Maria Cristina Fernandes: Teto de Guedes encontra o muro de Trump

- Valor Econômico

Um e outro veem a paralisação do governo como saída

Já se conhecem as cores de preferência da ministra dos Direitos Humanos para os enxovais de bebês, mas não se sabe como o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende financiar a transição para um sistema de capitalização na Previdência. O tema foi discutido durante toda a campanha sem que o economista, a despeito de reconhecer o custo elevado, revelar como pretende bancá-lo.

Os benefícios previdenciários hoje custam ao país R$ 648 bilhões. A arrecadação para mantê-lo é de R$ 402 bilhões. A diferença é o buraco nosso de cada dia equivalente a 4% de toda a riqueza produzida pelo Brasil. A capitalização pressupõe que os trabalhadores que hoje sustentam a Previdência passariam a contribuir para um fundo que custearia sua própria aposentadoria no futuro. Mas se o Tesouro perde essa fonte de receita, como os benefícios serão honrados?

No seu discurso de posse, o ministro respondeu. Elencou a reforma da Previdência como prioridade máxima. Anunciou que mandaria o projeto para o Congresso e que "se der errado, pode dar certo". Quis dizer com isso que o capitão teria a possibilidade de reabilitar a política ao lhe oferecer a oportunidade de decidir de onde tiraria recursos para bancar a Previdência, desde que o teto de gastos fosse cumprido. "Se não cumprir o teto, paralisa o governo e aí tá ótimo, faz superávit", disse. Quando todo mundo pensava que o aprendiz de Donald Trump é o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia pede a primazia. Um pelo muro e o outro, pelo teto, veem a paralisação do governo como saída.

Na posse, ele deu algumas ideias. "Não vamos tirar da Damares [Alves], coitadinha". O ministro quer o dinheiro do BNDES e do crédito oferecido pelos bancos públicos. A ver se vai conseguir mexer no crédito agrícola dos ruralistas com a mesma facilidade com a qual pode subir os juros do crédito imobiliário da classe média. Resta ainda saber como vai fazer crescer o emprego, numa economia tão dependente do consumo, sem estímulos. E ainda como demoverá os temores do dinheiro estrangeiro em relação ao que pode sair do glossário grego-tupi do Itamaraty, como mostrou a queda de 75% nos investimentos chineses em 2018 registrada por Marta Watanabe (Valor, 9/1/2019).

No discurso de posse, Paulo Guedes vangloriou-se de ter propagandeado o sistema de Previdência chilena no Brasil antes de qualquer outro economista. Só esqueceu de dizer que o sistema de lá precisou de uma contra-reforma porque nem todos os chilenos conseguiram se manter em pleno emprego a vida inteira e chegaram à idade de se aposentar com um benefício inferior ao salário mínimo.

Por onde passou, o regime de capitalização foi acompanhado da elevação de impostos que o viabilizaram. Mas o governo Bolsonaro, segundo o capitão da economia, será pautado pela simplificação, redução e eliminação de impostos. Chegou a dizer que gostaria de reduzir a carga tributária dos atuais 36% para aqueles 20% que originaram o quinto dos infernos onde foi parar Tiradentes.

Não precisa ir tão longe. É bem verdade que o ministro da Economia não aderiu à tese da taxação de dividendos, que considerava um modismo da campanha eleitoral, mas poderia, por exemplo, retomar a alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro. A elevação de cinco pontos percentuais na alíquota foi aprovada em setembro de 2015 e vigeu até o dia 31 de dezembro de 2018. Injetou mais de R$ 15 bilhões na economia sem fazer cócegas no sistema financeiro.

No terceiro trimestre do ano passado, o lucro líquido dos quatro maiores bancos (BB, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 28%, a segunda melhor marca de toda a série histórica. Se espera fazer um ajuste de 4% do PIB cortando a gasolina dos carros do Ibama e desprezando fontes como a CSLL das finanças, o ministro da Economia acabará por convencer de que sua missão no governo se resume a melhorar a remuneração do capital.

Guerra de atrito

Durante a campanha eleitoral, o vice-presidente da República radicalizou a solidariedade ao titular, acamado em São Paulo em decorrência do atentado sofrido um mês antes do primeiro turno.

Hamilton Mourão substituiu-o em todos os compromissos possíveis, preferencialmente aqueles dirigidos ao mundo empresarial. Deu as boas vindas ao 'capital de risco' para estradas e ferrovias, sugeriu um seguro cambial para compensar o impacto da flutuação da moeda e disse que privatizaria 'tudo o que fosse preciso'. Falava como a reencarnação do tenente-coronel Mario Andreazza, pela coordenação a ser exercida na infraestrutura.

Depois de constatar que teria menos peso na formação do ministério do que Olavo de Carvalho e perderia o Programa de Parceria em Investimentos (PPI) para a Secretaria de Governo de Carlos Alberto dos Santos Cruz, investiu nas finanças e propôs o alongamento da dívida interna.

Quando viu o general Heleno Ribeiro se instalar no Gabinete de Segurança Institucional para se ocupar da estratégica coordenação das informações do governo, anunciou que montaria um gabinete paralelo pronto para produzir soluções ao estalar de dedos do presidente da República.

Fazia planos para o Brasil na mesma velocidade com que se punha a cobrar explicações dos filhos do presidente, de aliados e até de seus futuros colegas de ministério. A artilharia sofreu sua primeira avaria esta semana com a revelação de que seu filho havia sido agraciado com uma assessoria em seu emprego concursado no Banco do Brasil que elevou seus rendimentos para além do que ganha o pai. Não poderia esperar que a bonificação passasse incólume num governo que se dispôs ao desmonte da estrutura trabalhista e sindical.

Se a gestão petista foi marcada pelo fogo amigo, o governo dos generais expõe sua guerra de atrito. Atingido, porém, Mourão prejudica as Forças Armadas como um todo. A ideia de que o governo precisa rever as medidas do governo Fernando Henrique Cardoso que lhe achataram rendimentos e benefícios busca cativar a opinião pública com o pressuposto de que os militares são a reserva moral da nação.