Ministro diz que não se sente impedido

• Relator do processo que analisa contas de Dilma no TCU, Nardes afirma que não vazou nem antecipou seu voto

• Segundo ele, ofensiva do governo para tirá-lo da condução do caso só serve para postergar discussão

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes afirmou à Folhaque não se sente impedido para atuar no julgamento da prestação de contas de 2014 de Dilma Rousseff, já que não vazou nem antecipou seu voto.

Relator do caso, o ministro repudiou a ofensiva do governo para tirá-lo da condução do processo. Segundo Nardes, o Palácio do Planalto, ao defender seu impedimento argumentando que ele agiu de forma tendenciosa, quer adiar a discussão do caso.

O relatório dele pede a rejeição das contas do governo. O ministro sustenta que suas declarações sobre o tema, que deram munição para a artilharia do governo, são embasadas em discussões do próprio TCU sobre o caso.

O ministro disse que as chamadas pedaladas fiscais foram confirmadas pelo tribunal e que já houve uma discussão preliminar sobre as contas do governo.

"Essa matéria foi julgada duas vezes [no TCU]. A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto. Não antecipei."

Em junho, o TCU tratou das contas, quando decidiu dar um prazo de 30 dias para Dilma se explicar sobre indícios de irregularidades no balanço, como o atraso no repasse de recursos para bancos públicos que fazem o pagamento de programas do governo.

O outro debate sobre a chamada contabilidade criativa do governo ocorreu quando o plenário do TCU considerou ilegais as manobras na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. O processo não foi finalizado.

Em nota divulgada, Nardes afirmou que "não antecipou sua opinião final" sobre as contas. O texto explica que o ministro distribuiu, na quinta (1º), minuta do relatório e do parecer aos ministros, seguindo norma do tribunal.

"Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos [resultado de julgamento] prolatados pelo TCU."

Sobre a discussão do balanço de 2014, a nota afirma que "o tribunal comunicou ao Congresso que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas no momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da presidente".