Parlamentares querem aprovar, na reforma política, possibilidade de mudança de partido sem risco de perder mandato
Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA. Um novo ingrediente pode desviar o foco da reforma política em debate no Congresso Nacional: para aprovar as propostas em discussão, há uma articulação nos bastidores para se criar uma janela partidária que permita a troca de legenda sem o risco de perda de mandato por infidelidade. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que acaba com as coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).
A possibilidade de uma janela para a mudança de legenda foi explicitada quando o vice-líder do governo, deputado Luciano Castro (PR-RR), cobrou do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) a criação de uma brecha por tempo determinado. Foi aberto um prazo até o dia 20 para apresentação de emendas ao texto de Fontana. Castro adiantou que uma delas proporá a criação da janela permitindo o troca-troca.
- Como vamos mudar todo o sistema eleitoral e não permitir uma janela para que o parlamentar possa mudar de partido? Isso seria decretar a morte súbita de vários parlamentares, que precisam mudar de legenda para sobreviver politicamente com as novas regras. O destaque da janela partidária será aprovado. Essa será uma janela da adaptação: abre e fecha. E, com isso, haverá uma nova mudança nos quadros partidários: depois do fluxo, surgirá o refluxo - disse Castro.
Nos bastidores, parlamentares ouvidos pelo GLOBO reconhecem que o movimento pela brecha é forte e crescente, e que isso pode resultar numa "pequena reforma política de fachada", só para aprovar o chamado "troca-troca". Essa janela seria de um mês e teria ainda a capacidade de esvaziar o PSD, já que muitos políticos foram para o novo partido porque essa era a única opção de mudança sem o risco da perda de mandato por infidelidade, já que se trata de um partido novo.
O texto de Fontana foi criticado por vários partidos. O próprio Castro acusou o relator de focar seu texto nos interesses do PT e disse que o modelo híbrido para o sistema eleitoral pode fortalecer ainda mais a bancada petista. Isso porque o eleitor poderia votar duas vezes para deputados e vereadores: na lista fechada e individualmente num candidato.
Na CCJ do Senado, fim das coligações passa por 14 a 2
Já no Senado, com 14 votos a favor e três contra, a CCJ reiterou ontem a aprovação da proposta de emenda constitucional que acaba com as coligações para as eleições proporcionais, ao votar o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O fim das coligações proporcionais é considerado um dos pontos mais importantes da reforma política, pois acabaria com uma das principais distorções das eleições proporcionais. Hoje, o sistema possibilita que candidatos menos votados sejam eleitos por conta de coligações sustentadas pelos chamados puxadores de votos. Um caso emblemático é o do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, que recebeu mais de um milhão de votos e ajudou eleger, entre outros, o delegado Protógenes Queiroz.
FONTE: O GLOBO
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