• Votação que pode decretar a indisponibilidade de bens da presidente da estatal é postergada após manifestação da AGU. O advogado-geral da União argumenta que a pena seria "gravíssima" e poderia afetar a imagem da empresa no exterior
Julia Chaib – Correio Braziliense
Após pressão do governo, a decisão sobre o bloqueio dos bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, foi adiada — a inclusão da executiva na lista de pessoas responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, seria definida ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mesmo após chegar a ler o voto em que se coloca favorável ao bloqueio do patrimônio de Graça Foster, o ministro relator do caso na Corte de contas, José Jorge, tirou o processo da pauta de julgamentos para analisar as considerações feitas pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Na defesa, Adams argumentou que o bloqueio só deve acontecer quando há ações "fora da lei", o que não é o caso de Graça Foster. O advogado-geral ainda disse que a pena imposta à presidente da estatal seria "gravíssima" e poderia comprometer a imagem da própria Petrobras.
Segundo o relatório de José Jorge, aprovado no último dia 23, a compra da refinaria gerou perdas de US$ 793,2 milhões. No voto lido em plenário, o ministro reconhece que houve um "equívoco" na não inclusão de Graça Foster na lista de 11 pessoas apontadas como suspeitas de tomar decisões no processo de compra de Pasadena que precisariam ter o patrimônio bloqueado durante um ano. Entre elas, estão atuais e antigos executivos da empresa, como o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli.
Para corrigir o "equívoco", o ministro votou pela saída de Nestor Cerveró e de Ildo Luís Sauer, que não faziam mais parte da diretoria da Petrobras à época da compra, e pela inserção de Jorge Luiz Zelada e de Graça Foster na relação dos que devem ter os bens indisponibilizados. A medida tem o objetivo de garantir recursos à estatal caso o grupo seja condenado ao fim do julgamento.
Supremo
José Sérgio Gabrielli recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da decisão do TCU. Segundo a Petrobras, os bens não estão efetivamente bloqueados e só serão quando o ex-presidente da estatal for notificado da decisão da Corte.Graça Foster fez petição semelhante ao Supremo. Ela solicitou ao STF que, se o pleito de Gabrielli for atendido, os efeitos dessa decisão sejam estendidos a ela. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Instalada a CPI do Metrô
O Congresso instalou ontem a CPI Mista do Metrô, espécie de contra-ataque da base do governo à pressão da oposição pela investigação da Petrobras. Apesar de instalada, a comissão ainda vai demorar para iniciar a apuração das denúncias de formação de cartel e corrupção nos metrôs de São Paulo durante os governos do PSDB. A eleição do presidente da CPI Mista, que deveria ter ocorrido ontem, foi adiada para 2 de setembro. Só a partir de então poderão ser aprovados requerimentos de documentos e de convocações de depoentes.
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