• Como o modelo induz a escolha de ‘puxadores de votos’, as bancadas tenderão a ter grande proporção de personalidades sem maior ligação com os partidos
Em ritmo frenético neste início de mandato como presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) faz tramitar projetos contrários a interesses do PT e do Planalto, e também em defesa do seu partido. Nesse sentido, conseguiu ontem que a Casa aprovasse o regime de urgência para a votação de proposta que estabelece uma quarentena de cinco anos para a fusão de partidos já registrados.
O alvo é a movimentação de Gilberto Kassab (PSD), ministro das Cidades, idealizador da ressurreição do PL para juntar a este pelo menos o PSD, outra de suas criações, e atrair para a nova legenda parlamentares da base governista, de preferência peemedebistas. Como esvaziar o PMDB é objetivo de PT e Planalto, Cunha conseguiu mais uma vitória sobre o governo. E ainda no campo partidário, desengavetou ampla proposta de reforma política, muito diferente da que sonham petistas e Palácio. Mas nem por isso o projeto pode ser aceito na totalidade. Ele acerta ao não prever obsessões petistas como o voto em lista fechada (que concede todo poder às cúpulas partidárias, em detrimento do eleitor), o financiamento público de campanha (mais um peso para o sufocado contribuinte) e ao manter a participação de empresas nas finanças da política. Alijá-las, como virtualmente já decidiu o Supremo num julgamento suspenso por pedido de vista, significa revitalizar o caixa dois. E, ainda como torce o PT, é forçar a aprovação do financiamento público.
Entre outros equívocos, a proposta deve incluir o “distritão”, apoiado, por exemplo, pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. À primeira vista, um sistema tentador: cada estado/município passa a ser um distrito, e se elegem deputados/vereadores os mais votados até completar-se a bancada da unidade da Federação nos legislativos. Simples e democrático.
Mas às vezes a simplificação cria problemas intrincados. O distritão tem o grave defeito de induzir os partidos a buscar candidatos com perfil de “puxador de voto”, simbolizado pelo palhaço Tiririca (PR-SP), jogadores de futebol, “famosos” e suas derivações.
Um efeito deletério é que o sistema destrói a instituição dos partidos, a base do regime de democracia representativa. Eles virariam palco para o desfile de “políticos” sem qualquer compromisso com as legendas. Partidos seriam apenas vitrines.
Comprova-se que não há modelo eleitoral perfeito. Todos têm distorções, sendo que o proporcional, em lista aberta — o eleitor escolhe o candidato —, em vigor no Brasil, tem se mostrado eficiente, ressalvado o problema da coligação nas eleições proporcionais, a ser eliminada numa reforma tópica, como é necessário. Sem esse defeito do sistema, o eleitor deixa de dar seu voto a quem sequer conhece.
Se, além disso, for restabelecido um índice mínimo de votos para o partido ter acesso a programa eleitoral, fundo partidário e outras prerrogativas, o cenário político-partidário brasileiro será outro. Sem qualquer reforma revolucionária.
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