Jarbas de Holanda
Em declarações feitas anteontem em São Paulo – em seminário promovido pelo Instituto de Advogados, pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso – o presidente do STF, Gilmar Mendes, pediu cautela na discussão sobre a prescrição de crimes de tortura praticados durante os governos militares pós-64, equiparando-os a ações de terrorismo e condenando “o unilateralismo” e “a ideologização” no tratamento de questões ligadas a direitos humanos. Sobre o argumento de que tais crimes são imprescritíveis – sustentado pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, com apoio dos ministros Tarso Genro e Dilma Rousseff - Gilmar Mendes afirmou que “a imprescritibilidade é uma discussão de dupla face”, acrescentando que “o texto constitucional em vigor diz que crime de terrorismo também é imprescritível”. E concluiu: “É evidente que esse tema se presta a ideologizações e politizações, e tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos”.
Tais declarações reforçaram a posição do ministro da Justiça, Nelson Jobim, e de parecer do chefe da AGU – Advocacia Geral da União, José Antonio Toffoli, ao acolhimento de processos contra supostos responsáveis por torturas praticadas entre 1964 e 1985, com base na justificativa de que eles foram perdoados pela Lei de Anistia. É que caberá ao STF decidir sobre a legalidade de pedidos do gênero. Ouvido pela imprensa após a manifestação de Gilmar Mendes, o ministro da Defesa afirmou: “O que vai ser decidido pelo Supremo não é se alguém é a favor ou contra torturados ou torturadores. O que o STF vai analisar é se será revisto ou não o grande acordo nacional feito na década de 70, que levou à aprovação da Anistia”.
Mais do que uma atitude pessoal, Nelson Jobim procura representar a postura dos comandos das três Forças Armadas de forte rechaço à abertura de processos sobre torturas. Rechaço que preocupa o presidente Lula e condiciona seu posicionamento a respeito da questão: de distanciamento e de aguardo da decisão do STF, bem distintos da retórica ideologizada que gostaria de utilizar mas que avalia como arriscada e inoportuna. Especialmente agora que não pode somar um problema sério com os militares aos efeitos da crise financeira internacional.
Bancos. Prioridade é liderança do BB
Uma resposta aos efeitos da crise financeira que o governo Lula não esperava: a fusão do Itaú com o Unibanco, anunciada anteontem, que coloca a holding resultante no topo do sistema bancário brasileiro, obstruindo os passos do Palácio do Planalto, dados em nome do enfrentamento da crise de crédito, para reforçar a liderança do Banco do Brasil e o papel da Caixa Econômica Federal. Objeto de entendimentos iniciados há mais de um ano (sob influência da negociação para a compra do Real pelo ABN holandês) mas aprofundados e rapidamente concretizados agora, essa fusão – que igualmente surpreendeu os bancos privados concorrentes – situará a Itaú Unibanco Holding S.A. como maior instituição financeira da América Latina. Em condições de combinar peso relevante no cenário doméstico com funções significativas no mercado financeiro internacional. Um banco sob controle de brasileiros capaz de competir com os de controle externo que atuam aqui, como o ABN, o Santander, o HSBC, e com outros, norte-americanos, europeus, japoneses.
Já os jornais de ontem mostravam e avaliavam as reações do governo à iniciativa das famílias Setubal e Moreira Salles. Do Globo (Panorama Político) “reações do governo à megafusão de bancos privados. Do Globo (Panorama Político): “Mantega no ataque – O ministro da Fazenda acredita que a compra do Unibanco pelo Itaú enfraquece os argumentos dos críticos da MP 443. Sua avaliação é a de que não se pode negar ao Banco do Brasil e a CEF instrumentos de fortalecimento, quando os bancos privados se unem para enfrentar a crise. Alega que, como Itaú e Unibanco negociaram por 15 meses, não há razão para estabelecer um prazo de vigência para a MP”. Do Estado de S. Paulo:: “A estratégia do governo agora é garantir a aprovação o mais rápido possível e sem grandes modificações da MP 443. O relator da matéria na Câmara, João Paulo Cunha (PF-SP) foi chamado ontem para reuniões no ministério da Fazenda”. “Com o anúncio da fusão, cresceram rumores de negociações em curso do BB para comprar outros bancos. O mais forte deles era o de que estaria comprando o Banco Votorantim”. Por sua vez, reportagem do Valor informa que: “A operação envolvendo o Unibanco e o Itaú reavivou dentro do Banco do Brasil sua aspiração de incorporar a Caixa Econômica Federal, como forma de recuperar a liderança no mercado bancário nacional”.
Concluindo, cabe assinalar que o fortalecimento do Banco do Brasil, não através de medidas estatizantes do mercado financeiro mas de forte atuação competitiva com os concorrentes privados e com a retomada e o avanço de processos de modernização (inibidos nos últimos nos pelo excesso de partidarização na escolha de seus dirigentes) é algo importante para a economia brasileira, para seus diversos setores produtivos, sobretudo a agricultura, e para a população que usa os serviços bancários.
Em declarações feitas anteontem em São Paulo – em seminário promovido pelo Instituto de Advogados, pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso – o presidente do STF, Gilmar Mendes, pediu cautela na discussão sobre a prescrição de crimes de tortura praticados durante os governos militares pós-64, equiparando-os a ações de terrorismo e condenando “o unilateralismo” e “a ideologização” no tratamento de questões ligadas a direitos humanos. Sobre o argumento de que tais crimes são imprescritíveis – sustentado pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, com apoio dos ministros Tarso Genro e Dilma Rousseff - Gilmar Mendes afirmou que “a imprescritibilidade é uma discussão de dupla face”, acrescentando que “o texto constitucional em vigor diz que crime de terrorismo também é imprescritível”. E concluiu: “É evidente que esse tema se presta a ideologizações e politizações, e tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos”.
Tais declarações reforçaram a posição do ministro da Justiça, Nelson Jobim, e de parecer do chefe da AGU – Advocacia Geral da União, José Antonio Toffoli, ao acolhimento de processos contra supostos responsáveis por torturas praticadas entre 1964 e 1985, com base na justificativa de que eles foram perdoados pela Lei de Anistia. É que caberá ao STF decidir sobre a legalidade de pedidos do gênero. Ouvido pela imprensa após a manifestação de Gilmar Mendes, o ministro da Defesa afirmou: “O que vai ser decidido pelo Supremo não é se alguém é a favor ou contra torturados ou torturadores. O que o STF vai analisar é se será revisto ou não o grande acordo nacional feito na década de 70, que levou à aprovação da Anistia”.
Mais do que uma atitude pessoal, Nelson Jobim procura representar a postura dos comandos das três Forças Armadas de forte rechaço à abertura de processos sobre torturas. Rechaço que preocupa o presidente Lula e condiciona seu posicionamento a respeito da questão: de distanciamento e de aguardo da decisão do STF, bem distintos da retórica ideologizada que gostaria de utilizar mas que avalia como arriscada e inoportuna. Especialmente agora que não pode somar um problema sério com os militares aos efeitos da crise financeira internacional.
Bancos. Prioridade é liderança do BB
Uma resposta aos efeitos da crise financeira que o governo Lula não esperava: a fusão do Itaú com o Unibanco, anunciada anteontem, que coloca a holding resultante no topo do sistema bancário brasileiro, obstruindo os passos do Palácio do Planalto, dados em nome do enfrentamento da crise de crédito, para reforçar a liderança do Banco do Brasil e o papel da Caixa Econômica Federal. Objeto de entendimentos iniciados há mais de um ano (sob influência da negociação para a compra do Real pelo ABN holandês) mas aprofundados e rapidamente concretizados agora, essa fusão – que igualmente surpreendeu os bancos privados concorrentes – situará a Itaú Unibanco Holding S.A. como maior instituição financeira da América Latina. Em condições de combinar peso relevante no cenário doméstico com funções significativas no mercado financeiro internacional. Um banco sob controle de brasileiros capaz de competir com os de controle externo que atuam aqui, como o ABN, o Santander, o HSBC, e com outros, norte-americanos, europeus, japoneses.
Já os jornais de ontem mostravam e avaliavam as reações do governo à iniciativa das famílias Setubal e Moreira Salles. Do Globo (Panorama Político) “reações do governo à megafusão de bancos privados. Do Globo (Panorama Político): “Mantega no ataque – O ministro da Fazenda acredita que a compra do Unibanco pelo Itaú enfraquece os argumentos dos críticos da MP 443. Sua avaliação é a de que não se pode negar ao Banco do Brasil e a CEF instrumentos de fortalecimento, quando os bancos privados se unem para enfrentar a crise. Alega que, como Itaú e Unibanco negociaram por 15 meses, não há razão para estabelecer um prazo de vigência para a MP”. Do Estado de S. Paulo:: “A estratégia do governo agora é garantir a aprovação o mais rápido possível e sem grandes modificações da MP 443. O relator da matéria na Câmara, João Paulo Cunha (PF-SP) foi chamado ontem para reuniões no ministério da Fazenda”. “Com o anúncio da fusão, cresceram rumores de negociações em curso do BB para comprar outros bancos. O mais forte deles era o de que estaria comprando o Banco Votorantim”. Por sua vez, reportagem do Valor informa que: “A operação envolvendo o Unibanco e o Itaú reavivou dentro do Banco do Brasil sua aspiração de incorporar a Caixa Econômica Federal, como forma de recuperar a liderança no mercado bancário nacional”.
Concluindo, cabe assinalar que o fortalecimento do Banco do Brasil, não através de medidas estatizantes do mercado financeiro mas de forte atuação competitiva com os concorrentes privados e com a retomada e o avanço de processos de modernização (inibidos nos últimos nos pelo excesso de partidarização na escolha de seus dirigentes) é algo importante para a economia brasileira, para seus diversos setores produtivos, sobretudo a agricultura, e para a população que usa os serviços bancários.
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