DEU NO VALOR ECONÔMICODesde a campanha presidencial de 89, quando o candidato Fernando Collor foi elevado aos píncaros das pesquisas de intenção de voto depois de dois programas partidários de insignificantes legendas que o abrigaram na disputa, esses ficaram marcados como os mais eficientes instrumentos para alavancar candidaturas. A Justiça Eleitoral sabe do efeito desses programas tanto quanto todos os políticos e profissionais de campanhas que os analisam. Sabe, mais do que ninguém, de sua incompatibilidade com a legislação que normatiza o pleito. Mas, se faz vista grossa para uns, que usufruem dos resultados do mal feito consumado, vira sócia do mau exemplo e é de se imaginá-la consciente do desequilibrio que ajudou a criar nas disputas.
Esta é uma questão a ser discutida lá mesmo, na Justiça, que deve estar ciente dos impasses que virão por aí, em momentos nos quais as definições se tornam dramáticas dado o estágio do processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral julgou a ação contra o programa eleitoral do PT de dezembro passado, considerando-o irregular, no exato momento em que ia ao ar o programa deste ano, com transgressões ainda mais abrangentes e diretas, mas de efeitos mais efetivos. A punição de suspensão do programa seguinte, portanto o do ano não eleitoral, não tem qualquer efeito sobre os resultados obtidos com o descumprimento da lei este ano, bem como estão na faixa de nada a punição com multas irrisórias.
Tendo um usufruído dos efeitos benéficos da irregularidade, o que devem fazer seus adversários? Antes que a discussão se concretizasse, o DEM partiu para a ação e também levou ao ar programa que seus contendores consideram ilegal. Estão vindo aí outros programas, de outros partidos, e o impasse deve se recolocar. Depois do que foi dito no primeiro julgamento, o risco não é mais zero.
O ministro Marco Aurélio Melo, do Tribunal Superior Eleitoral, fez um alerta no julgamento do programa do PT do ano passado que impediu a exibição do programa que lhe deu vantagem eleitoral este ano. "Eu disse, até para os candidatos colocarem as barbas de molho, que fatos pretéritos podem ser considerados posteriormente numa representação por abuso na utilização dos meios de comunicação".
O que o ministro está dizendo é que a suspensão de um programa futuro, ou pagamento de uma multa, como as que a justiça tem determinado, não esgota a pena. "O pagamento de uma multa não implica uma quitação definitiva".
Marco Aurélio até admite que decisões anteriores, um tanto flexíveis por não glosarem determinadas ações, permitiram que o problema tomasse volume maior. Mas acha que o que vale a pena ainda é cumprir a lei. "Acho uma temeridade se desrespeitar as regras estabelecidas, isso pode gerar consequências seríssimas. É que, infelizmente, no Brasil, o fato consumado tem uma força incrível para alguns, e sempre se pensa que mais à frente se vai dar um jeito". Em sua opinião, uma vantagem hoje, se obtida de forma ilegítima, pode ser uma grande e definitiva desvantagem amanhã.
"Eu já disse que, se com meu voto, o teto tiver que cair em cima da minha cabeça, vai cair, mas vou votar segundo meu convencimento", assegura. O alerta inclui a observação de que não se venha dizer, mais adiante, que o pagamento da multa quita a punição e não se pode ser duas vezes apenado. "Na caminhada para uma eleição não há setores estanques, há uma comunicação, senão se vai considerar que vale a pena transgredir e pagar a multa, simplesmente". Para o ministro, não se avança culturalmente sem observar a ordem jurídica. "Nós atravessamos uma fase de abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o certo passa por errado, o errado por certo, o dito pelo não dito, mas isso não é bom em termos de avanço cultural".
Adversários de quem lucrou eleitoralmente com a burla à lei não devem, portanto, pedir tratamento isonômico. "A paridade de armas é de armas legítimas. O antagonista não tem justificativa para não observar a legislação considerando o fato de o opositor não ter observado". Mas prefere o ministro crer que esta má fase vá passar. "Sou um homem otimista, acho que o período é alvissareiro para se avançar, desde que as instituições funcionem".
O presidente Lula prepara-se para entrar na definição das eleições do Ceará de uma forma que favoreça Dilma Rousseff, seu critério número um para formação de palanques estaduais, mas atinja, de passagem, um desafeto pessoal que está em um index de políticos que o presidente quer especialmente contrariar nessas eleições.
O governador aliado Cid Gomes (PSB) está, no momento, com três candidatos a senador na sua chapa de candidato à reeleição: Eunício Oliveira (PMDB), José Pimentel (PT), ambos da aliança lulista, e Tasso Jereissatti (PSDB), da oposição ao governo federal mas aliado histórico dos irmãos Gomes, Cid e Ciro. É por Tasso que Lula nutre especial desapreço.
Depois de afastar Ciro Gomes da eleição presidencial de 2010, pelo constrangimento à candidatura própria do PSB, a próxima investida será sobre Tasso Jereissatti (PSDB), via Cid Gomes. A intervenção deverá se dar no quadro de candidaturas.
Ontem, em Brasília, mais de uma roda política tratou da articulação da candidatura do ex-governador e ex-tucano Lúcio Alcântara (PT) novamente ao governo do Estado. Lúcio, à época no PSDB e dono de uma popularidade de mais de 60%, perdeu a reeleição para Cid, então apoiado pelo presidente do seu partido, Tasso Jereissatti. Agora prepara-se para uma candidatura a deputado federal mas, se houver um sinal de Dilma Rousseff, Lúcio vai disputar o governo com Cid, formalizando os dois palanques para Dilma no Ceará. Em nenhum haverá espaço para Tasso e, portanto, para o candidato José Serra.
Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras
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