatos pode levar a dois a cinco anos de reclusão em regime fechado, além de multa e proibição de guarda de animais. A legislação sofreu uma mudança em 2020 por meio da Lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve duas patas decepadas após um desentendimento de vizinhos em Minas Gerais. Se considerado o tráfico de animais, outra face da crueldade contra as criaturas indefesas, o quadro é mais desalentador: estima-se que apenas 10% dos animais contrabandeados cheguem vivos ao destino dos compradores. "É uma carnificina", alertou o deputado federal Fred Costa (PRD-MG), em discurso na tribuna da Câmara em 2024.

Punições mais severas para quem comete crimes contra animais domésticos e silvestres são uma alternativa. Mas há um aspecto moral que precisa ser enfrentado por toda família brasileira. Conhecida pela defesa de animais, a primeira-dama Janja da Silva fez uma reflexão pertinente ao comentar a morte de Orelha: "A perversidade não nasce do nada. Ela é cultivada na omissão, na falta de limites, de cuidado, de presença, e também na impunidade", disse a tutora de Resistência, Esperança e Paris.

Orelha: maus-tratos a animais é crime

Por O Povo (CE)

Tem havido intensa repercussão, na imprensa nacional e internacional, a partir da morte do cachorro Orelha, um cão comunitário que vivia em Florianópolis (SC) e foi brutalmente espancado por quatro adolescentes. Eles estão sendo investigados por crime de maus-tratos e foram intimados a prestar depoimento às autoridades.

O cachorro Orelha, que tinha cerca de 10 anos de idade, foi brutalmente espancado pelos quatro adolescentes no dia 4 de janeiro. A gravidade dos ferimentos foi tamanha que ele foi submetido à eutanásia pelo veterinário. O animal era acolhido pela comunidade e cuidado por moradores da região. Eram eles que o alimentavam, garantiam atendimento veterinário e até construíram uma casinha para abrigar o cachorro.

Diante da brutalidade com que o cachorro foi espancado, a comoção nacional se une à indignação popular a fim de retomar o oportuno debate acerca da impunidade para quem comete maus-tratos a animais.

Segundo a polícia, parentes dos jovens, como pais e um tio, são investigados por suspeita de ameaçar e coagir uma testemunha.

O grupo de adolescentes teria tentado afogar outro cachorro conhecido por moradores da região da Praia Brava, em Florianópolis (SC). Nas redes sociais, a mobilização tem crescido, incentivada pela hashtag #JustiçaPorOrelha, que tem agregado moradores da região, ativistas da causa e personalidades públicas.

Sabe-se que, por se tratar de menores de idade, é preciso mais cuidado com a divulgação de dados sobre os suspeitos. A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais façam a remoção de fotos, vídeos e publicações que identifiquem, de qualquer maneira, os investigados. A decisão é válida para plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok. Conforme a lei, é proibida a divulgação de dados que permitam identificar menores de idade em investigação.

Se realmente comprovado o envolvimento dos adolescentes com o espancamento do cachorro Orelha, eles receberão medidas socioeducativas ou responderão por ato infracional. O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que as punições previstas em lei vão de advertências, serviços à comunidade e liberdade assistida até, em casos excepcionais, internações.

A agressão - lamentável sob qualquer ponto de vista - a um animal, normalmente um ser vulnerável diante de quatro pessoas, precisa ser enquadrada como um ato de crueldade. Não há razão humana que se encaixe em qualquer entendimento para justificar o que ocorreu com Orelha, uma vítima de quatro adolescentes que não mediram, em momento algum, a consequência de seus atos brutais.

Que a racionalidade prevaleça no julgamento do caso, mas que a comoção que tomou conta do País ressoe nessa situação, fazendo com que a conscientização em prol dos cuidados com os animais predomine. E que, também, a punição devida aos adolescentes seja aplicada.