Ministros do STF acertam ao revogar medidas contrárias à liberdade de expressão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, valeu-se de bom senso e coragem ao revogar a decisão esdrúxula que impusera censura a reportagens consideradas ofensivas à honra do presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, e à instituição.
Também representa alívio a medida tomada logo depois pelo próprio Toffoli, que liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conceder entrevistas a esta Folha e a outros veículos de imprensa —que haviam pedido autorização para falar com o líder petista na prisão no ano passado e sido barrados pelo ministro Luiz Fux.
Além de fortalecer o compromisso que o tribunal deve manter com a liberdade de expressão, as decisões podem ajudar a desanuviar o ambiente criado pelos dois ministros, semanas atrás, com a instauração de inquérito destinado a investigar ameaças que teriam sido dirigidas a integrantes do STF.
Como o objeto foi definido genericamente e Moraes conduz as investigações sob sigilo, sabe-se pouco sobre seu alcance —e tudo o que veio à tona até agora só serviu para alimentar desconfianças sobre as intenções dos magistrados.
Ao justificar seu recuo, Moraes reconheceu como autêntico documentocuja existência foi revelada pelo site O Antagonista e pela revista Crusoé —que antes o ministro tratara como fraudulento para fundamentar a censura imposta.
A conclusão se afigura acertada, dado que no ofício em questão o empresário Marcelo Odebrecht faz uma menção aparentemente banal a Toffoli, sem implicá-lo em nenhuma irregularidade. Mais sensato ainda será submeter ao crivo do plenário aspectos relativos à legalidade do inquérito heterodoxo.
Também se aguardam, acrescente-se, atitudes mais explícitas e decididas em prol de uma distensão por parte do presidente do STF, que até o último momento defendeu a censura como necessária para preservar a instituição.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o magistrado associou a reportagem censurada a uma conspiração cujo objetivo seria intimidar o Supremo às vésperas do julgamento de ações que questionam a orientação sobre prisões de condenados em segunda instância.
Considerando que o próprio Toffoli desmarcara a sessão que examinaria o tema uma semana antes da publicação da reportagem, a tese se mostra implausível.
Em meio à acirrada campanha eleitoral do ano passado, Toffoli assumiu a presidência do Supremo com a promessa de que trabalharia para reduzir as tensões do ambiente político e as rivalidades que separam integrantes da corte.
O inquérito em andamento minou a boa vontade que esse discurso inicialmente gerou, como até colegas do ministro indicaram ao expressar seu desconforto com as decisões tomadas no âmbito das investigações nos últimos dias.
A revogação de medidas contrárias ao exercício da liberdade de expressão foi um passo importante para reparar os danos causados à imagem do tribunal, mas a restauração de sua credibilidade ainda depende da conclusão do estranho inquérito em curso.
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