Uma boa surpresa no cenário nada auspicioso da economia brasileira é o aumento da arrecadação dos royalties do petróleo, que vem ajudando a reduzir o déficit das contas públicos e amenizando um pouco a penúria de alguns Estados, como o Rio de Janeiro. A perspectiva melhora após o bom resultado da 5ª Rodada do Pré-Sal, na semana passada. A entrada desses recursos confirma também o acerto da mudança da política para a exploração do petróleo implantada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que limitava apenas à Petrobras o papel de operadora do pré-sal. A restrição constrangeu a produção durante algum tempo, que ficou limitada à capacidade da empresa de investir em novos projetos, com repercussões ainda agora.
Dados disponíveis até agosto mostram que a arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás aumentou 62% na comparação com os primeiros oito meses de 2017. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram arrecadados R$ 34,758 bilhões com essas duas contas nesse período, e o ano pode fechar perto do recorde de R$ 35,6 bilhões registrado em 2014.
A arrecadação dos royalties pelo direito de exploração de petróleo e gás pago pelas petroleiras à União, Estados e municípios, e das participações especiais, adicional cobrado quando há grande produção ou rentabilidade, vem se recuperando desde 2017, quando atingiu cerca de R$ 30 bilhões. O resultado sofre influência do preço internacional do petróleo, da cotação do câmbio e da produção nacional.
Nos anos de 2015 e 2016 despencou em função da queda da cotação do petróleo e também pela política da então presidente Dilma. Em 2017 e neste ano recupera-se basicamente impulsionada pela alta internacional do produto e, nos últimos meses, pela valorização do dólar. Há ainda um fundo especial relacionado à exploração do petróleo na camada pré-sal, que possui R$ 1,7 bilhão, e é destinado a investimentos nas áreas de educação, infraestrutura social, saúde, programas de erradicação da miséria e da pobreza, meio ambiente e ciência e tecnologia.
Do total arrecadado em royalties e direitos especiais até agosto, a União ficou com R$ 14,3 bilhões, ou 41,2%; os governos estaduais, com R$ 12,2 bilhões, ou 35,2%; e os municípios, com R$ 6,9 bilhões, o equivalente a 19,8%. Apenas o Rio abocanhou R$ 8,9 bilhões, ou 72% do destinado aos Estados, seguido por São Paulo, com R$ 1,5 bilhão, e Espírito Santo, com R$ 1,3 bilhão. Entre os municípios, o maior beneficiado também é o Rio de Janeiro, com R$ 4,2 bilhões, 62% do montante destinado às prefeituras. Graças a esses recursos, Niterói planeja quitar antecipadamente empréstimo da Caixa que venceria apenas em 2028, economizando recursos, e conseguiu rating elevado da Standard & Poor's.
As contas federais mostram que o aumento da receita com royalties também tem ajudado a reduzir o déficit público. Recentemente, o governo previu que o rombo deste ano será menor que os R$ 159 bilhões esperados por conta de aumento das receitas, inclusive dos royalties do petróleo. Com a tendência de alta das cotações, a expectativa é que essa arrecadação continue em elevação. Mas o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já alertou que Estados e municípios não devem usar essas receitas para bancar gastos correntes. Da mesma forma, devem ser vistas com cautela as propostas de seu uso para a constituição de um fundo destinado a neutralizar as variações dos preços dos combustíveis.
As participações especiais, que incidem sobre os campos mais rentáveis, contribuíram com R$ 20,7 bilhões para o total, mais do que os royalties propriamente ditos. Segundo especialistas, isso se deve à entrada em operação dos novos projetos no pré-sal, onde estão concentrados os campos de maior produtividade no país. Nesse sentido, pode-se esperar receitas maiores no futuro, depois do sucesso da 5ª Rodada, quando quatro áreas do pré-sal foram arrematadas. A rodada resultou na arrecadação imediata de R$ 6,82 bilhões em bônus de assinatura. No período de um ano, foram realizados seis leilões que resultaram aquisição de 48 áreas marítimas e um total de R$ 27,9 bilhões em bônus de assinatura canalizados para os cofres públicos.
O balanço é positivo. A aposta é que, qualquer seja o futuro presidente, não vai abrir mão dessa fonte de recursos fiscais, que ainda resulta em investimentos em exploração, compra de equipamentos e contratação de mão de obra, ajudando a movimentar a economia.
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