Alberto Goldman: Não há pena que pague os crimes

• Não há pena que pague os crimes cometidos pelo PT contra o Brasil. Nem há perdão possível.

- Blog do Goldman

O ano de 2016 começa ainda mais “quente” que o anterior. Cada dia que passa é uma notícia mais alarmante, um susto que supera o do dia anterior.

Poderíamos citar dezenas ou centenas de episódios nos últimos 13 anos que mostram o desastre dos governos petistas no Brasil. Chegamos à crise dos dias atuais pela gestação de diversas ações governamentais que emergem e explodem na atualidade. Contudo, vamos nos fixar no episódio que parece ser o mais gritante, que nos alarma cada vez mais sob o ponto de vista não só simbólico, mas como uma das questões mais importantes e de maior repercussão na economia brasileira: o que vem acontecendo com a nossa maior empresa, a Petrobrás.

Uma rápida lembrança: comecei minha vida política, em 1956, aos 18 anos de idade, no movimento estudantil na Escola Politécnica da USP e meus primeiros pronunciamentos foram na defesa do monopólio estatal do petróleo, recém inaugurado com a criação da Petrobrás. Durante anos e anos, esse foi o mote de vários discursos nos mais diversos cenários, defendendo um instrumento importante para a criação de uma Nação soberana que queria se desenvolver em benefício do seu povo.

Em 1991 escrevi um artigo para o Estadão, com o título “A Maioridade da Petrobrás” quando defendi que tantos anos após a sua criação o monopólio precisava ser flexibilizado fazendo com que a empresa passasse a disputar os mercados, sem a proteção de uma lei já ultrapassada. Os instrumentos precisavam ser modernizados. Isto é, era preciso que se permitisse que empresas privadas buscassem e disputassem o mercado para que a nossa estatal fosse obrigada a aperfeiçoar e modernizar a sua gestão garantindo que estivesse no mercado em função de sua competência e produtividade.

Só 5 anos depois, no governo FHC, é que se decidiu romper o monopólio, mantendo a Petrobrás como estatal, sem o monopólio que a lei lhe dava, competindo no mercado com outras petrolíferas. Na Câmara, como deputado federal, presidi as duas comissões que elaboraram a modificação da Constituição e a Lei do Petróleo então em vigor.

Esse novo quadro permitiu que a empresa desse um salto de qualidade permitindo-a a se associar às empresas privadas ou disputando com elas o mercado de exploração do petróleo.

Veio o governo Lula e a coisa desandou. Todos já conhecem hoje como ela foi tratada, como instrumento de captação de dinheiro, seja para as campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito de alguns. O grande drama não é só o desvio de 2% ou 3% que foram as propinas pagas em licitações fraudulentas, inaceitável do ponto de vista moral. O pior é que as novas direções da estatal passaram a ter a propina como objetivo único da atuação da empresa, o que a levou a tomar decisões de gestão que se mostraram desastrosas, levando a prejuízos incalculáveis.

Para agravar a situação o governo Lula fez aprovar no Congresso Nacional uma nova lei do petróleo que garantia para a Petrobrás, na exploração do pré-sal, que ela teria um mínimo de 30% de participação nas empresas de propósito específico que se formariam para a sua exploração e que ela seria a operadora única na exploração, independentemente de ter ou não os recursos financeiros e a capacidade técnica de atender à exploração de todas novas jazidas, em todos novos contratos.

O resultado visível hoje é a incapacidade da Petrobrás de atender ao que a lei lhe destina e, em função do assalto que ela sofreu, a destruição do maior patrimônio econômico que o Brasil já construiu. Suas ações valem agora pouco mais que 5 reais cada uma, e chegaram a valer, em 2008, mais de 44 reais. Uma perda que vai se aproximando de 90%!

A empresa parece ter uma enorme dificuldade em recuperação, em especial agora que o preço do petróleo caiu, no mercado mundial, a menos de 30 dólares o barril. Ela faz uma tentativa desesperada de sobreviver vendendo grande parte do seu patrimônio, inclusive sua participação na Braskem, a grande empresa química e petroquímica, criada em associação à Odebrecht. Sua capacidade de investimento vem minguando e a sua meta de extração de petróleo que já foi de 4 milhões de barris para 2020, caiu para 2,7 milhões e a cada ano se apresenta menor.

Grande parte dos seus investimentos está paralisada, sem produzir nada, ou sem qualquer finalidade. Foram gastos inúteis, que não são negociáveis, feitos apenas para gerar contratos e propinas. Um crime de lesa pátria, impagável.

Lula e seu PT, inclusive a patética figura de Dilma Rousseff, são os grandes responsáveis pela situação atual da Petrobrás e de toda economia brasileira. Não há pena a ser imposta a eles que pague o prejuízo da Nação. Nem há perdão possível.