terça-feira, 24 de setembro de 2013

O fim da agonia – Michel Zaidan Filho

A decisão do presidente nacional do PSB, governador do estado, e virtual candidato à Presidência da República, nas eleições do próximo ano, veio tarde e produziu os inevitáveis estragos políticos que a longa ambiguidade nas atitudes do mandatário de Pernambuco suscitou no cenário político-sucessório nacional. Alguns podem até achar que foi uma jogada de mestre ter adiado até ontem o anúncio oficial da entrega dos cargos pelo PSB à Presidenta da República, sobretudo avaliando-se a importância da manutenção do status de aliado e as benesses resultantes da aliança.

Contudo, dentro do próprio PSB levantaram-se vozes - como a do governador do ceará - contra esse expediente dilatório de empurrar para frente a decisão da ruptura, aproveitando o lado bom da aliança com o governo federal (cargos, investimentos, recursos, transferências voluntárias etc.). Cheirava a puro oportunismo político e soaria muito mal aos ouvidos dos próprios partidários do governador.

Os senadores de Pernambuco (com exceção do ex-governador) também foram contra essa saída. O próprio ministro da Integração Nacional foi contra. Então, a decisão do governador foi monocrática ou monárquica, como dizem alguns. Decidiu e ficou decidido. O que nos leva a acreditar que o projeto de sua candidatura é uma aventura pessoal, não de partido ou do coletivo socialista.

Daqui para frente abre-se uma nova conjuntura no cenário político brasileiro. De um lado, o chefe do PSB vai ter que administrar as consequências políticas e administrativas de sua saída do governo federal, embora tenha dito que seu partido apoiará Dilma no Congresso Nacional.

Por outro, a Presidenta há de tê-lo como um aliado sob suspeita e organizar um novo palanque com novas forças - para isso ela dispõe de inúmeros meios - para disputar a reeleição. No jogo do perde-e-ganha, perde o PSB: ganha o projeto personalista do governador, que talvez esteja pensando em 2018, não em 2014. Tempo suficiente para arregimentar os descontentes e os oposicionistas para formar um novo palanque e fazer oposição a Dilma, no próximo mandato presidencial. De toda maneira, Pernambuco é que vai sofrer com essa aventura política. O estado pode ser retaliado com as atitudes, o jogo, o cálculo político do governador. É o que veremos.

Mudando de assunto, fui acordado hoje por um entrevistador, que queria saber a minha opinião sobre a decisão do ministro Celso de Mello a propósito dos embargos infrigentes (o novo julgamento dos réus do mensalão). O repórter queria saber se a opinião pública teria se frustrado diante da decisão do ministro. É preciso dizer, antes de qualquer coisa, que o STF tem uma tradição jurídica garantista, isto é, de salvaguardar os direitos e as garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Na dúvida, diz a doutrina, a decisão é pró-reu.

Dificilmente, o ministro - que está prestes a se aposentar - deixaria a corte com uma decisão condenatória, diante do empate na votação dos embargos. E este resultado prenuncia ou uma redução de pena ou mesmo a absolvição de alguns condenados, pelos quatros votos já manifestados no sentido da absolvição. Alguns crimes prescreverão. Outras sentenças serão comutadas em semi-abertas e outros terão redução de pena. A sociedade brasileira pode ter sentida uma tapa na cara com essa decisão. Mas o fato é que o julgador para condenar um réu, só o faz com plena segurança de sua responsabilidade penal.

Na dúvida, ele absolve. Esta é uma garantia para todos nós, não só dos réus do mensalão. O sentimento vingativo da opinião pública - cansada de tanta impunidade nos crimes de colarinho branco - não atenta para os preceitos jurídicos da presunção de pena, do princípio da ampla defesa, do devido processo legal e , claro, do benefício da dúvida. Num cenário de disputas, esquentado pelos "clamores das ruas", os novos ministros do STF quiseram marcar sua presença, distinguindo seu voto dos colegas mais antigos e eles podem fazer uma enorme diferença no novo julgamento que terão os chamados "mensaleiros". Quem viver, verá.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

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