DEU EM O GLOBO
Ministra terá que explicar propostas do Programa de Direitos Humanos; Mercadante entrará com recurso
Maria Lima
BRASÍLIA. A oposição conseguiu aprovar ontem a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para dar explicações sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos. Apesar da tentativa dos governistas de anular a decisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou que Dilma terá que depor sobre propostas como alterações de regra de desapropriação de terras, discriminalização do aborto, revisão da lei da anistia e casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) também aprovou convite para que o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, debatam o mesmo programa.
A votação do requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-GO) provocou grande bate-boca na CCJ. A senadora, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alegou que o programa poderá trazer grandes inquietações ao setor rural.
Logo que a matéria entrou em discussão, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que apenas falariam a autora da proposta, um representante do bloco da oposição e um do governo. Na ausência de Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT e do governo, falou longamente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Suplicy tentou convencer Kátia Abreu a trocar a convocação de Dilma pela do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que trocasse por Vannuchi. Sem sucesso. Quando Mercadante chegou, já não dava mais tempo de tentar derrubar. A confusão com Mercadante começou aí.
— Você perdeu. Vamos votar — disse Demóstenes a Mercadante, iniciando imediatamente a votação do requerimento de Kátia Abreu.
Logo após a votação, entraram correndo na sala os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e outros governistas.
Mas não puderam votar. Na primeira contagem, deu 7 a 6 para a oposição.
Mercadante pediu recontagem, e deu empate em 7 a 7, podendo ter o voto de minerva do presidente Demóstenes.
Mas, em nova recontagem, nominal, finalmente o resultado foi de 9 a 7 pela aprovação de Dilma.
Mercadante ficou possesso: — Vou entrar com recurso ao plenário contra essa aberração que aconteceu aqui hoje! O regimento foi atropelado, resultados mudados. Não reconheço esse resultado. Vamos deixar o plenário da comissão e ficaremos em obstrução em protesto! — Isso é opinião de Vossa Excelência! Pode entrar com o recurso — respondeu Demóstenes. — A votação foi válida e não cabe recurso. Perderam porque não vêm trabalhar. Como a oposição está manobrando, se é minoria? A ministra tem a ver com o plano sim.
Junto com Dilma, foi aprovado convite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do jurista Ives Gandra. Demóstenes quer ouvir Dilma até março, já que em abril ela não será mais ministra.
Se ela não vier, pode responder por crime de responsabilidade.
Ministra terá que explicar propostas do Programa de Direitos Humanos; Mercadante entrará com recurso
Maria Lima
BRASÍLIA. A oposição conseguiu aprovar ontem a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para dar explicações sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos. Apesar da tentativa dos governistas de anular a decisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou que Dilma terá que depor sobre propostas como alterações de regra de desapropriação de terras, discriminalização do aborto, revisão da lei da anistia e casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) também aprovou convite para que o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, debatam o mesmo programa.
A votação do requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-GO) provocou grande bate-boca na CCJ. A senadora, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alegou que o programa poderá trazer grandes inquietações ao setor rural.
Logo que a matéria entrou em discussão, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que apenas falariam a autora da proposta, um representante do bloco da oposição e um do governo. Na ausência de Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT e do governo, falou longamente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Suplicy tentou convencer Kátia Abreu a trocar a convocação de Dilma pela do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que trocasse por Vannuchi. Sem sucesso. Quando Mercadante chegou, já não dava mais tempo de tentar derrubar. A confusão com Mercadante começou aí.
— Você perdeu. Vamos votar — disse Demóstenes a Mercadante, iniciando imediatamente a votação do requerimento de Kátia Abreu.
Logo após a votação, entraram correndo na sala os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e outros governistas.
Mas não puderam votar. Na primeira contagem, deu 7 a 6 para a oposição.
Mercadante pediu recontagem, e deu empate em 7 a 7, podendo ter o voto de minerva do presidente Demóstenes.
Mas, em nova recontagem, nominal, finalmente o resultado foi de 9 a 7 pela aprovação de Dilma.
Mercadante ficou possesso: — Vou entrar com recurso ao plenário contra essa aberração que aconteceu aqui hoje! O regimento foi atropelado, resultados mudados. Não reconheço esse resultado. Vamos deixar o plenário da comissão e ficaremos em obstrução em protesto! — Isso é opinião de Vossa Excelência! Pode entrar com o recurso — respondeu Demóstenes. — A votação foi válida e não cabe recurso. Perderam porque não vêm trabalhar. Como a oposição está manobrando, se é minoria? A ministra tem a ver com o plano sim.
Junto com Dilma, foi aprovado convite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do jurista Ives Gandra. Demóstenes quer ouvir Dilma até março, já que em abril ela não será mais ministra.
Se ela não vier, pode responder por crime de responsabilidade.
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