Desequilíbrio nas contas públicas e o explosivo endividamento do Estado produziram estagnação
O país avança para completar o oitavo ano de estagnação econômica. De 2011 a 2018, segundo dados oficiais, a média de crescimento do Produto Interno Bruto foi de 0,5% ao ano.
Significa que a economia não cresceu, pois ficou abaixo da taxa de expansão demográfica nos 84 meses terminados em dezembro. As evidências do primeiro trimestre deste ano sugerem a continuidade dessa lenta, segura e gradual decadência.
Outra medida da paralisia está na evolução do PIB per capita, quando a soma da riqueza produzida é dividida pela quantidade de habitantes. Nesse caso, os resultados ganham cores mais dramáticas: houve queda de 0,3% ao ano, de 2011 a 2018.
Tal regressão só é comparável à registrada nos anos 80 do século passado. Naquela década, o PIB cresceu à média anual de 1,6%. A queda foi de 0,3% ao ano no PIB per capita.
Aquele período foi caracterizado por forte expansão da dívida pública e descontrole do processo inflacionário —os preços aumentaram na escala de 84% num único mês. Por isso, o ciclo dos anos 80 figura nos livros de história como a “década perdida".
A sociedade, na época, reagiu com firmeza e obrigou a elite dirigente a encontrar meios de reequilibrar a economia. O longo ciclo terminou numa criativa —e feliz —obra de engenharia político-econômica que deu origem à moeda paralela e estável URV (Unidade Real de Valor), vinculada à taxa de câmbio, para conversão de salários, taxas, tarifas e preços. Essa moeda de transição aplainou o terreno para o Real, em 1994.
Um quarto de século depois, a inflação está domada, mas o desequilíbrio nas contas públicas e o explosivo endividamento do Estado produziram a estagnação que arrasta os brasileiros para o oitavo ano seguido de empobrecimento.
É preciso consciência sobre a velocidade da ruína: o valor do PIB per capita no ano passado ficou 8% abaixo do nível de 2014. As sequelas são visíveis na concentração da renda, na qualidade de vida, na deterioração dos sistemas de educação, saúde e segurança. O número de desempregados ultrapassa 13 milhões, e a taxa de desemprego já é quase o dobro do que era há sete anos.
Os riscos são óbvios. Governo, Congresso e Judiciário precisam parar de desperdiçar energias com questões periféricas e procurar se entender, o mais rapidamente possível, sobre os meios de resgatar o país da regressão em que se encontra.
Cada qual tem uma fatia de responsabilidade. No Congresso, por exemplo, um passo inicial possível é acelerar a reforma da Previdência. O governo deveria avançar na redução dos custos de transação (menos impostos, menos burocracia etc.) e numa renegociação realista para o reequilíbrio financeiro dos estados. O Judiciário pode, e deve, ajudar na liquidação das travas à livre iniciativa.
Sem ação coletiva, esta será mais uma década perdida. E por obra de uma mesma elite dirigente.
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