- O Globo
Diante das dificuldades de aprovar Previdência ainda neste governo, o Planalto deveria ter mantido o plano do jogo e persistido
Na reta final, o Planalto preferiu abandonar o plano de jogo e improvisar. E qual era mesmo o plano de jogo que o governo Temer conseguiu vender ao país, em meados de 2016, quando se deparou com as reais proporções do descalabro fiscal deixado por Dilma Rousseff?
Diante da necessidade de um ajuste fiscal da ordem de 5% do PIB — politicamente inviável —, o novo governo arguiu que o esforço para reequilibrar as contas públicas não precisaria ser feito de imediato. Poderia ser empreendido aos poucos, desde que com inequívoca determinação, no decorrer de vários anos, que se estenderiam não só pelo curto mandato tampão de Temer como pelo mandato presidencial seguinte.
A promessa de um esforço fiscal paulatino ganhou credibilidade, à medida que providências adotadas pelo novo governo desencadearam um círculo virtuoso que parecia deixar antever uma saída ordenada do atoleiro fiscal em que o país fora metido.
Tiveram especial importância, entre tais providências, a nomeação de uma equipe econômica de excelente nível, a imposição de um teto à expansão do gasto público, a transparência com que passaram a ser tratadas as contas públicas, a reversão da irresponsabilidade fiscal que vinha pautando a gestão das instituições financeiras federais e a submissão, ao Congresso, de uma proposta ousada e abrangente de reforma da Previdência Social.
Em meados do ano passado, não faltava quem acreditasse que o governo estava prestes a conseguir mobilizar, no Congresso, a maioria requerida para a aprovação da reforma da Previdência. Foi quando sobreveio o 17 de maio. E o presidente se viu forçado a consumir parte substancial do seu capital político para se manter no cargo.
No fim do ano, quando Temer voltou a ter condições de retomar o esforço de mobilização da bancada governista para aprovação da reforma, as condições se revelaram muito mais adversas.
A votação da reforma teve de ser adiada para fevereiro. Mas, findo o carnaval, Temer não quis nem esperar o final do mês. Preferiu jogar a toalha. Ao alegar que a urgência da intervenção no Rio de Janeiro inviabilizara a aprovação da reforma, permitiu-se perpetrar uma cambalhota política de alto risco, que já tive oportunidade de analisar neste mesmo espaço, há duas semanas (“O malabarismo de Temer”, 23/2).
A reforma da Previdência era um passo crucial para manter a credibilidade do discurso de ajuste fiscal paulatino que, bem ou mal, conseguiu manter sob controle um quadro de contas públicas alarmantemente insustentáveis. Diante das dificuldades de aprová-la ainda neste governo, o Planalto deveria ter mantido o plano de jogo e persistido, com mais empenho do que nunca, na campanha política em favor da reforma, que já tinha logrado avanços promissores no convencimento da opinião pública, desde que passara a bater na tecla certa da eliminação de privilégios.
No prometido esforço paulatino de ajuste fiscal, é ao próximo governo que caberá, afinal, a maior parte do esforço requerido. E para dar credibilidade a essa promessa, será preciso não só assegurar a eleição de um presidente comprometido com o ajuste fiscal, mas também convencer o eleitorado e, indiretamente, o Congresso, de que a reforma é imprescindível.
Fazer da reforma previdenciária a questão central da campanha eleitoral — para manter a credibilidade do discurso do esforço paulatino de ajuste fiscal — é o que recomenda a prudência. O eleitorado precisa entender que a União está tão quebrada quanto os estados. E que qualquer discussão consequente sobre programas de dispêndio — inclusive na área de segurança pública — não pode prescindir de um entendimento prévio e claro desse fato.
Mas o governo está em outro clima. E agora prefere se ater a temas menos espinhosos. Tudo indica que, mais uma vez, o Brasil poderá marchar para as eleições passando ao largo do problema primordial que tanto lhe tolhe as possibilidades. Será lamentável se, no estado em que está, o país acabar tendo mais uma campanha presidencial marcada pelo escapismo.
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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
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