Operação que investiga corrupção em concessões no Porto de Santos amplia torcida para que ex-presidente se livre da prisão e assim ajude a todos os políticos
Por um desses acasos, o calendário político e judicial do país vai afunilando a partir de agora, numa sucessão de eventos em tribunais, para definir o destino da intenção do ex-presidente Lula de se candidatar ao terceiro mandato presidencial, mesmo sendo um “ficha-suja”. Pois, condenado de forma insofismável, em segunda instância, no processo do tríplex do Guarujá, o ex-presidente está inelegível por oito anos. Falta apenas a proclamação do impedimento, a ser feita no pedido de registro da candidatura à Justiça Eleitoral.
Mas, num momento como este, em que interesses poderosos entram em cena, a incerteza aumenta, as pressões sobre a Justiça crescem, e todos precisam manejar com esta realidade.
Na semana passada, a prisão temporária de pessoas muito próximas a Michel Temer, como o coronel Lima Filho e José Yunes, na Operação Skala, que investiga favorecimento a concessionárias no Porto de Santos, aumentou a importância do julgamento de amanhã, pelo Supremo, do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.
As prisões do grupo de Temer foram relaxadas no fim de semana, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mas a operação continua.
O HC de Lula é um instrumento à disposição de ministros do Supremo que desejam acabar com a prisão na segunda instância. Para alívio de Lula e de uma grande bancada, em crescimento, de políticos que temem ser condenados e amargar uma prisão. O próprio Temer vê crescer esta ameaça.
Ele já tem no encalço duas denúncias barradas na Câmara e que devem cair para a primeira instância, caso não consiga nas eleições um cargo protegido pelo foro privilegiado. Na imensa impossibilidade de se reeleger — baixa popularidade e mais uma vez atingido por denúncias de corrupção —, resta a Temer torcer por algum aliado na corrida presidencial que o coloque num ministério. Mas quem deseja disputar votos tendo ligações com o presidente mais impopular da República?
A revisão do alcance do foro também o ameaça, bem como a tantos outros, porque o voto vencedor no julgamento no STF, sobre esta barreira de proteção de autoridades, abrange apenas crimes cometidos no cargo e em função dele. Se e quando o ministro Dias Toffoli devolver o processo, do qual pediu vista, estará consumada a decisão. O ministro prometeu para logo.
Temer é parte de uma imensa torcida para que o Supremo abra uma fresta — por meio da absurda concessão do habeas corpus a Lula, condenado em duas instâncias e tendo lançado mão de todo o direito a recursos —, a fim de que, num julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), cometa-se outra heresia: a de se voltar ao cumprimento da pena apenas no inalcançável “trânsito em julgado”.
Além dos 23 senadores que concluem o mandato e podem ficar ao alcance da segunda instância, há inúmeros deputados na mesma situação. A eles se somam, ainda, ministros que se desincompatibilizam até sábado para disputar as eleições. Até lá, estarão descobertos. E assim continuarão, se não se elegerem.
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