Por Robson Sales – Valor Econômico
RIO - A penúria das contas do governo do Rio de Janeiro ganhou novo capítulo ontem após o bloqueio dos recursos estaduais devido a uma dívida de R$ 170 milhões com a União. A Secretaria Estadual de Fazenda prevê quitar o débito em três dias úteis, mas até lá todos os pagamentos estão suspensos, inclusive para servidores e fornecedores.
Em junho, as contas do Estado foram bloqueadas, quando não foi paga uma parcela de empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Agora, a conta não paga é referente a contratos com a União. Um bloqueio total das contas não está descartado, admite a secretaria.
"Ocorre cada vez que o Estado deixa de pagar parte da dívida contratada. Novo bloqueio sempre pode acontecer se o Estado voltar a atrasar pagamento, isso é contratual, é uma ação imediata", informou a Secretaria de Fazenda. Segundo a secretaria, o bloqueio não deve interferir no pagamento de servidores, inativos e pensionistas previsto para o dia 16.
O bloqueio das contas ocorre logo após o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciar um pacote fiscal. Estão no programa 22 projetos de lei, que precisam ser aprovados na Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta prevê elevar a contribuição previdenciária de servidores, inativos e pensionistas a até 30% e ainda cortes de programas sociais.
A expectativa da Alerj é começar a votar a partir do dia 16. Sindicatos e associações já se armam para uma guerra jurídica, caso as medidas sejam aprovadas. "Estamos produzindo ações para minimizar os prejuízos das medidas", diz Álvaro Barbosa, presidente da Federação das Associações dos Servidores Públicos (Fasp).
Deputados estaduais já ensaiam resistência para aprovar as medidas na Assembleia Legislativa. A principal questão, destaca Carlos Minc (sem partido), é a elevação da alíquota para servidores. "Haverá uma insurreição dos funcionários", previu o parlamentar que integra a oposição ao governador. Se os textos passarem, é provável enfrentarem barreira judicial antes de serem implementadas, disse Minc.
A base do governador na Alerj deve diminuir com o corte de secretarias deixando sem cargos aliados, atrapalhando a votação do plano. "Quem vai se expor na defesa de um governo fraco e com medidas que podem ser contestadas na Justiça?", indagou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, demonstrou publicamente a insatisfação com cortes de recursos do Judiciário. Em pronunciamento, alertou que o pacote lançado pelo governo fluminense poderá acarretar o sucateamento da Justiça, com o consequente fechamento de fóruns. Disse que o Judiciário não permitirá que a crise seja utilizada para justificar o que considera desrespeito aos princípios da independência dos Poderes.
Durante sessão do Órgão Especial em que 25 desembargadores do TJ-RJ são reunidos para o julgamento de ações em tramitação na alta esfera do Poder Judiciário, Carvalho acrescentou que Pezão reeditou projetos de lei que já haviam sido questionados pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por outras entidades quando da sua primeira discussão. "Agora, novamente reedita algumas propostas que além de inconstitucionais, não salvam o Poder Executivo, mas quebram o Poder Judiciário. Um verdadeiro 'abraço do afogado'", disse.
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