Relator da reforma política defende regra de transição para fazer mudanças entre 2012 e 2016 O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já traça estratégias para assegurar que os parlamentares alterem o sistema eleitoral, de tal forma que eles mesmos possam ser atingidos pelas mudanças. A ideia é escalonar regras de transição que levem a reforma a ser implementada entre 2012 e 2016. Fontana minimizou a presença de deputados como Paulo Maluf (PP-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) na comissão especial, e admitiu que é praticamente impossível obter consenso em qualquer item da reforma.
Roberto Maltchik
O senhor não teme que a comissão seja prejudicada pelo grande número de parlamentares com problemas na Justiça em sua composição?
HENRIQUE FONTANA: Não temo. O parlamento tem todas as condições de votar uma reforma que responda ao anseio fundamental da sociedade, que é mudar o sistema político para melhorar. Quando a gente lê um conjunto de críticas, é preciso avaliar que a maior parte dos problemas nasce de um sistema político inadequado. Este perfil (de parlamentares) sai de um processo democrático, onde a população escolhe os seus candidatos.
Mas, no caso da comissão, a indicação foi dos partidos, não da população.
FONTANA: O meu papel como relator da reforma política não é analisar a indicação dos partidos, dos membros que a compõem. O meu papel é construir maiorias para que o relatório seja aprovado na comissão e, depois, no plenário.
O que é prioritário na reforma política?
FONTANA: A adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha. E que esse financiamento seja absolutamente transparente e republicano. Eu entendo que os governos serão mais saudáveis se nascerem a partir de um financiamento público de campanhas. Boa parte dos problemas que enfrentamos hoje na gestão pública e nas eleições nasce do modelo de financiamento privado.
Como o financiamento público pode frear a prática do caixa dois?
FONTANA: Pode, tem potência para praticamente zerar. Só que nunca podemos dizer que algo ilegal vai deixar de acontecer. Mas a questão é simples: um partido, para deputados de um determinado estado, tem tantos milhões para gastar. Qualquer gasto fora desse valor é considerado uma ilegalidade, passível de perda de mandato. O sistema não será perfeito, mas será muito melhor do que é hoje.
O que mais é prioritário?
FONTANA: É a forma de votação. A proposta do PT é a votação em lista de candidatos, pré-ordenada com voto secreto de todos os filiados ao partido. E no outro extremo, defendido por alguns setores do PSDB, é o voto distrital puro, que divide o país em 513 circunscrições e cada uma delas elege um deputado. E há as propostas intermediárias, chamadas de propostas mistas. Outro tema é o fim da reeleição e a criação de um mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos.
A fidelidade partidária também muda com a reforma?
FONTANA: Temos dois extremos que devemos evitar: o troca-troca, que desrespeita a escolha do eleitor, e a prisão perpétua de um líder político dentro de um partido.
Há espaço para acabar com a regra do Senado na qual os suplentes de senadores assumem mandatos sem receber um único voto?
FONTANA: O sistema atual está exaurido. Não deve continuar. Esse é um debate que vai depender mais do Senado. Mas acredito que o Senado vai encontrar uma outra forma para garantir a substituição.
Onde há consenso?
FONTANA: Há assuntos com maioria sólida para serem aprovados, como o financiamento público. Sobre esse tema, o meu sentimento é bastante positivo. Mas consenso entre os 81 senadores e 513 deputados na reforma política, não existe em praticamente nenhum item. A sociedade precisa se mobilizar como se mobilizou com o projeto Ficha Limpa.
Como apostar na aprovação de uma reforma política se os líderes partidários são praticamente os mesmos da legislatura passada, que impediram o avanço da reforma?
FONTANA: Eu sempre olho para o futuro. Não é tarefa fácil, mas eu vou trabalhar muito para conseguir fazer essa reforma. Se nós conseguirmos resolver bem seis ou sete temas, isso já será uma enorme vitória.
Por que foram criadas duas comissões, uma no Senado e outra na Câmara? Isso não prejudica a definição de um texto?
FONTANA: O ideal é que nós tivéssemos uma comissão mista. Mas, como não temos, já conversamos para fazer reuniões periódicas entre as duas Casas para afinar os textos. Aprovar uma reforma aqui na Câmara, que seja obstruída no Senado, ou vice-versa, não resolveria o nosso problema. Vamos em busca de consenso de prazos e de assuntos possíveis.
Quanto tempo o Congresso deve levar para aprovar a reforma política?
FONTANA: Podemos começar a votar nossos relatórios tanto no Senado quanto na Câmara ainda neste semestre. Talvez, final de maio ou início de junho. E devemos concluir a votação ainda em setembro para que a reforma entre em vigor já nas eleições municipais do ano que vem.
FONTE: O GLOBO
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