segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Mensalão: OEA não pode mudar sentenças

Diego García-Sayan, que preside a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, diz que o órgão não é tribunal penal de revisão.

OEA não mudará resultado do mensalão

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz que órgão não altera sentenças de tribunais

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, afirmou ontem que o tribunal pode recomendar a revisão de parte de um processo onde se constate a violação de direitos de um determinado réu. Mas deixou claro que a Corte, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), não pode alterar sentenças de tribunais nacionais. Alguns réus do mensalão têm dito que poderão recorrer à Corte contra suposta violação de direitos durante julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.

— A Corte não pode modificar uma sentença. Porém, na hipótese de se vier a demonstrar que se afetou algum direito processual importante, alguma garantia judicial ou se quebrou um princípio do devido processo, a Corte, por vezes, decide estabelecer uma reparação econômica. Outras vezes, tem disposto para que se retifiquem estas partes onde os direitos processuais foram afetados. Mas a Corte não é um tribunal penal de revisão, que pode modificar sentenças— disse.

Para Garcia-Sayán, revisões de sentenças devem ser buscadas nos próprios tribunais locais. Ele falou sobre o assunto depois de ser perguntado se réus do mensalão teriam chances de sucesso se recorrerem à Corte.

Ontem, ao votar nas eleições diretas do PT, o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, reafirmou ser inocente.

— O Brasil sabe que sou inocente, e eu espero que o Supremo faça justiça — disse.

Corte julgará colombiano

O presidente da Corte está no Brasil para comandar uma sessão extraordinária no país. O órgão deverá analisar a responsabilidade do Estado colombiano no massacre de aproximadamente cem pessoas durante a tentativa de desocupação do Palácio da Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985. Guerrilheiros do M-19, grupo de extrema esquerda, ocuparam o Palácio para exigir o julgamento do então presidente Belisário Betancur por crimes contra o povo colombiano. Num determinado momento, tropas do Exército cercaram e atacaram a sede do Judiciário. A ação resultou na morte de guerrilheiros, magistrados e todas as demais pessoas no tribunal.

Fonte: O Globo

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