*Affonso Celso Pastore: Estagnação ou depressão?

- O Estado de S. Paulo

Podemos discutir se estamos vivendo uma estagnação ou uma depressão, mas o fato objetivo e grave é que a população empobreceu.

No lugar de analisar a substância dos problemas, muitos preferem discutir os adjetivos. A recessão que se iniciou em 2014 terminou no segundo trimestre de 2017, com o crescimento medíocre de 1,1% naquele ano, repetido em 2018. Em 2019, essa taxa deve se repetir, ou ser ainda menor. O PIB per capita, que desconta o crescimento populacional, está 8% abaixo do pico prévio, e vem crescendo apenas a 0,3% ao ano. É uma taxa tão baixa que seriam necessários 233 anos para que a renda per capita dobrasse! Podemos discutir se estamos vivendo uma estagnação ou uma depressão, mas o fato objetivo e grave é que a população empobreceu. Para piorar, não há indicações de que o governo tenha uma estratégia correta para reverter o problema.

Saídas de recessões dependem da expansão da demanda. No caso atual, devido à desaceleração do crescimento mundial, não podemos contar com o crescimento das exportações. Diante da necessidade de consolidação fiscal, o governo não pode usar políticas fiscais contracíclicas. Com a renda per capita baixa e estagnada, não há como gerar um aumento suficiente do consumo. Restaria a recuperação dos investimentos em capital fixo que, entretanto, são desestimulados pela capacidade ociosa na indústria, e pela insegurança quanto à aprovação de uma reforma da Previdência.

A aprovação de uma robusta reforma da Previdência é necessária para a reação dos investimentos. Mas contrariamente ao que ocorre com os preços dos ativos financeiros, que reagem instantaneamente às expectativas de melhora do quadro econômico, seus efeitos sobre o crescimento econômico não são imediatos. É muito diferente decidir se compramos ações de uma empresa ou se destinamos os recursos à compra de máquinas para elevar a produção. No primeiro caso, a posição pode ser aumentada ou diminuída com transações no mercado secundário, enquanto que no segundo pode ocorrer o sucesso ou o fracasso, o que faz com que a espera por mais informações seja a melhor defesa contra o erro.

Se a economia estivesse crescendo, com um aumento sensível da renda per capita, a sociedade teria paciência para esperar a recuperação lenta dos investimentos em capital fixo. Mas, com a economia estagnada (ou deprimida), a população (incluindo os empresários) está sem horizontes. Cabe ao governo agir em outros fronts, que não apenas o da reforma da Previdência. Ainda que os investimentos em infraestrutura somente sejam executados a partir de 2020 ou de 2021, o governo deveria anunciar desde já os detalhes dos programas em portos, aeroportos e estradas. Ainda que a privatização do refino de petróleo exija preparação cuidadosa, a decisão de fazê-lo e as diretrizes do programa deveriam ser anunciadas. Ainda que uma reforma tributária criando um IVA nacional exija uma emenda constitucional, com lento processo no Congresso, o governo deveria silenciar a voz dissonante do secretário da Receita Federal, que eleva a incerteza. Não há, também, razões para que se adie a execução da agenda de reformas microeconômicas.

Sem qualquer sinalização coerente, a sociedade fica sem rumo, e pressiona para a única alternativa restante – o aumento do estímulo monetário. Com uma economia deprimida, há uma força desinflacionária, e logo as projeções do Banco Central estarão indicando uma inflação abaixo da meta em 2020. Nesse caso, não haveria objeção a um corte de juros. Mas a queda da taxa Selic somente terá o efeito desejado se levar à queda da taxa real de juros relevante para explicar o comportamento da produção e do consumo e, para que isso ocorra, a ação do BC não pode vir acompanhada de um aumento na percepção de riscos, o que exige sucesso na aprovação de uma robusta reforma da Previdência.

A equipe econômica conhece o caminho a percorrer, mas politicamente o governo vem tropeçando nos próprios passos. Por que, até agora, não buscou uma coalizão com um partido que tenha um programa sensato na área da educação, aceitando sua indicação para o ministério e obtendo apoio à reforma da Previdência? Por que ainda não procurou um partido que indique um ministro de Relações Exteriores com uma agenda favorável ao País e obtendo apoio à reforma? Este seria um jogo no qual todos ganhariam – o País, o governo e a própria democracia.

Ao ignorar esse caminho, o governo dá um péssimo sinal quanto à sua capacidade política, elevando o desânimo com relação ao futuro e reduzindo o próprio apoio.

*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados.