Caio Junqueira
Brasília - A medida provisória com a nova política industrial foi incluída na pauta prioritária com a qual a base aliada da presidente Dilma Rousseff reinicia os trabalhos legislativos depois do recesso. Também estão entre as prioridades do governo a aprovação da lei geral da Copa do Mundo, a lei geral da Micro e Pequena Empresa, o marco civil da internet e o marco legal da mineração, que será enviado ao Congresso até setembro.
A lista tem ainda a aprovação de créditos para o Plano Brasil sem Miséria, para creches, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e para o reajuste do Bolsa Família.
O PT quer interferir na elaboração da agenda do partido para o Congresso e também maior participação na formulação das políticas públicas a serem executadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff.
Ontem, em reunião da bancada do partido na Câmara dos Deputados, foi feito o diagnóstico de que no primeiro semestre o Palácio do Planalto perdeu muito tempo na agenda legislativa com assuntos mais do governo do que do PT, como a longa discussão do Código Florestal.
Agora, os petistas avaliam que é preciso emplacar ao menos parte da pauta histórica da sigla e ter uma atuação mais enfática tanto nos assuntos de governo que passam pelo Congresso como naqueles em que são decisões exclusivas do Executivo. A estratégia deve ser posta em prática a partir de hoje, quando o Legislativo, na prática, volta do recesso.
Os deputados querem influir nos projetos que chegarão à Casa. Por exemplo, no debate sobre a desoneração da folha de pagamento, um dos pontos da reforma tributária e da política industrial a ser lançada hoje. "Da forma como está posta, a CUT é contrária. Precisamos dialogar com ela e também verificar compensações para não prejudicar a Previdência com essa desoneração", disse o deputado Ricardo Berzoini (SP).
Outro aspecto dessa tentativa de protagonizar a agenda é a discussão sobre a conclusão da votação que regulamenta a emenda constitucional nº 29, que trata da divisão de responsabilidades entre a União, Estados e municípios no que se refere à saúde no país. O projeto já está aprovado, faltando apenas uma emenda da oposição que retira do texto o retorno da CPMF. Os deputados do PT, porém, querem fazer uma emenda de plenário -na qual é necessária a assinatura de todos os líderes da Casa- para alterar a redação aprovada e incluir novas mudanças, como a retirada do trecho que destina R$ 7 bilhões da saúde Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na área econômica, os parlamentares se mostraram preocupados com a crise econômica que afeta os Estados Unidos e os países europeus. Desejam, em consequência, influir mais na condução da política econômica do governo. O alvo preferencial dos petistas ontem foi a política de juros do governo. "Os juros altos acabam atraindo capital especulativo. Queremos controlar a inflação sem gastar tanto nos juros. Precisamos discutir mecanismos efetivos de controle de inflação", disse Teixeira.
Também mencionou-se a necessidade de resgatar pautas históricas do partido, como a aprovação da proposta de emenda constitucional que confisca terras onde houver trabalhadores em situação análoga à escravidão e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Claudio Puty (PA), defendeu que todos os assuntos de interesse do governo e do PT sejam discutidos pela bancada para verificar afinidades, divergências e efetivar a participação dos deputados. "Precisamos formular e propor mais matérias ao Executivo. Não podemos e não queremos só chegar e votar. Também é preciso resgatar e dar andamento a essas propostas que têm "a cara" do PT", disse.
O deputado Jilmar Tatto (SP) ponderou que é preciso atentar à governabilidade. "São três grandes preocupações: a crise econômica internacional, as eleições de 2012 e a ameaça inflacionária. Temos que tratar bem desses assuntos para que não se tornem elementos de instabilidade."
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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