Planalto aceita negociar
• Pressionado até pelo PT, governo já fala em abrir diálogo sobre medidas de ajuste fiscal
Geralda Doca – O Globo
BRASÍLIA - Embora a presidente Dilma Rousseff tenha ordenado aos ministros que defendam a proposta que restringe o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, técnicos do governo já estão estudando as emendas dos parlamentares aos textos das medidas provisórias, com a tarefa de calcular o impacto de cada alteração proposta. Segundo uma fonte envolvida nas discussões, o governo abrirá o processo de negociação assim que receber uma contraproposta das centrais sindicais, o que deve ocorrer a partir do dia 25.
Nessa data, está prevista uma reunião entre os ministros das áreas responsáveis (Previdência, Planejamento, Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência da República), com os dirigentes sindicais e parlamentares. No próprio PT, a reação contrária às propostas é forte. Parlamentares petista são autores de 66 das 435 emendas apresentadas à medida provisória que muda as regras das pensões e do auxílio-doença. Até a Executiva Nacional do PT divulgou documento dizendo que Dilma deve cumprir suas promessas de campanha.
Segundo integrantes do governo envolvidos na negociação, a intenção é abordar as mudanças em blocos, discutindo ao mesmo tempo as novas regras do seguro-desemprego, do abono salarial e de pensões. Para vencer resistências nesse último caso, foi enviado às centrais um documento informando que 87% das pensões continuarão sendo vitalícias no país, mesmo com as mudanças. Pela proposta, viúvos com idade acima de 44 anos continuarão recebendo o benefício até a morte. A duração do benefício abaixo dessa idade vai depender da idade do beneficiário: abaixo de 21 anos, por exemplo, será de três anos. As alterações em discussão não atingem os atuais pensionistas.
Dias: "ninguém é dono da verdade"
Ao ser perguntado sobre as intenções do governo em negociar as propostas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem que "ninguém é dono da verdade" e que as áreas técnicas do governo estão fazendo cálculos sobre eventuais mudanças. Ele confirmou que aguarda a contraproposta das centrais para buscar um entendimento.
- O fato de estar negociando, de ter sentado tantas vezes (com as centrais sindicais) é histórico no nosso governo. Ninguém é dono da verdade. Os grupos técnicos estão fazendo as contas - disse o ministro.
O ministro repetiu o discurso oficial de que as mudanças não prejudicarão os trabalhadores:
- O que está certo é que a presidenta Dilma não vai fazer nada que represente prejuízos para os trabalhadores. Mas também é unânime, é consensual que algumas medidas têm que ser tomadas.
Governo e centrais concordam que é importante tomar medidas para combater a alta rotatividade no mercado formal. Mas não defendem a criação de uma contribuição para empresas que apresentarem índice superior à média do setor. As novas regras do seguro-desemprego entram em vigor a partir do dia 28 deste mês. Caso haja mudanças na medida provisória em tramitação no Congresso, o sistema será reajustado.
O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo está conversando com os partidos da base para aprovar as medidas que restringem a concessão dos benefícios trabalhistas. E também admitiu que o Planalto está aberto para negociar, mas não adiantou o que pode mudar:
- Quem abre diálogo já dizendo o que vai ceder? - indagou.
O ministro minimizou a enxurrada de emendas de senadores e deputados petistas que flexibilizam e até mudam completamente o sentido das medidas de ajuste fiscal. Perguntado sobre como convencer os aliados a apoiar o ajuste proposto pelo governo, explicou:
- No diálogo, apresentando as propostas, mostrando o que acontece hoje. Se há exageros, que mostrem. É pegar as medidas e debulhar, como se debulha uma espiga de milho.
Preocupação com alta rotatividade
Algumas concessões começaram a ser estudadas. O governo cogita abrir mão do prazo de carência de dois anos para ter direito à pensão, nos casos em que o beneficiário deixar filhos menores. E pode ceder nas regras de acesso ao seguro-desemprego para não prejudicar jovens (demitidos do primeiro emprego) e trabalhadores de setores de alta rotatividade (como construção civil e agricultura), que não teriam que cumprir 18 meses no trabalho para ter acesso ao auxílio na primeira solicitação.
No caso da pensão por morte, a medida provisória fixa prazo de carência de dois anos - de contribuição ao INSS e de duração do casamento ou união estável - para que se pague o benefício. Mas, ganha força no governo o entendimento de que não pode haver carência no caso em que há filhos menores, que não têm condições financeiras para se sustentar. A exigência valeria sós para viúvos e viúvas sem filhos. Hoje, não há prazo de carência para requerer a pensão, bastando uma única contribuição à Previdência.
Para preservar a essência da medida, o governo não está disposto a mexer na fórmula de cálculo da pensão, que passará a ser proporcional ao número de dependentes ( 50% para o viúvo ou viúva, mais 10% por dependente).
Em relação ao abono (PIS), é possível o governo estuda abrir mão da exigência de seis meses ininterruptos no emprego para se ter acesso ao benefício. Porém, deve ser mantido o valor (correspondente ao salário mínimo e pago a quem ganha até dois salários) proporcional ao período trabalhado, como ocorre com o 13º salário. (Colaboraram Luiza Damé, Simone Iglesias e Fernanda Krakovics).
O que o governo admite mudar nas medidas provisórias
Pensão por morte.
Estuda abrir mão do prazo de carência de dois anos (de contribuição ao INSS e duração do casamento ou união estável) para beneficiários que deixarem filhos menores.
Seguro-desemprego.
Cogita flexibilizar a exigência de prazo de carência de 18 meses mo emprego, na primeira solicitação ao benefício, para jovens e trabalhadores de setores com alta rotatividade.
Abono (PIS).
Pode abrir mão da exigência de seis meses no emprego para acessar o auxílio.
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