sexta-feira, 13 de julho de 2018

Frustrada tentativa de manipulação da Justiça: Editorial | O Globo

Ação de magistrados restabelece a ordem e segurança jurídicas, atingidas por manobras do PT inspiradas na regra do partido de que ‘os fins justificam os meios’

Falhou a manobra do desembargador Rogério Favreto, e agora há pedido de investigação contra ele feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com a possibilidade de punição dura; também 143 habeas corpus impetrados em favor de Lula, “padronizados”, foram rejeitados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela presidente da Corte, Laurita Vaz; bem como terminou engavetado, pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o esdrúxulo pedido para Lula fazer campanha de dentro da cela.

O conhecido estilo agressivo do PT e a aplicação da velha regra dos “fins que justificam os meios” sofreram derrotas nesses últimos dias. Assim como, no primeiro mandato de Lula, foi barrado o mensalão — desfalque de dinheiro do Banco do Brasil para comprar apoio parlamentar no Congresso — e, já na era Dilma Rousseff, começou a ser desmantelado o petrolão, o assalto à Petrobras numa aliança entre partidos (PT, MDB e PP), grandes empreiteiras e diretores da estatal cooptados para a corrupção. Um caso de alcance mundial, com desdobramentos penais e políticos em países latino-americanos e investigações nos Estados Unidos e na Suíça.

Mais do que nunca deve-se cumprir a lei, como têm feito juízes: João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, na segunda instância da Lava-Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (TRF-4), e Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Com ela, além da rejeição dos habeas corpus produzidos em série, em uma manobra típica de má-fé, terminou sendo restabelecida de vez a hierarquia no vaivém de decisões no âmbito do TRF-4.

Com o retorno da ordem e da segurança jurídicas, abaladas durante várias horas no domingo, a defesa de Lula continua no direito de trabalhar pelo cliente, enquanto o partido exercita a prerrogativa da livre expressão, como deve ser numa democracia. Mas tudo, por óbvio, dentro da lei, sob a Constituição.

À medida que avançam os prazos do calendário eleitoral, há a tendência de aumentar o ativismo petista, em defesa da candidatura do líder trancafiado.

O partido aplica a conhecida estratégia da vitimização de Lula, para mantê-lo no noticiário, e a militância, mobilizada. Até que chegue o momento da confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo que a Lei da Ficha Limpa continua em vigor, e que, portanto, Lula, condenado em segunda instância, está inelegível por oito anos.

Com toda a tensão criada, Lula indicará o substituto para disputar as eleições, com chances, esperam os petistas, de transferir o máximo de votos e colocá-lo no segundo turno. Quando crescerá o discurso do “nós” contra “eles”, que tanto divide o país e injeta cólera nos debates políticos.

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