Mais uma vez preocupado em conquistar votos na Câmara que impeçam o STF de processá-lo, presidente, pela segunda vez, abre uma área à exploração
O primeiro movimento mais visível do Planalto de Michel Temer contra a preservação do meio ambiente na Amazônia ocorreu com a reserva de Jamanxim, no Pará, parte dela rebaixada de “Floresta Nacional” para “Área de Proteção Ambiental (APA)”, em que há menos restrições à ocupação e exploração.
Antes da desastrada viagem à Rússia e à Noruega, em junho, diante de clamores também internacionais, Temer reviu a medida provisória sobre a questão, mas foi enviado projeto de lei ao Congresso de teor semelhante. Outra dessas espertezas brasilienses.
Ali já ficara evidente a intenção de Temer e seu grupo de atender a interesses existentes no Congresso no relaxamento de regras sobre a Amazônia, região vital para o clima, e não só do Brasil.
Agora, o enredo se repete. E um presidente ávido por garantir votos na Câmara que bloqueiem o envio ao Supremo da segunda acusação contra ele da Procuradoria-Geral da República, que está a caminho, volta a alterar normas para a Amazônia. Desta vez, a fim de permitir a entrada de mineradoras em área sensível. Mesmo sem o aval do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
O alvo é a Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca), entre Pará e Amapá, criada em 1984, na ditadura militar, no governo Figueiredo, e agora extinta numa penada por Michel Temer.
Há reações políticas e de ambientalistas, com o acionamento da Justiça. O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, acolheu em parte pedido de liminar e suspendeu atos administrativos para acabar com a Renca. A liminar poderá ser cassada, mas a polêmica continuará.
A intenção dos militares era reservar para o Estado a exploração dos minérios — ouro, inclusive. Não havia preocupações preservacionistas. A visão do regime era “desenvolvimentista”.
Como em outras áreas na Amazônia, garimpeiros já atuam no local — o que não justifica uma liberação ampla. O governo revogou o primeiro decreto de extinção para reeditá-lo com o veto explícito à pesquisa mineral em unidades de conservação. Mas sabe-se o que acontece quando se abrem fronteiras de exploração.
Os riscos são grandes: numa área equivalente ao Espírito Santo, de 46,5 quilômetros quadrados, existem, por exemplo, quatro delimitações para uso sustentável — em duas, mineração só se houver plano de manejo — e duas reservas indígenas. O potencial de conflitos é respeitável.
É ilusão manter a Amazônia como um gigantesco jardim botânico. A floresta precisa ser explorada, em benefício da sociedade, mas sob extremo cuidado e com sólido embasamento científico. Não é o que tem acontecido em vários lugares, na região. E tampouco isso será patrocinado por um governo com prazo curto de validade — até dezembro de 2018 —, e uma agenda de reformas grave e urgente, mas cujo presidente só pensa em se manter no cargo a qualquer custo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário