quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Planalto pressiona e TCU adia decisão sobre bens de Graça

• Advogado-Geral da União defendeu que a presidente da estatal não tivesse o patrimônio indisponível. José Jorge concordou com o pedido do MP

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff fez uma pressão inédita junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e conseguiu adiar a decisão sobre a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobras, Graça Foster. Pela primeira vez, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, compareceu ao tribunal para fazer a sustentação oral num processo em plenário, um gesto do Palácio do Planalto para evitar a repercussão de uma decisão no sentido de bloquear os bens da presidente da maior empresa brasileira.

O ministro José Jorge colocou em pauta um recurso do Ministério Público junto ao TCU, que pedia a correção do erro e a inclusão de Graça e Jorge Zelada na lista de responsáveis pelo prejuízo em questão, com a consequente indisponibilidade de bens. José Jorge chegou a ler seu voto, concordando com o pedido do Ministério Público, o que levaria ao bloqueio dos bens de Graça. Mas decidiu retirar o processo da pauta de votação. Nenhum ministro quis antecipar seu voto.

- Vou tirar o processo de pauta e fazer nova análise possível, a partir dos argumentos trazidos pelo advogado-geral da União - disse José Jorge, sem informar um retorno dos autos ao plenário.

No último dia 23, o plenário do TCU isentou conselheiros de Administração da Petrobras - incluída a presidente Dilma, que presidiu o colegiado - de responsabilidade nos supostos prejuízos pela compra de Pasadena, um negócio de mais de US$ 1,2 bilhão. Diretores executivos, no entanto, foram responsabilizados por um prejuízo de US$ 792,3 milhões, quantia cuja devolução aos cofres da estatal será discutida em tomadas de contas especiais. Na mesma decisão, os ministros do TCU determinaram o bloqueio dos bens de diversos diretores.

Por um erro, revelado pelo GLOBO, Graça Foster e outro diretor, Jorge Zelada, acabaram excluídos da decisão de responsabilização e de bloqueio de bens. O TCU incluiu os então diretores Ildo Sauer e Nestor Cerveró como responsáveis por um prejuízo de US$ 92,3 milhões, resultante do descumprimento da sentença arbitral que determinava a compra da segunda metade da refinaria de Pasadena. A decisão de seguir com a disputa judicial foi tomada em 2009. Naquele ano, Graça e Zelada já haviam substituído Sauer e Cerveró.

Adams falou por dez minutos em plenário. Fez uma defesa enfática de principalmente três diretores da Petrobras: Graça, Guilherme Estrella e Almir Barbassa. O ministro afirmou que compareceu ao TCU como representante do principal controlador da Petrobras, a União. O próprio Adams informou que era a primeira vez que um advogado-geral da União fazia pessoalmente uma sustentação oral no tribunal.

- São servidores de carreira, todos reconhecidos como profissionais competentes. Nenhum deles foi reprimido pelo TCU, sempre exerceram suas funções de maneira integra, correta e adequada. Conseguiram transformar a Petrobras na grande empresa que é hoje. Como eles podem gerir a Petrobras e não gerir seu próprio patrimônio? É uma medida muito dura, com pessoas que se dedicam há muito tempo na gestão da empresa - afirmou Adams.

Depois do adiamento da votação do processo, o ministro despistou ao ser questionado pelos jornalistas se estava no TCU a pedido da presidente Dilma:

- Tenho informado a presidente, ela está acompanhando. A União não vai pedir a derrubada da indisponibilidade dos bens (decisão já tomada para outros diretores), até porque já houve esse pedido no STF.

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