Ribamar Oliveira: Despesa com subsídios deve subir

• Governo só controla o gasto com o subsídio explícito

- Valor Econômico

O Ministério da Fazenda trabalha na definição de linhas de crédito dos bancos públicos para setores específicos da economia, aproveitando os recursos que eles receberam do Tesouro no pagamento das "pedaladas fiscais". Mas o sinal que está vindo da área econômica é o de que não haverá novos subsídios, além dos que já existem. Mesmo assim, a despesa com subsídio neste ano deverá aumentar.

Há dois tipos de subsídios bancados pelo Tesouro, um explícito e outro implícito. O explícito decorre, basicamente, da equalização de taxas de juros de empréstimos realizados pelas instituições financeiras, que operam as linhas de créditos para os setores da economia beneficiados pelos programas do governo. Neste caso, o Tesouro cobre a diferença entre o custo de captação do banco e o custo financeiro do tomador do empréstimo.

O subsídio implícito é aquele que corresponde à diferença entre o custo de captação do Tesouro, que tem a taxa Selic como referência, e a remuneração que recebe nos empréstimos que concede aos bancos públicos. A taxa de remuneração do Tesouro é, principalmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Selic está hoje em 14,25% e a TJLP em 7,5%.

Há outra diferença importante entre os dois tipos de subsídios. O explícito é uma despesa que consta do Orçamento da União e seu pagamento impacta o resultado primário. O gasto com o subsídio implícito não transita pelo Orçamento e, portanto, não tem efeito no resultado primário. Mas impacta a dívida pública e a despesa com juros líquidos.

O governo poderá neste ano, portanto, controlar a despesa com o subsídio explícito, desde que, realmente, mantenha sua decisão de não instituir novos benefícios financeiros e creditícios. A questão é saber a trajetória dos subsídios implícitos. Eles deverão aumentar se a Selic subir neste ano e o governo decidir não elevar a TJLP nos mesmos pontos percentuais.

De abril de 2013 para cá, a Selic subiu de 7,25% para 14,25% - sete pontos percentuais. No mesmo período, a TJLP foi elevada de 5% para 7,5%. Assim, o custo de captação do Tesouro ficou muito mais distante da remuneração que recebe de seus empréstimos e, por isso, o subsídio implícito aumentou muito.

A lei orçamentária de 2016, que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, prevê um gasto de R$ 28,3 bilhões com subsídios explícitos neste ano, contra uma estimativa de R$ 20,6 bilhões no ano passado. Essa despesa em 2015, no entanto, explodiu por conta da quitação do estoque das "pedaladas fiscais", que nada mais são, em sua grande maioria, do que a despesa com subsídios e subvenções cujo pagamento foi adiado pelo governo.

O Orçamento deste ano prevê também uma despesa de R$ 29,5 bilhões com subsídio implícito nos empréstimos do Tesouro para o BNDES, de acordo com projeção feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para 2015, a estimativa foi de R$ 23,2 bilhões. Em novembro do ano passado, último dado disponível, o saldo desses empréstimos estava em R$ 526,1 bilhões.

Já a despesa com o subsídio explícito nas operações do PSI em 2016 deverá ficar em R$ 9,1 bilhões, contra previsão de gasto de R$ 7,3 bilhões no ano passado. Não estão disponíveis as estimativas para a Selic e a TJLP utilizadas pelo Tesouro nas projeções.

Não foi informado igualmente qual estoque da dívida do BNDES com o Tesouro foi considerado no cálculo do subsídio implícito. Quando o Orçamento foi elaborado, o ministro da Fazenda ainda era Joaquim Levy. O plano do ex-ministro era fazer um acerto de contas entre o Tesouro e o BNDES, quando as "pedaladas fiscais" fossem pagas.

No acerto idealizado por Levy, o Tesouro pagaria cerca de R$ 30 bilhões ao BNDES por conta das "pedaladas fiscais" e esse quitaria antecipadamente o mesmo montante dos empréstimos que recebeu, de forma que haveria uma redução da dívida pública. Com isso, haveria também uma redução do subsídio implícito. Levy queria não apenas reduzir a dívida como também a margem do BNDES para empréstimos. É importante observar que os R$ 30 bilhões recebidos das "pedaladas" são recursos livres do banco, pois resultam do pagamento de equalização de taxas de juros nos empréstimos do PSI. Não é empréstimo novo do Tesouro.

Com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o BNDES antecipou a quitação de R$ 15 bilhões e ficou com R$ 15 bilhões. Neste caso, houve, igualmente, redução da dívida e do subsídio implícito, mas pela metade. Barbosa deixou uma margem para o BNDES emprestar. A expectativa agora é saber como o banco estatal vai aplicar esses recursos.

Levy queria também pagar de forma parcelada os recursos devidos ao FGTS por conta das "pedaladas". A lógica era a mesma do caso do BNDES. Haveria menos recursos disponíveis para novas operações de crédito. A definição sobre o pagamento das "pedaladas" é a diferença perceptível, até agora, entre Barbosa e Levy na Fazenda.

A substituição de Levy por Barbosa criou uma grande expectativa no PT, partido da presidente da República, e em setores do empresariado de que haveria uma retomada da política de estímulos à economia, sustentados por subsídios do Tesouro. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda precisa sinalizar ao mercado que não dará uma guinada na condução da economia.

Nesta semana, durante reunião com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, Barbosa deixou claro que "não há no momento espaço fiscal para nenhum tipo de projeto que implique dispêndio com subsídios ou equalizações". Foi um sinal correto, mas que certamente não agradou parte do empresariado e do PT.

A atenção agora se volta para as linhas de crédito que serão criadas e anunciadas pelo ministro. A questão é saber como o governo vai despertar interesse pela tomada dos recursos, se não houver subsídios.