Merval Pereira: Tentativa frustrada

- O Globo

A decisão de Toffoli é manter a pauta já anunciada, até o fim do ano judiciário, em dezembro, a despeito de Lula

No caso da proibição de Lula dar entrevistas antes da eleição, mais uma vez aconteceu uma tentativa do PT de utilizar a Justiça para validar uma jogada política. Como da vez anterior, em que um juiz de plantão foi utilizado para tentar libertar Lula, também desta vez o pedido para autorização do Supremo Tribunal Federal, depois que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, proibiu entrevistas, foi encaminhado diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski sob a alegação de que fora o relator da Lei de Imprensa, anos atrás.

Lewandowski, por isso, tratou o caso como uma defesa da liberdade de expressão, quando na verdade se trata do direito de um presidiário se comunicar com o mundo exterior, o que, pela Lei de Execuções Penais, no artigo 41, cabe ao juiz (no caso, à juíza) decidir. Como da outra vez, a Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, foi avisada de que a decisão do ministro Fux deveria ser acatada.

Essa proibição, porém, fora referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o ministro Luiz Fux estava no exercício da presidência a pedido de Toffoli, que estaria incomunicável naquele fim de semana, a decisão não foi uma usurpação da presidência do STF como alegou a defesa de Lula.

O Partido Novo, como parte interessada no processo, pois considera que uma entrevista de Lula na reta final da eleição pode influenciar no resultado no domingo, tem toda a legitimidade para fazer tal pedido de suspensão da autorização, também ao contrário do que alegam os advogados do ex-presidente.

A decisão do presidente Dias Toffoli é manter a pauta já anunciada, até o fim do ano judiciário, em dezembro. Ontem pela manhã, o presidente do STF encontrou-se com o ministro Lewandowski em São Paulo, pois ambos tinham palestras por lá, e os relatos são de que houve uma conversa “tensa”. A decisão de Tofolli de jogar para o plenário a questão, a ser julgada no próximo ano, tem o apoio da maioria e é contrária a Lewandowski, que tentou uma solução monocrática. Por isso a conversa “tensa”.

Tudo indica que a reafirmação de sua decisão ontem foi mais uma maneira de Ricardo Lewandowski deixar clara sua inconformidade com a situação, e não uma tentativa de reverter uma situação que ele sabia ser incontornável.

Mas o ministro Fux teve o cuidado de não proibir a entrevista, que poderá ser feita em outra ocasião, fora do período eleitoral. A decisão final, porém, estava nas mãos do presidente Dias Toffoli, que no final da noite esclareceu o caso, mandando cumprir a decisão do ministro Luiz Fux tomada em nome da presidência do STF, e não em caráter pessoal. O respeito às decisões da presidência é dos poucos marcos que ainda se sustentam no Supremo.