A Controladoria Geral da União recomendou à direção do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) que exija da Delta, empreiteira contratada para construir a nova sede, a devolução de R$ 23,5 milhões pagos com sobrepreço e por serviços executados em duplicidade
União encontra sobrepreço nas obras do Into
Relatório de Controladoria recomenda que hospital cobre da empreiteira Delta devolução de R$23,5 milhões
Chico Otavio
Depois de avaliar a segunda etapa das obras da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou à direção da entidade que cobre da empreiteira contratada, a Delta Construções, a "devolução dos valores pagos com sobrepreço e dos serviços executados em duplicidade". Divulgado pelo site "Consultor Jurídico", o relatório da CGU encontrou um sobrepreço estimado em R$23,5 milhões no custo da segunda etapa da construção do hospital, que está sendo erguido na antiga sede do "Jornal do Brasil".
A inauguração do novo prédio, cujo projeto foi lançado pelo governo federal em 2006 com o objetivo de reduzir o tempo médio de espera para atendimento de 36 meses para 12 meses, sofre um atraso de mais de dois anos. Atualmente, a sede do Into funciona no Centro do Rio e a fila para uma cirurgia ortopédica já acumula mais de 20 mil pacientes.
Enquanto não fica pronto, o hospital tem sido motivo de preocupação para os auditores da CGU. Além do sobrepreço, que equivale a 41% do custo original da obra, o relatório também apontou restrições criadas no edital para limitar a participação de concorrentes; cobrança em duplicidade de um mesmo serviço no valor de R$3,4 milhões; e pagamento antecipado por serviços não prestados e equipamentos não entregues.
Prédio deveria ter ficado pronto em abril de 2009
A CGU recomendou a apuração de responsabilidades de quem "deu causa aos vícios graves ocorridos nas pesquisas de preços", que provocaram contratos com valores superiores aos de mercado.
O Ministério Público Federal, que já obteve o relatório, vai decidir nos próximos dias se pedirá a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar os possíveis crimes de fraude na licitação (frustrar meios de competitividade da licitação) e peculato (desviar dinheiro público em proveito próprio ou alheio).
A obra deveria ser entregue em abril de 2009. Com todos os atrasos, segundo o relatório da CGU, a inauguração do novo complexo passou a ser prevista para meados de 2011, o que também não aconteceu.
A direção do Into se defendeu ontem, por meio de nota, informando que as planilhas orçamentárias com cotações prévias de produtos e serviços foram encaminhadas aos órgãos de fiscalização competentes, como CGU e TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, informou que o valor contratado na segunda etapa da licitação ficou 3,4% abaixo da cotação de preços feita pelo Into para balizar os custos da licitação.
O Into também nega antecipação ou duplicidade de pagamentos. E afirma que a modalidade de licitação escolhida - com ênfase na avaliação do preço total - teve objetivo de proteger a administração da instituição de variações futuras nos custos de produtos e serviços.
Empreiteira Delta nega qualquer irregularidade
A Delta negou qualquer irregularidade na reforma, construção e adequação do novo Into. De acordo com a empreiteira, a obra está sendo executada dentro do cronograma e tem custo menor que R$2.500 por metro quadrado de área construída, valor inferior ao praticado no mercado, na versão da empresa.
FONTE:: O GLOBO
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