• Congressistas podem ganhar verba extra destinada a obras em seus redutos eleitorais desde que aprovem proposta enviada pela presidente Dilma abrindo espaço para manobra fiscal e permitindo que as contas públicas fechem no azul
Zero Hora (RS)
BRASÍLIA - Em novo esforço para aprovar uma manobra fiscal que permita fechar as contas deste ano no azul, a presidente Dilma Rousseff acenou aos congressistas prometendo liberar R$ 444 milhões para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
Publicado no Diário Oficial, o texto condiciona expressamente o novo dinheiro para os parlamentares à aprovação por deputados e senadores da manobra fiscal a que o governo recorreu para não ter de fechar as contas no vermelho. O projeto de lei autoriza o governo a incluir gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de renúncias de impostos no cálculo da meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário (leia quadro).
À noite, em encontro de duas horas no Palácio do Planalto, Dilma fez um apelo pela mudança com 23 líderes da base aliada da Câmara e no Senado. Com intuito de convencer os parlamentares, ressaltou que se a proposta não for aceita, governos estaduais e municípios sofrerão as consequências com corte de verbas para obras. De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais, os líderes aliados se comprometeram a votar hoje as alterações nas regras fiscais.
O governo tem sofrido uma série de derrotas, imposta pela própria base aliada, devido à insatisfação com o rumo da reforma ministerial. Há ameaça de rebelião nas bancadas do PMDB, PP, PR e PROS. Para conter essa onda, Dilma se reuniu com os líderes aliados. Além de Berzoini, o encontro teve a presença do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e do ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil.
Em campanha para comandar a Câmara no próximo biênio e tentando vencer a oposição do Palácio do Planalto, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), propôs a Dilma a reedição de um pacto para que não sejam votados em 2015 pelo Legislativo projetos que causem aumento dos gastos públicos. A ideia levantada pelo peemedebista é que seja elaborado um documento no qual deputados e senadores se comprometam a não apoiar proposições que componham a chamada "pauta bomba", a exemplo do que fez a base em 2013. O texto será elaborado pela Secretaria de Relações Institucionais.
No decreto publicado no Diário Oficial da União, o governo federal eleva de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões a previsão para liberação das emendas. Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as emendas são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
Número faz de conta
- Superávit primário é o dinheiro que o governo federal consegue economizar para o pagamento dos juros da dívida pública.
-A meta oficial do superávit é de R$ 116,1 bilhões para este ano.
-Mas o governo quer mudar a forma de cálculo, porque constatou que não vai alcançá-lo.
-Pela nova proposta, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de renúncias de impostos são incluídas no cálculo do superávit primário.
-Se o texto do projeto for aprovado, o governo, na prática, cumpre a meta de superávit primário sem fazer a economia originalmente anunciada.
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