Por O Globo
Governo obteve autorização para gastar 14,2
bilhões fora da meta fiscal, além do déficit de R$ 1 bilhão previsto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido contumaz em maquiagens contábeis, retirando gastos da contabilidade oficial para mascarar a realidade. O maior exemplo disso foi o esvaziamento do arcabouço fiscal que o próprio Ministério da Fazenda criou, mas cujas metas só consegue cumprir excluindo um sem-número de despesas do cálculo (e nem por isso o dinheiro deixa de ser gasto). Outro exemplo aconteceu nesta semana, quando o Ministério do Planejamento divulgou decreto com a programação orçamentária para 2026. À primeira vista, a estimativa de déficit de R$ 1 bilhão para as estatais, sem contar pagamento de juros, parece um avanço incontestável, já que em 2025 o rombo foi de R$ 5,1 bilhões.
Nessa projeção, porém, nem tudo está somado.
Em dezembro, o governo negociou com parlamentares a permissão para que estatais
encrencadas como os Correios, com planos de reequilíbrio econômico-financeiro,
pudessem gastar até R$ 10 bilhões fora da meta fiscal. O drible contábil foi
autorizado não apenas para as empresas em dificuldades. Mesmo estatais que não
precisam de ajuda do Tesouro poderão, no total, investir perto de R$ 4,2
bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com direito a deduções. Gasta-se
sem que os gastos sejam registrados como gastos. O objetivo anunciado esta
semana pode até ser cumprido, mas a queda no rombo, caso aconteça, será
fictícia.
Os Correios dão a dimensão da incúria. De
janeiro a setembro de 2025, a empresa acumulou prejuízo de R$ 6 bilhões. Em
grave crise financeira, assinou empréstimo de R$ 12 bilhões no fim do ano
passado, com garantia concedida pelo Tesouro (leia-se: pelo contribuinte). A
operação só foi possível graças à entrada de outra estatal, a Caixa Econômica
Federal, no conjunto de bancos dispostos a conceder o empréstimo. Mesmo com
estatal dando uma mãozinha a estatal, os Correios seguem com um futuro
desafiador, para dizer o mínimo.
A expectativa para este ano é que a empresa
acumule novo prejuízo bilionário. O governo se diz empenhado no projeto de
reestruturação e promete encaminhar proposta ao Congresso para revisar a lei
postal sobre regras de universalização de alguns serviços. Pelos cálculos, a
economia poderia chegar a R$ 4 bilhões. Em ano eleitoral, será uma surpresa se
o plano for apresentado e aprovado. Por certo, crer que haverá corte de pessoal
na proporção necessária seria extrapolar no otimismo.
E a situação dos Correios não chega a ser
única. A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Empresa Brasileira
de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) também têm histórico de rombos e
devem fechar mais um ano somando bilhões no vermelho. Nesse ponto, ninguém
poderá acusar o presidente Lula de descumprir suas promessas. Uma de suas
frases na campanha foi “investimento não é gasto”. Ao lançar o novo PAC em
2023, prometeu “não deixar mais que a falta de gestão ou a austeridade fiscal
quase obsessiva interrompam pela metade os anseios mais justos da nossa
população”. Como todo político, ele pode adotar o programa que quiser na hora
de pedir votos. Mas seria salutar se pelo menos assumisse as consequências, em
vez de criar malabarismos contábeis para mascarar a realidade.
Decisão que permite punição por caixa dois e
improbidade terá efeito limitado
Por O Globo
Depois que legislação sobre vantagens
indevidas foi enfraquecida, processos caíram pela metade
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu que um agente público pode ser condenado ao mesmo tempo pelos crimes de
caixa dois na Justiça eleitoral e de improbidade administrativa na Justiça
comum. A decisão contrasta com a postura recente do Supremo de aliviar punições
para políticos acusados de corrupção e crimes correlatos.
É uma decisão razoável, já que são crimes de
natureza distinta. O caixa dois é configurado pela doação não declarada em
campanha eleitoral. A improbidade administrativa consiste em obter vantagens
ilegalmente a partir de cargos públicos. Para o relator, ministro Alexandre de
Moraes, a omissão de doações eleitorais pode resultar tanto em ação civil por
improbidade na Justiça comum como em ação penal na Justiça Eleitoral, sem
violar o princípio que proíbe a dupla punição pelo mesmo fato. Em seu voto,
Moraes ressaltou a independência entre as instâncias civil, penal e
administrativa, situação que, no seu entender, exige “tratamentos
sancionatórios diferenciados”. Um a um, os demais ministros acompanharam o
entendimento principal do relator.
O processo que resultou na decisão envolve um
vereador da cidade de São Paulo suspeito de receber R$ 20 mil da Construtora
Norberto Odebrecht para a campanha de 2012, não declarar e trabalhar em favor
da empresa junto à administração pública. A pedido do Ministério Público (MP),
a Justiça estadual permitiu a quebra de sigilo bancário e fiscal do
parlamentar. Num primeiro momento, ele concordou com a investigação, mas em
seguida mudou de ideia e pediu que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral.
Ao recorrer ao STF, a defesa sustentou se tratar de caixa dois, portanto sem
relação com a Justiça comum. A tese foi rechaçada, e a decisão do Supremo
servirá de parâmetro para todos os processos semelhantes.
É improvável, contudo, que ela sirva para
inibir os crimes. Em 2021, o Congresso enfraqueceu de tal forma a legislação
contra improbidade administrativa que as novas ações pelo crime despencaram. Em
2022, houve 42% menos processos, na comparação com 2020. No ano seguinte, a
queda foi ainda mais acentuada (48% sobre 2020).
A nova lei alterou regras dos anos 1990, estabelecendo a necessidade de prova de prejuízo para configurar dano ao erário e de conduta dolosa, caracterizada como “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Para os apoiadores das mudanças, elas protegeram o agente público bem-intencionado de ações na Justiça por mera interpretação subjetiva da lei. Para os críticos, tiraram poder do MP de dar início a processos por improbidade. A decisão do Supremo sobre os crimes de caixa dois e improbidade pode na aparência ser transformadora ao interpretar a lei de modo mais rígido. Na prática, contudo, seu efeito será limitado.
Haddad precisa combinar com Lula seu plano
social
Por Folha de S. Paulo
Ministro apresenta tese correta sobre a
necessidade de tornar mais eficientes os programas assistenciais
É preciso eliminar distorções de Bolsa
Família, BPC, abono salarial e seguro-desemprego; Lula recicla ideias antigas
com Gás do Povo
Em seu primeiro mandato presidencial, Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT)
juntou programas sociais de finalidades diversas no Bolsa Família.
Assim, as transferências de renda se tornaram socialmente mais eficientes, para
o que também contribuiu a criação de
cadastros de possíveis beneficiários e suas informações a
respeito das características da pobreza.
Mais de duas décadas depois, o ministro da
Fazenda, Fernando
Haddad, diz que tal experiência pode inspirar uma nova e
ainda maior mudança na assistência social. É incerto, para dizer o
mínimo, que o Lula de hoje pense assim, mas a ideia do ministro está, na
essência, correta.
Considerem-se os benefícios federais aos
quais cidadãos podem ter direito sem terem contribuído diretamente para isso
—vale dizer, além do Bolsa Família, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
para idosos e deficientes de baixa renda, o seguro-desemprego e o abono
salarial.
A reunião desses recursos pode permitir
redistribuição mais eficaz e equânime. Programas criados ao longo de décadas
tratam de modo diferenciado populações por vezes com necessidades semelhantes.
Alguns benefícios, como o abono salarial, não
privilegiam os mais pobres. O gasto com seguro-desemprego é esdrúxulo, pois
cresce quando o nível de ocupação é elevado.
Em 2025, para uma despesa federal não
financeira total equivalente a 18,8% do Produto Interno Bruto, o pagamento
desses quatro programas consumiu 3% do PIB, uma
parcela de quase 16%.
O gasto com o BPC, desregulado por ações e
omissões de Judiciário e Congresso, aumenta sem limite e deve ultrapassar o do
Bolsa Família a partir de 2029, de acordo com projeções da Fazenda.
Haddad afirma que o país pode estar
"maduro para uma solução criativa". Há um tanto de otimismo na
hipótese, pois nenhum dos Poderes demonstra hoje maturidade no tratamento das
questões fiscais e sociais.
Ainda assim, convém desde já debater reformas
capazes de propiciar maior redução da pobreza e da desigualdade com as verbas
disponíveis, que não são poucas. Pela frente haverá, decerto, empecilhos
práticos e políticos.
O BPC seria tratado como direito adquirido
dos atuais beneficiários; a mudança começaria de modo marginal. Há grande
resistência a dar cabo do abono salarial e à reforma do seguro-desemprego. A
fim de que houvesse recursos bastantes e mais justiça, seria necessário também
revisar a Previdência —da rural, que na prática é assistencial, à dos
militares, repleta de privilégios.
Lula, infelizmente, parece seguir outro
rumo. Uma de suas
apostas eleitorais neste ano é o Gás do Povo, que recicla o Auxílio
Gás criado por Jair
Bolsonaro (PL), o qual, por sua vez, evoca o antigo Vale-Gás
—um dos programas extintos na década retrasada para dar lugar ao Bolsa Família
e sua prática emancipadora de transferir renda, em vez de conceder favores, à
população pobre.
Cuba na corda bamba
Por Folha de S. Paulo
Ilha vive piora da crise econômica e
energética com corte de remessas de petróleo e divisas de Caracas
O regime resistiu ao fim dos subsídios
soviéticos, à queda da ajuda venezuelana nos últimos anos, à morte de Fidel e
ao embargo americano
Ao prender o caudilho Nicolás
Maduro e instaurar um
governo vassalo em Caracas, Donald Trump atingiu
outro alvo caro a Washington: o regime também ditatorial de Cuba.
Dada sua dependência econômica e energética da Venezuela nos
últimos 25 anos, a ilha enfrenta uma crise tão grave quanto a dos anos 1990,
após o fim da URSS.
Tal equação considera o fato inegável de que
o herdeiro de Fidel Castro e de seu irmão Raúl na liderança de Cuba, Miguel
Díaz-Canel, já sofria uma gradual redução do apoio chavista. Há anos, a queda
dos embarques de petróleo venezuelano
leva seu governo a impor apagões diários que duram por até 20 horas.
A interrupção
desse suprimento, desde janeiro, o forçou a direcionar combustíveis
somente a serviços e atividades considerados essenciais. O corte impactou a
carga horária das escolas —note-se que educação básica e saúde são os únicos
setores relativamente bem-sucedidos do regime.
A extinção da remuneração de Caracas pelos
préstimos de militares e médicos cubanos, também desde janeiro, precariza ainda
mais o ingresso de divisas no país, que depende de dólares em espécie para
cobrir importações de insumos essenciais. Há carestia de alimentos e remédios.
Inegavelmente, a reviravolta na Venezuela
acentua a fragilidade de duas áreas importantes no país, o turismo e a
agricultura, e aponta para um quarto ano de recessão neste 2026. Está claro que
Cuba necessita de novos padrinhos, mas até mesmo Rússia e China estarão
suscetíveis às reações da Casa Branca.
Ainda que a ilha não obtenha socorro externo,
a história não recomenda conclusões açodadas sobre seu futuro político. A
própria CIA poupou-se
recentemente de expor qualquer certeza sobre o impacto do
colapso econômico nas bases da ditadura.
O regime sobreviveu ao fim dos subsídios
soviéticos na década de 1990, à queda da ajuda venezuelana nos últimos anos, à
morte de Fidel Castro e à sucessão de Raúl por Díaz-Canel, em 2018.
Sobretudo, ainda consegue se manter de pé —ao
custo de inúmeras carências da população— mesmo com 65 anos de embargo
dos Estados
Unidos, recusando modelos de socialismo de mercado como o do Vietnã.
Por óbvio, o aparato autoritário contribui para tal nível de resistência, assim como emigração e exílio de centenas de milhares de cidadãos e a conversão do embargo americano em peça de marketing ideológico. Cuba pode até estar pronta para cair, mas qualquer previsão nesse sentido será um tiro no escuro.
A obrigação do STF de ser transparente
Por O Estado de S. Paulo
Como novo relator do caso Master, André
Mendonça tem de levantar o sigilo das investigações e provar que o STF não teme
a luz do dia e que seus ministros não estão acima da lei. Fará bem à Corte
O ministro André Mendonça foi sorteado para a
relatoria do inquérito sobre as fraudes financeiras do Banco Master no Supremo
Tribunal Federal (STF) após o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso. A
primeira medida de Mendonça como relator tem de ser o imediato levantamento do
sigilo imposto pelo colega às investigações.
Não há nem nunca houve qualquer razão de
interesse público que justifique a opacidade com que Toffoli conduziu esse caso
escabroso desde o primeiro minuto. Agora, menos ainda. O envolvimento direto de
Toffoli com empresas e pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master,
impõe a mais absoluta transparência. Além de se tratar de um imperativo
republicano, o fim do sigilo é imprescindível para o resguardo do próprio STF,
há muito enredado nessa ampla teia de suspeitas.
Embora tardia, a entrada de Mendonça no caso
Master é uma excelente oportunidade para o STF sinalizar ao País até onde vai
seu compromisso com a transparência. Os sinais que têm sido emitidos pela Corte
não são auspiciosos. Basta dizer que a própria saída de Toffoli “a pedido” –
acredite quem quiser – foi decidida durante uma reunião secreta que, ademais,
resultou numa nota subscrita por todos os ministros que, se pretendia exalar
vigor institucional, demonstrou corporativismo e desrespeito à inteligência
alheia.
A sociedade tem o direito de saber e o STF
tem o dever de informar o que, afinal, a Polícia Federal (PF) descobriu sobre o
envolvimento de Toffoli com o Banco Master e seu controlador. No dia 9 passado,
a PF entregou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um relatório com
cerca de 200 páginas no qual estariam detalhadas práticas supostamente
criminosas de Toffoli como sócio oculto da Maridt, empresa que, malgrado ser
administrada formalmente por dois de seus irmãos – um engenheiro de classe
média e um padre, pasme o leitor –, firmou negócios milionários com fundos de
investimentos e indivíduos ligados ao banco e a Vorcaro em pessoa.
A despeito do desagravo público feito por
seus colegas, é óbvio que Toffoli foi convidado a se afastar do caso Master, do
contrário o julgamento de uma arguição de suspeição teria de prosperar na
Corte. Se o STF reconheceu não haver nada que pese contra a manutenção de
Toffoli à frente das investigações, por que ele haveria de se afastar, então? A
nota farsesca, porém, foi o preço que precisou ser pago pela premência de o STF
encontrar uma saída institucional para a crise de credibilidade para a qual foi
arrastado pelo mau comportamento de alguns de seus ministros.
A gravidade das suspeitas que pesam sobre
Toffoli dispensa adjetivações. Se confirmadas, quando o teor do relatório da PF
sobre ele vier a público, não se estará diante “apenas” de conflito de
interesses ou desvio ético por parte do ministro, de resto mais do que comprovados.
Estar-se-á no terreno das ilicitudes – e cometidas por ninguém menos do que um
ministro do Supremo Tribunal Federal.
É nesse contexto que a relatoria de Mendonça
assume importância capital para a prevalência dos valores republicanos neste
país e para a credibilidade do STF. Ao fim e ao cabo, o novo relator não herdou
uma relatoria, herdou a pior crise reputacional do Supremo em toda a sua
história. A eventual manutenção do sigilo só alimentará mais especulações e,
consequentemente, aumentará o grau de degradação da confiança pública na Corte.
Não são poucos os inimigos da democracia que se deleitam diante dessa
possibilidade. É este o caminho que o STF pretende trilhar?
Como este jornal enfatiza desde sua primeira
edição, lá se vão mais de 150 anos, a transparência não é uma concessão do
Estado numa república digna do nome. É obrigação. Para o STF, em particular, a
transparência virou questão de sobrevivência como instituição à altura da
defesa da Constituição e dos direitos e garantias individuais dos brasileiros.
Não é trivial o fardo que pesa sobre os
ombros de Mendonça a partir de agora. O ministro tem diante de si a chance de
provar que o STF não teme a luz do dia e que seus ministros não estão acima da
lei. Levantar o sigilo do caso Master, portanto, será uma decisão em defesa do
devido processo legal – pois disso depende a definição do foro correto –, além
do interesse público e, sobretudo, do próprio STF.
A armadilha do neoextrativismo
Por O Estado de S. Paulo
Enquanto a esquerda denuncia a
desindustrialização, o Brasil aprofunda dependência de produtos primários e
desperdiça chance de transformar riqueza natural em inovação e desenvolvimento
Já se disse, com razão, que o problema do Brasil
nunca foi a escassez de recursos, mas a incapacidade de administrá-los com
visão de longo prazo. Não se trata, portanto, de um país condenado ao
subdesenvolvimento, e sim de um país perturbadoramente mal administrado. O mais
grave é que a abundância de terra e de recursos naturais se converteu, muitas
vezes, na tentação recorrente de adiar escolhas difíceis sobre produtividade,
inovação e diversificação econômica. Enquanto isso, parcela expressiva da
esquerda jamais hesitou em explicar nosso atraso como subproduto de forças
externas, malignas e difusas – os países ricos, o imperialismo, as elites
nacionais, o neoliberalismo, a imprensa ou o agronegócio, entre outros
suspeitos de sempre dos delírios esquerdistas – numa leitura confortável que
absolve governos e políticas públicas de responsabilidades muito concretas.
Essa fuga sistemática e oportunista de
responsabilidades se materializa em escolhas econômicas equivocadas que, ao
longo de décadas, reduziram a capacidade produtiva do País e aprofundaram sua
dependência de setores de baixo valor agregado. O exemplo mais evidente é a
desindustrialização, alçada à condição de nova bandeira do lulopetismo. O
problema é real e grave; o que empobrece o debate são as prescrições
anacrônicas e estatizantes apresentadas para enfrentá-lo. Os números dizem
muito: a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto
(PIB), que superava 30% na década de 1980, encolheu para pouco mais de 11% em
2021 e, no dado mais recente, referente a 2024, mal alcança 12,5%. Trata-se de
uma perda profunda e persistente de densidade produtiva, com impactos diretos
sobre produtividade, renda e capacidade de inovação.
O dado politicamente desconfortável para a
esquerda é que já se vão quase duas décadas de protagonismo do partido que mais
vocaliza críticas a esse processo. Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e
o PT governaram o País justamente durante o período em que a
desindustrialização se consolidou. Mais do que isso, foi sob os governos
petistas, em especial no primeiro ciclo lulista, que o Brasil se beneficiou
intensamente da reprimarização da economia, impulsionada pelo boom internacional das
commodities.
Os números do comércio exterior confirmam
essa trajetória. Entre o início dos anos 2000 e a década seguinte, a
participação de produtos primários nas exportações brasileiras saltou de cerca
de 44% para quase 63%, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês), enquanto as
manufaturas perderam espaço. Em vez de usar o ciclo favorável para investir de
maneira sistemática em inovação e inserção em setores de maior valor agregado,
o Brasil acomodou-se a um padrão de especialização primário-exportador, entre a
agropecuária e a extração mineral, que reforça sua vulnerabilidade externa.
Convém reconhecer a importância estratégica
do agronegócio. O setor responde por cerca de um quarto do PIB e mais de 40%
das exportações, com elevada produtividade e incorporação tecnológica. O
problema não está na força do campo, mas na acomodação política e intelectual
que surge quando não há uma estratégia nacional consistente de diversificação
produtiva.
É aí que se revela a chamada “armadilha do
neoextrativismo”, como especialistas têm chamado o modelo de crescimento
baseado na exploração intensiva de recursos naturais, com baixo valor agregado,
que garante ganhos de curto prazo, mas perpetua dependência externa, baixa
produtividade e atraso tecnológico. Sem diversificação produtiva, os ganhos
imediatos convivem com estagnação de longo prazo.
Apesar da retórica inflamada sobre
reindustrialização, o atual governo pouco avançou na criação de um ambiente
favorável ao investimento produtivo e ao desenvolvimento tecnológico. O debate
segue aprisionado a generalidades e a uma visão estatizante fracassada. Falta
uma agenda consistente para elevar a produtividade, integrar o Brasil às
cadeias globais de valor e converter recursos naturais em prosperidade
sustentável. Enquanto isso, o discurso do chamado “Sul Global”, outra peça
delirante da retórica esquerdista, funciona como álibi ideológico.
Sem enfrentar escolhas difíceis, o Brasil
seguirá rico em recursos naturais, mas pobre em estratégia. A armadilha do
neoextrativismo permanecerá aberta, e o futuro, mais uma vez, deixado para
depois.
Alerta no transporte público
Por O Estado de S. Paulo
Declínio de passageiros nos ônibus da capital paulista é ruim para a cidade, em vários sentidos
Após uma breve recuperação no período
imediatamente após a pandemia de covid-19, o transporte público paulistano
voltou a registrar queda de passageiros. Em 2025, a média de usuários
transportados diariamente nos ônibus da capital paulista ficou em 7,05 milhões,
ante 7,13 milhões em 2024, de acordo com dados da SPTrans. De 2016 até 2019, um
ano antes da pandemia, a média diária de passageiros nos ônibus de São Paulo
superava os 9 milhões.
O declínio no número de passageiros que
utilizam ônibus na maior metrópole da América Latina é extremamente preocupante
por uma série de fatores, que vão do financeiro, tanto para o cidadão quanto
para o poder público, ao ambiental.
Há anos, especialistas defendem, entre outras
medidas, um redesenho dos itinerários das linhas de ônibus na cidade de São
Paulo. Não é que faltem passageiros. É que muitos deles não têm acesso a
transporte público frequente e de boa qualidade perto de onde moram.
Sem uma reestruturação ampla de linhas,
terminais e frequência dos ônibus, os passageiros, mesmo os de menor renda, têm
buscado soluções individuais, e não coletivas.
No ano passado, a pesquisa Origem e Destino,
do Metrô paulista, já havia captado o aumento da utilização de transporte
individual em todas as faixas de renda. A mesma pesquisa também revelou que,
pela primeira vez em duas décadas, o uso de transporte individual havia
superado o coletivo na região metropolitana de São Paulo.
Cada vez mais a população tem recorrido a
aplicativos de transporte, mesmo com o aumento das tarifas, ou adquirido motos,
tanto para se locomover quanto para gerar renda. Em 2025, mais de 2 milhões de
motocicletas foram vendidas no Brasil, o maior volume em mais de 20 anos.
É compreensível que a população que não se
sente atendida a contento pelo transporte público busque opções. A dependência
extremada do transporte individual pode até melhorar a vida no curto prazo, mas
no longo tende a piorar ainda mais a já caótica mobilidade na capital paulista,
aumentando a insegurança viária, o estresse e a poluição.
Do lado das contas públicas, a queda de
passageiros nos ônibus aumenta o desafio financeiro da Prefeitura.
Recentemente, a gestão municipal elevou o preço da tarifa de ônibus na cidade
de São Paulo de R$ 5 para R$ 5,30, medida que obviamente desagrada ao usuário,
mas que é necessária para equacionar gastos.
Sem o subsídio da Prefeitura, a passagem de
ônibus na capital paulista custaria R$ 11,78, mais que o dobro do valor atual.
Em todo o mundo, sistemas de transporte recebem subsídios dos entes públicos
porque é dessa forma que se democratiza a acessibilidade. Sem transporte
coletivo, as cidades seriam ainda mais caóticas, desiguais e poluídas.
Por tudo isso, é preciso que o transporte público seja constantemente aprimorado, tanto para que o usuário tenha plena mobilidade quanto para que cada centavo investido pela Prefeitura tenha seu impacto maximizado.
Da crise bancária para a republicana
Por Correio Braziliense
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passa
a ser percebido como parte do problema — por conflitos de interesses, decisões
atípicas ou centralização excessiva —, a crise deixa de ser bancária e se torna
republicana
O caso do Banco Master deixou de ser um
episódio restrito à regulação do sistema financeiro para se transformar num
teste de estresse da institucionalidade brasileira. O risco maior, agora, não é
sistêmico — contido pela intervenção e pela liquidação do banco —, mas
institucional: a investigação sobre práticas temerárias e possíveis fraudes
atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro ganhou densidade política e jurídica
suficiente para tensionar a fronteira entre regulação, fiscalização e
julgamento.
Esse é o ponto sensível. Quando o Supremo
Tribunal Federal (STF) passa a ser percebido como parte do problema — por
conflitos de interesses, decisões atípicas ou centralização excessiva —, a
crise deixa de ser bancária e se torna republicana. É aqui que o caso Master se
torna emblemático. As revelações sobre vínculos empresariais, contatos pessoais
e decisões processuais concentradas, ainda que isoladamente possam não
configurar ilícitos, produziram um cenário de conflito de interesses e
aparência de parcialidade. E isso basta para contaminar a legitimidade das
decisões.
O Banco Central cumpriu, até aqui, o papel
que se espera de uma autoridade monetária: conter danos, exigir capital,
intervir tecnicamente e liquidar estruturas problemáticas. A fricção começou
quando o controle judicial passou a se sobrepor à institucionalidade
econômico-financeira, com judicialização excessiva e decisões que reordenaram
fluxos probatórios, ampliaram sigilos e concentraram poderes.
Nesse contexto, tornou-se insustentável a
permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso, agora substituído
por André Mendonça. Não se trata de imputar crime sem prova, mas de preservar a
legitimidade do Supremo. Impedimento e suspeição são salvaguardas do processo,
não juízos morais sobre pessoas. O afastamento do relator — ainda que
acompanhado de uma nota corporativa que negue formalmente a suspeição — foi uma
medida profilática necessária para estancar a crise e devolver previsibilidade
ao sistema.
A nota dos 10 ministros, ao reconhecer a
validade dos atos praticados e, simultaneamente, promover a redistribuição da
relatoria, revela a ambiguidade do momento: tenta preservar a imagem individual
enquanto corrige o problema institucional. É pouco, mas é um passo. O essencial
agora é garantir que a investigação da Polícia Federal avance sem amarras, sob
supervisão isenta, e que o Supremo demonstre, na prática, compromisso com a
verdade e, se necessário for, corte na própria carne.
Não é um debate filosófico abstrato. O Brasil
patina há anos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência
Internacional, com 35 pontos e posição vexatória no ranking global. Rankings
medem confiança — e confiança é variável econômica. Quando escândalos se
acumulam e as respostas institucionais parecem defensivas, a sociedade naturaliza
o desvio até que a corda arrebente, colocando em risco o próprio Estado
Democrático de Direito.
Instituições fortes não são as que se protegem quando pressionadas, mas as que se autocontêm, corrigem rumos e reforçam regras sem se preocupar com aplausos. É inacreditável que um escândalo bancário sem risco sistêmico possa provocar a erosão duradoura da credibilidade da mais alta Corte do país. Como advertia Stanislaw Ponte Preta, restaure-se a moralidade antes que seja tarde e todos se locupletem.
Toffoli, uma saída negociada no caso Master
Por O Povo (CE)
O Supremo Tribunal Federal tem ainda muito o
que fazer para fortalecer a sua credibilidade
Após investigações da Polícia Federal (PF)
chegarem ao nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a
posição dele como relator do processo do banco Master tornou-se insustentável.
Segundo as informações, foram encontradas menções a Toffoli no telefone de
Vorcaro, controlador do Master.
Em reunião a portas fechadas, convocada pelo
presidente da Corte, ministro Edson Fachin — da qual participaram os dez
ministros —, o caso foi discutido durante três horas, na quinta-feira,
terminando por volta das 20h30. Ao fim do encontro, uma nota oficial informou
que, "a pedido", Toffoli deixaria a relatoria do processo. O novo
relator será o ministro André Mendonça, escolhido por sorteio.
Apesar da deferência feita a Toffoli ao
permitir que ele apresentasse sua saída como voluntária, a verdade é que a
alternativa seria enfrentar uma arguição de suspeição, pois mantê-lo como
relator não era uma possibilidade admissível.
O próprio tribunal estava sob pressão, devido
às medidas "inusuais" adotadas por Toffoli no curso do processo. Se a
reunião dos ministros houvesse terminado com a manutenção de Toffoli como
relator, a própria imagem do STF, já sob crítica, ficaria ainda mais abalada.
Em casos assim, na política ou no Judiciário,
busca-se uma saída negociada. Quando o presidente da República precisa afastar
um ministro, a ele é oferecida a oportunidade de "pedir demissão".
Toffoli, por sua vez, não queria ter carimbado no currículo uma arguição de
suspeição.
Por isso, a nota do STF, assinada pelos dez
ministros presentes à reunião, antes de anunciar que Toffoli estava deixando a
relatoria por iniciativa própria, afirma não haver "cabimento para a
arguição de suspeição". Os ministros reconhecem assim "a plena
validade dos atos praticados" por ele, dando "apoio pessoal" a
Toffoli.
O arranjo possibilitou o afastamento de
Toffoli, supostamente por sua própria iniciativa, evitando, ao mesmo tempo, que
todos os seus procedimentos no processo fossem anulados, em caso de suspeição.
Segundo informações da CNN, durante a
reunião, ministros teriam criticado a Polícia Federal por ter
"investigado" Toffoli sem autorização prévia da STF. Mas, ao que
consta, durante as investigações do Master surgiu o nome de Toffoli no telefone
de Vorcaro. E esse fato foi comunicado ao presidente da Corte, ministro Edson
Fachin.
O fato é que o STF, por ora, pulou essa fogueira, mas continua o questionamento sobre o comportamento de ministros. Pesquisa recente da Genial/Quaest mostra que 82% dos brasileiros são favoráveis a um código de ética para o Supremo. Isso significa que o STF ainda tem muito o que fazer para fortalecer a sua credibilidade.
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