terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Mais presídios e também uma administração eficiente – Editorial | O Globo

Os indicadores de segurança mostram que o Brasil atravessa um ciclo de criminalidade em alta. A violência do banditismo se traduz nas ruas, por conta do incremento de ações criminais como assaltos, roubos, agressões e outros agravos à lei; e também, agora em mais um espasmo de selvagerias, dentro das cadeias, decorrência de uma política penitenciária deformada em seus princípios correcionais e, pior, sem maiores cuidados na definição de quem deve ou não ser preso.

O viés policial da questão tem seu campo apropriado, o da repressão direta ao crime. O segundo, no âmbito da imputabilidade, apresenta-se, no momento, como o que reclama soluções mais urgentes: as “masmorras” brasileiras, eterno caldeirão, encontram-se novamente em ponto de ebulição. As tragédias recentes no Norte, cujo número de vítimas tangencia a casa dos três dígitos, voltam a pôr na ordem do dia a questão penitenciária no país. Com uma população carcerária em torno de 640 mil presos e déficit de mais de 200 mil vagas, é inevitável que a superlotação acenda rastilhos, como no Amazonas e em Roraima. O país precisa de mais vagas no sistema — o que significa a construção de mais presídios, empreitada que o governo federal promete enfrentar de forma mais eficiente do que no ciclo lulopetista, cuja promessa de criação de novas unidades não se realizou totalmente. Mas a questão da criminalidade em alta é mais abrangente, e o simples aumento do número de prisões não dá conta da questão por inteiro.

No plano específico da política penitenciária, há demandas no âmbito da gestão. Dos mais de 600 mil condôminos das penitenciárias, 40% deles são presos provisórios, pessoas que, antes mesmo de serem julgadas, já amargam o cumprimento de penas que sequer se sabe se serão confirmadas em juízo. Mesmo entre os que já passaram pelo crivo do Judiciário, há uma grande parcela que não deveria, ou não precisaria, estar recolhida a uma cela: réus primários, pequenos criminosos, muitos usuários de drogas condenados como traficantes etc. É um contingente que, submetido a atos correcionais mais brandos, com penas alternativas, poderia ser reintegrado à sociedade, abrindo vagas nas cadeias a quem de fato representa ameaça para a população.

Construir presídios é parte do combate ao crime. Mas é crucial ir além. No programa de segurança do Planalto, o maior mérito é a integração da União aos esforços de combate ao crime organizado, um avanço a se consolidar com atos concretos. Reclamam-se, ainda, providências no âmbito do Judiciário (como a efetivação das audiências de custódia, por exemplo), o aperfeiçoamento da (boa) Lei de Execuções Penais e, num plano mais abrangente, a revisão da política de drogas (competências que o Legislativo tem o dever de assumir). Ações estratégicas em lugar de iniciativas de efeitos pirotécnicos, adotadas no auge de crises e deixadas de lado tão logo passe o furacão — o que se espera não seja o processo em curso.

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