O caráter reformista do governo Bolsonaro precisa tratar do ensino superior gratuito para todos
A cobrança em universidades públicas é assunto polêmico, rejeitado por reitores, entre outros da comunidade acadêmica, mas pode, ou deveria, voltar à discussão no governo Bolsonaro. O tema não constou do programa do candidato vencedor das eleições, mas apareceu no noticiário do final da campanha, como uma possibilidade concreta.
Reportagem de “O Estado de S.Paulo”, na penúltima semana de outubro, às vésperas do segundo turno, revelou a intenção da equipe de Jair Bolsonaro de instituir a cobrança no ensino superior público de alunos em condições de pagar. Sem alarde, pelo menos na campanha, para não chamara atenção dos conhecidos opositores da ideia.
A favor, cita-se o argumento de que se trata de um mecanismo de concentração de renda — mais um — o fato de os vestibulandos mais bem preparados, vindos de escolas particulares, conquistarem a maior parte das vagas nas universidades públicas, gratuitas, enquanto formandos do ensino público básico, em geral deficiente, precisam pagar a algum estabelecimento privado par acursar uma faculdade em que geralmente a qualidade do ensino não é boa. A injustiça social é inegável.
O debate mais recente foi alimentado pela divulgação de estudo do Banco Mundial (Bird) segundo o qual 65% dos alunos de estabelecimentos públicos são da parcela dos 40% mais ricos da população, enquanto 20% dos estudantes, dos 40% mais pobres.
Outra distorção, mostra a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é que o Brasil investe bem mais no ensino superior do que no básico: pelos dados do MEC, R$ 5,9 mil por aluno no básico, anualmente, e R $21 mil por estudante do ensino superior.
Erro sobre erro: os mais pobres costumam cursar um ciclo básico de baixa qualidade na escola pública, e a dinheirama despejada na universidade pública não os beneficia prioritariamente.
Representantes de corporações universitárias contestam os números que indicam a prevalência de filhos de famílias de renda mais alta no ensino superior público. Mas é inegável que alunos de famílias de renda mais baixa não têm grande presença em cursos para profissionais mais bem pagos (medicina, engenharia etc.), e ainda são forçados a estudar à noite, quando o rendimento é mais baixo.
Há, enfim, muito a corrigir na educação como um todo e na universidade pública, em especial. A cobrança do aluno que pode pagar é medida inatacável do ponto de vista da justiça social.
Pode ser que a arrecadação das mensalidades não resolva todos os problemas orçamentários das universidades, mas estabelece uma relação melhor entre aluno e universidade. Como o ensino terá um custo visível, o estudante precisará de motivação e será estimulado a cobrar qualidade. Serão dois fatores positivos de peso em todo o sistema.
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