Moreira tem nomeação suspensa por juiz

Para a Justiça, posse como ministro ocorreu só para dar foro privilegiado ao peemedebista

Questão de foro

• Liminar impede Moreira Franco de assumir ministério; juiz cita caso de Lula, e AGU recorre

Carolina Brígido, Simone Iglesias, Eduardo Barretto | O Globo

BRASÍLIA - O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu ontem, por decisão liminar, a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o qual foi nomeado, na última sexta-feira, pelo presidente Michel Temer. A informação foi antecipada pelo blog Lauro Jardim no site do GLOBO. Ao decidir, o magistrado ressaltou que Moreira foi mencionado na delação premiada da Odebrecht, homologada três dias antes da nomeação. Para o juiz, a posse de Moreira Franco ocorreu apenas para dar foro privilegiado a um possível investigado, já que se houver pedido de abertura de inquérito contra o ministro, ele não será investigado na primeira instância do Judiciário, mas no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com efeito, o princípio republicano estabelece os próprios contornos da governabilidade presidencial e, ao fazê-lo, não convive, por menor que seja o espaço de tempo, com o apoderamento de instituições públicas para finalidades que se chocam com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes”, escreveu Rocha Penteado.

O juiz citou decisão do ano passado do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a validade da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Para o ministro, o ato serviu apenas para dar foro privilegiado a Lula, que é investigado na Lava-Jato.

A Advocacia-Geral da União recorreu ontem à noite. No texto, argumentou que a manutenção da liminar pode gerar “grave lesão à ordem pública e administrativa” e “danos irreparáveis ao país”, além de violar a separação dos poderes.

Em plena atuação como ministro, Moreira tinha um evento agendado para esta manhã na Caixa Econômica Federal. A preocupação do governo com a liminar é que as ações se espalhem por tribunais de todo o país, causando um “efeito Lula”. Quando a então presidente Dilma Rousseff nomeou o petista para a Casa Civil, foram apresentadas centenas de ações pelo país pedindo a suspensão da nomeação.

Moreira soube da decisão quando estava recebendo em audiência um grupo de representantes da agência Moody's. Depois da reunião, Moreira conversou por telefone com Temer e com a ministra Grace Mendonça (AGU).

A medida que suspende Moreira tem como base uma ação proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho. Existem ainda duas ações no STF, ajuizadas pelo PSOL e pela Rede, questionando a nomeação.

Apos reunião com Moreira Franco, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo está “tranquilo” com a decisão judicial e que o colega segue trabalhando normalmente no Programa de Parcerias e Investimento (PPI), que estava sob sua guarda antes mesmo de virar ministro.

— Entre haver a ação e ser a realidade, há uma distância grande, que é a distância da Justiça. E a Justiça está acionada — completou Jucá.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou a decisão. No ano passado, ele chamou de “juizeco” um magistrado de primeira instância que autorizou uma operação da Polícia Federal nas dependências do Senado. Renan disse que mais uma vez um juiz de primeira instância toma uma decisão que “usurpa” e “afronta” à competência do STF.

O senador do PMDB aproveitou para retomar o assunto do projeto da Lei do Abuso de Autoridade.

— Queria lamentar o que continua a ocorrer no Brasil. Acho isso um horror. Uma distorção institucional. Mais uma vez, um juiz de primeira instância afronta o Supremo. Quando ministros do Supremo procuraram essa Casa para votar a Lei do Abuso de Autoridade era, sobretudo, para evitar que essas usurpações de instância inferiores continuem a acontecer no Brasil. Porque isso só instabiliza as instituições — disse Renan.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), casado com uma enteada de Moreira, foi cauteloso:

— Liminar é liminar. Acho que em tese a decisão caberia a uma outra instância, mas vamos aguardar a decisão da segunda instância. (Colaboraram Cristiane Jungblut e Leticia Fernandes)