Presidente do TST diz que sociedade pode ter ficado "decepcionada"
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Carlos Alberto Reis de Paula criticou ontem, durante sua passagem por Porto Alegre, a admissão dos embargos infringentes, recursos que irão beneficiar 12 dos 25 condenados no caso do mensalão. Para o mineiro, que integrou o Conselho Nacional de Justiça entre 2011 e 2012, decisões apertadas envolvendo temas polêmicos – muitas vezes com diferença de apenas um voto – são normais.
– Acho que a sociedade ficou decepcionada com o Poder Judiciário – disse Reis de Paula, que ontem, com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, foi recebido pelo Comitê Editorial do Grupo RBS.
Mesmo que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha optado pela condenação dos réus, Reis avalia que há chance de mudança de cenário com o ingresso de "novatos", como Luis Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff, e que não participou do julgamento no ano passado.
Ministro destaca redução de custos com novo sistema
Na Capital, o presidente do TST participou da solenidade de implantação do processo eletrônico no Foro Trabalhista de Porto Alegre. Com a medida, quase 45% das varas do Estado adotaram o sistema, que deve agilizar o andamento dos processos, além de reduzir custos. A meta é contemplar todas as 1,5 mil varas de Justiça de primeiro grau no país até o fim de 2014. Reis reconhece que a má qualidade dos serviços de internet no interior pode ser um empecilho para a expansão.
Um dos temas polêmicos que está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados neste momento, a proposta que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil, também foi alvo de críticas do magistrado. De acordo com o ministro, o projeto de lei de 2004 generaliza a modalidade de contratação, levando à precarização das condições e ao enfraquecimento dos sindicatos.
– A terceirização tem de ser regulamentada. Especificar as hipóteses em que ela é possível é uma das saídas – afirma.
Reis também defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que aguarda reanálise no Senado, de onde saiu em 2001 e só passou pela Câmara 11 anos depois. A proposta possibilita a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde for constatada exploração de trabalho escravo:
– Tem de penalizar quem entende que trabalhador não pode ser valorizado.
Fonte: Zero Hora (RS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário