Firjan critica aumentos e novos tributos

• Levantamento indica que cada fluminense recolherá mais R$ 269, em média, em 2016

Selma Schmidt – O Globo

Os custos com os aumentos e a criação de novos tributos estaduais podem chegar a R$ 4,4 bilhões em 2016, segundo levantamento feito pelo Sistema Firjan. Isso significaria que cada fluminense terá que desembolsar R$ 269, em média, a mais no ano que vem, caso sejam sancionados projetos de lei que criam as taxas ambientais de fiscalização de petróleo e gás, e de energia; e os que elevam a alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e o Imposto de Transmissão de Heranças e Doações (ITD).

Segundo a Firjan, a solução para a crise econômica por que passa o país não está no aumento da carga tributária, que já é alta. Em nota, a federação diz que “há anos sufocadas por uma carga tributária, que supera 45% de tudo que produzem, é até natural que diversas indústrias tenham dificuldade em colocar suas contas em dia, não só os impostos”.

A Firjan teme pelo agravamento da situação das empresas e do próprio governo. Na prática, os aumentos e novas taxas, diz a entidade, podem até mesmo “resultar em um desestímulo às atividades formais que sobreponha o aumento das alíquotas, gerando uma perda de receita para o estado”.

Taxas inconstitucionais 

Quanto às taxas tributando a produção de petróleo e gás (projeto aprovado pela Alerj) e a geração de energia (em tramitação na Casa), advogados sustentam que elas são inconstitucionais.

— Uma taxa não pode ser usada para fazer caixa, devendo estar atrelada a serviços prestados — diz Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB.

A estimativa, que consta dos projetos, é de arrecadar R$ 1,82 bilhão com petróleo e gás e R$ 215 milhões com energia.

— Essas novas taxas seriam usadas basicamente para a fiscalização, a ser feita pelo Inea. Só que o orçamento total do Inea é de R$ 399 milhões em 2015. Para 2016, é de R$ 511 milhões, ou seja, corresponde a um quarto do que seria arrecadado com as taxas — diz o advogado. — No caso das atividades de petróleo, há outra questão: a maioria das atividades de petróleo é realizada em alto-mar, e a competência para fiscalizar é do Ibama.

Especialista em Direito Administrativo, o advogado Thiago Sexto também sustenta que a cobrança de uma taxa pressupõe que o contribuinte receba uma contraprestação específica. Ele chama a atenção ainda para outra justificativa alegada para a cobrança, neste caso pela energia:

— O projeto prevê o mapeamento por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e seu entorno. Ainda que, de fato, isso seja realizado não justifica a cobrança mensal de uma taxa, pois o mapeamento da área certamente não será igualmente mensal.

O governador Luiz Fernando Pezão, por sua vez, faz a defesa das taxas:

— Minas Gerais criou a mesma taxa para minério de ferro, que passou pelo Supremo.