quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Efeitos do intervencionismo nas concessões. Incerteza sobre Marina e dissidência do PSB. - Jarbas de Holanda

Tratadas pela presidente Dilma Rousseff, no lançamento em 2012 do PIL – Plano de Integração Logística, como principal resposta aos gargalos que bloqueiam e oneram as exportações, sobretudo de grãos e minérios, as concessões ferroviárias prometidas para este ano já acabam de ser praticamente transferidas para bem mais à frente – ao longo de 2014 ou só para 2015 sob um novo governo federal. Tal mudança – a maior já assumida entre as que afetam o cronograma dos diversos processos do gênero na área dos modais de transporte – foi o tema de reportagens de ontem do Estado de S. Paulo, intitulada “Leilão de ferrovias só agora ganhará base jurídica”. Da qual ex-traímos os seguintes trechos: “Ajustes importantes em pleno andamento poderão empurrar as concessões ferroviárias para o próximo ano ou, nas contas dos mais pessimistas, para 2015. O governo anunciou na segunda-feira que fará uma MP ou projeto de lei para dar base jurídica aos negócios”. “Pelo calendário original anunciado há um ano e um mês, já era para 10 mil km de ferrovias estarem leiloados e os investimentos, de R$ 91 bilhões, em via de começar. No entanto, avaliação do TCU indicou que é preciso editar uma lei para dizer claramente como a concessão funcionará”.

O principal obstáculo a essas concessões tem sido o “risco Valec” (a insegurança dos investidores privados em relação ao papel da estatal Valec incumbida de comprar 100% da capacidade de carga da linha ferroviária e revendê-la a grupos empresariais de usuários). Risco que têm caráter semelhante ao representado pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte nas concessões rodoviárias, um dos fatores do leilão “vazio” da BR-262, que liga Minas ao Espírito Santo. É semelhante também ao da nova estatal PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A. (com poderes decisivos sobre a partilha da futura produção do campo de Libra), que pesou muito na desistência das maiores empresas petrolíferas mundiais de participação na disputa pelos poços do referido campo (que será agora dominada por estatais brasileiras e chinesas).

Especificamente quanto à privatização de parte da malha rodoviária federal, o fracasso do leilão da BR-262 e a resistência das construtoras a participarem da concessão de trecho da BR-101 impuseram duas mudanças nos processos em curso – a redução a apenas uma concessão de cada vez e, como foi antecipado pelo ministro dos Transportes César Borges, “a opção de ampliar a capacidade das rodovias por meio de obra pública”. Ou seja, através do DNIT (do qual de 150 licitações propostas 66 fracassaram, segundo empresários do setor), ou da substituição dele por nova estatal, mais uma.

A decisão do governo Dilma adotada no começo de 2012 de partir para parcerias com a iniciativa privada – em meio a fortes resistências ideológicas internas e forçada pelo precaríssimo andamento dos projetos reunidos no PAC – tinha dois objetivos muito alardeados: no plano econômico, a atração de vultosos investimentos privados, sobretudo externos, para enfrentamento dos gargalos da infraestrutura, de par com o uso de instrumento relevante para uma expansão do PIB; e, no plano político-administrativo (de olho principalmente na disputa eleitoral de 2014), uma demonstração de eficiência gerencial da presidente. Objetivos que estão sendo frustrados pelo for-te intervencionismo governamental nos diversos processos de concessão, inclusive com a criação de várias estatais, e pela improvisação voluntarista de critérios, submetidos a uma sequência de “ajustes” que pouco ou nada reduzem a insegurança dos investidores. E que mantêm, ou até agravam, a avaliação negativa pelo empresariado e pela imprensa sobre a capacidade de gerenciamento da presidente.

Marina Silva e Eduardo Campos – As dificuldades pa-ra o registro da Rede Sustentabilidade e o novo passo do governador de Pernambuco no sentido da candidatura presidencial (determinando a devolução dos cargos do PSB no governo Dilma) constituem os fatos mais significativos deste final de setembro ligados ao cenário eleitoral de 2014. O Palácio do Planalto e o PT empenham-se e torcem pelo bloqueio do TSE à criação do partido de Marina Silva, que, viabilizando-se e mesmo com pequena bancada federal e reduzido tempo de propaganda “gratuita” no rádio e na TV, garantirá a ela a condição de variável decisiva de um cenário do 2º turno. Outra variável importante para isso, a presença de Eduardo Campos na disputa, também inquieta o polo governista por duas razões: o potencial de votos que ele terá, sobretudo no Nordeste, o maior colégio eleitoral do lulopetismo, e a perspectiva de uma aliança entre ele e o oposicionista Aécio Neves numa disputa final naquele cenário. O reconhecimento, ontem pelo TSE de duas novas legendas – o Solidariedade e o Pros – evidenciará ainda mais a influência política numa recusa do TSE ao registro da Rede, de Marina, deixado para a próxima semana, às vésperas do prazo legal pra isso.

Jarbas de Holanda é jornalista

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