Discurso de fiiliação do ex-Presidente Itamar Franco ao PPS

“Que importa saber qual o caminho que cada indivíduo segue para encontrar a verdade remota. Não há apenas uma estrada que conduza à sua solução.”
Quintus Aurelius, prefeito de Roma

Sinto-me feliz pelos inúmeros convites que recebi de várias agremiações, todas do mais alto valor cívico. Resolvi pelo PPS, presidido pelo meu líder na Câmara dos Deputados, Roberto Freire, quando exerci a Presidência da República.

Não há como desconhecer o passado de lutas do partido e do líder, sem nenhuma motivação que não fosse a ideologia, sem nenhum interesse contestável, fiéis à missão política maior que é a de defender os princípios democráticos.

Tocqueville disse que como o passado deixa de lançar luz sobre o futuro, o espírito do homem vagueia na obscuridade.

É oportuno analisar este pensamento, quando se COMEMORAM os 15 anos do plano real.

E, neste momento, informo que Três desafios eram prioritários, quando assumimos o governo federal, em dezembro de 1992:

-manter o Estado de Direito;

-recuperar a auto-estima do povo brasileiro;

-controlar a inflação e estabelecer o valor da moeda.

O Plano Real, em seu conjunto, não era estático. Ele preconizava a necessidade da reforma tributária e fiscal, visando liberar nosso parque produtivo de obstáculos burocráticos e também criava condições para um novo pacto federativo, nova maneira de dividir encargos e responsabilidades entre os Municípios, Estados e União.

A ausência dessas providências complementares, se reflete hoje no chamado “custo Brasil”, deixando os Estados e Municípios em situação constrangedora, em áreas como a educação, saúde e segurança.

Eis alguns fatos:

- Em fevereiro de 1994 é assinada a Medida Provisória da URV;

-abril de 1994 os juros alcançaram 60 % e a inflação mensal 50%;

-ainda em abril Era fechado o acordo com os credores externos;

- em Junho de 1994 é sancionada a Lei Anti-Truste;

-Finalmente, Em 1° de Julho de 1994, entra em vigor o Plano Real.

Não se pode modificar a história ou intimidar os historiadores, falseando versões sob argumentos personalistas.

A moderna sociedade industrial arrisca perder o indivíduo no meio da massa, favorecendo a sua alienação. o enfraquecimento dos partidos aumenta o isolamento do homem.

O amor a crítica e ao debate, o apego às prerrogativas da cidadania, o dever político no seu mais nobre e dignificante sentido, a irresistível vocação para a vida pública, não são privilégios dos mineiros.

Mas devemos orgulhar-nos, por todas as razões, do fato de ser a comunidade mineira, por influência dos fatores de ordem histórica e social, aquela onde o sentimento dos interesses coletivos, a compreensão do múnus cívico, e essa indomável e altiva tendência política nunca perderam sua forma e constância: Em Minas habituamos a ver o Brasil acima das conveniências.

Rosseau, em “os Devaneios do Caminhante Solitário”, já alertava para a destruição dos recursos naturais do Planeta. Mas também Dizia que a verdade geral e abstrata é o mais precioso de todos os bens. Sem ela o homem é cego; ela é a luz da razão.

Por outro lado, Hoje fala-se muito em meio-ambiente, ao se mencionar a sustentabilidade. aliás, Em nosso governo foi criado o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.

Mas, não se pode esquecer que o termo sustentabilidade abrange outras áreas do universo político, como o campo ético, o da educação e a retomada da consciência de um patrimônio moral e espiritual, tudo isso muito longe de uma desmedida ação compressora da publicidade governamental, rolo implacável, azeitado por recursos orçamentários em nível antes nunca vistos, levando à indiferença das elites e ao anestesiamento das massas.

Corremos perigo quando o Governo se expande em demasia e foge de suas responsabilidades, transformando-se em único defensor de interesses.

O Ministro de Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, o mais popular político do país durante o governo Schroder, revelando toda sua perplexidade com os rumos do continente, ao final dos anos 40, parafraseou a angústia de São Pedro e iniciou seu célebre e controverso discurso na Universidade Humbold de Berlim com o famoso “Quo Vadis”, no caso inquirindo a Europa.

Acredito ser o momento de fazer o mesmo, pois o Brasil vive hoje uma das mais importantes etapas de sua história, exigindo de nós um esforço conjunto do que verdadeiramente se caracteriza como sustentabilidade, pois vivemos hoje um autêntico jejum da atividade política autêntica – o exercício da cidadania.

Corre também perigo a democracia, quando o Governo age para assegurar a um partido político a manutenção do poder a qualquer custo, transformando-a numa espécie de sátrapa, onde impera um servilismo contumaz.

Está chegando a hora da regeneração política do País, aviltado por um populismo inconseqüente, o que não se casa, Por exemplo, com o abandono dos aposentados, que foram os que fizeram ontem o que hoje desfrutamos.

Está entre os mais respeitáveis valores republicamos o que diz que não pode haver aliança entre a política maior e àquela menor, que atende inconfessáveis interesses privados.

As reiteradas ações do governo, destinadas a favorecer o culto da personalidade, pode levar-nos a uma espécie de cesarismo caboclo, altamente comprometedor da saúde republicana.

O exercício do poder impõe a seu titular austeridade e gravidade, muito longe de uma certeza messiânica, de incontinências verbais, de esforços destinados a negar o passado e a contribuição de antecessores.

A República não aceita a existência de atos administrativos secretos, inconcebíveis pela violência contra a Constituição, onde princípio basilar exige a publicidade de todos os atos. nem estudos que afetam sobremaneira os estados.

Senhor governador, tenho certeza que vossa excelência está atento à questão da renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição das empresas do setor elétrico, que afeta a cemig, três marias em particular e muito aos consumidores mineiros. parece que o governo federal, segundo se noticia, está dividido.

O PPS, líder Roberto, deve acompanhar de perto o desenvolvimento desse assunto.

Governador Aécio Neves:

“Seja um libertador de idéias reprimidas”.

Olhos na Estrela Polar acima do horizonte ou no sol do meio dia, pois, às vezes, a latitude política pode não ser confiável.

Obrigado amigos do PPS!

Obrigado aos que aqui vieram!

Como dizia o poeta e cancioneiro juizforano, Roberto Medeiros, pé no chão e olhos nas estrelas.
Lembremo-nos, Senhor Governador, dos versos de Geraldo Vandré:

“Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

Muito Obrigado!

Itamar Franco

Belo horizonte, 06 de julho de 2009.