Estado sem plano B para sair da crise

• Governador diz que não pensou em alternativa para o caso de acordo com a União fracassar

Bárbara Nascimento, Carina Bacelar | O Globo

-RIO E BRASÍLIA- O governador Luiz Fernando Pezão admitiu ontem que não tem “um plano B” para tirar o estado da crise caso não consiga uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao Rio. Em entrevista ao GLOBO, Pezão disse que ainda não pensou em outra estratégia para pagar servidores e manter o estado funcionando. Ele afirmou ter certeza que o acordo assinado com a União “é o melhor caminho” para recuperar financeiramente o Rio.

O desabafo do governador vem num momento delicado, após a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União darem pareceres contrários a um pedido de liminar que anularia a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo o socorro financeiro ao estado. Sem empréstimos, o plano de recuperação, que inclui as contrapartidas em discussão na Assembleia Legislativa do Rio, cai por terra.

— Eu não tenho plano B. Ainda não pensei nele e tenho certeza que esse (o acordo com o governo federal) é o melhor caminho. A gente tem que fazer ajustes e enfrentar isso. Sem a liminar concedida, o estado não consegue driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e usar empréstimos para quitar salários e o 13º dos servidores, o que poderia garantir a aprovação de todas as demais contrapartidas exigidas pelo acordo na Alerj — disse o governador.

Apesar da posição da AGU, Pezão disse estar conversando quase que diariamente com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o acordo. Segundo ele, os dois — que, segundo fontes do governo, teriam incentivado o Rio a buscar a liminar no Supremo — “não mudaram de ideia”. RECURSO AO TRE O governador também declarou ontem que vai recorrer ao próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da decisão que cassou seu mandato e o de seu vice, Francisco Dornelles, anteontem, por três votos a dois.

— Nós vamos entrar com embargos no TRE. Cabem recursos aqui. Só votaram cinco dos sete juízes, e, para se cassar o mandato de um governador, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede que seja com o quórum completo. Tem uma série de questões que a gente ainda vai arguir aqui antes de ir para o TSE. Se perdermos esses recursos, iremos ao TSE. Mas estou muito tranquilo, a gente vai conseguir reverter essa situação — afirmou Pezão, em entrevista ao canal de TV GloboNews.

Antes da divulgação do relatório da PF, Henrique Meirelles afirmou que a decisão do TRE do Rio não tem impacto no acordo com a União. O ministro ressaltou que o socorro financeiro foi firmado com o estado, e não com a pessoa que ocupa a cadeira de governador:

— O Rio de Janeiro tem governador em exercício e terá governador no futuro, seja o Pezão ou outra pessoa. O fato é que o governador está no cargo, está trabalhando normalmente, e o acordo é superior às pessoas. O acordo é entre a União e o Estado do Rio de Janeiro.

Meirelles também destacou que, caso o STF decida na segunda-feira a favor do Rio, acelerando os efeitos do acordo, o estado também deverá antecipar as contrapartidas. O documento permite ao governo do Rio deixar de pagar as parcelas da dívida com a União por três anos, mas estabelece uma série de medidas de aumento de receita e corte de gastos. A Alerj discute colocar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia no acordo com a União.