Míriam Leitão: Um acordo desequilibrado

- O Globo

Brasil fez concessões concretas e recebeu promessas de apoio a esforços futuros. A ideologia atrapalhou a visita de Bolsonaro a Washington

O Brasil fez concessões concretas e recebeu apenas promessas na visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington. É isso que se conclui da leitura do Comunicado Conjunto. Há muito a perder no comércio externo, abrindo mão das vantagens que países em desenvolvimento têm dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em troca, o que o Brasil recebe? Um aviso de que os Estados Unidos apoiarão o nosso esforço de entrar na OCDE, cuja grande vantagem é meramente abstrata.

A OCDE é um grande centro de negociação. Algumas questões passam por lá antes de irem para outros órgãos. É também um centro de orientação de políticas públicas. Mas hoje o Brasil tem tido a assistência da organização na qualificação de algumas dessas políticas. Estar na Organização é bom, mas não é o mesmo que entrar na liga dos campeões como disse o ministro da Economia. Uma indicação de que os Estados Unidos apoiarão os procedimentos iniciais para que o Brasil seja membro completo da OCDE não traz ganho equivalente às perdas que teremos.

O que o Brasil prometeu em troca desse vago apoio foi abrir mão da vantagem de ser país em desenvolvimento na OMC. A Organização Mundial do Comércio estabelece que países em desenvolvimento têm um tratamento especial diferenciado no comércio internacional. Têm prazos de implementação de regras de defesa comercial maiores do que os países desenvolvidos. Na área agrícola, têm maior espaço de subsídios. Os países em desenvolvimento podem negociar entendimentos entre eles sem estender os benefícios para os países desenvolvidos. Os EUA, por serem a maior economia do mundo, querem acabar com essas vantagens para os outros países. Aceitar isso é fazer o jogo americano, com reflexos concretos em exportações brasileiras de inúmeros produtos.

Além disso, o Brasil abre mão antecipadamente de quaisquer benefícios em negociações futuras. É bem verdade que os Estados Unidos serão muito mais resistentes a aceitar tratamentos diferenciados no futuro, já que a China se declara país em desenvolvimento. Além dela, México, Coreia, Turquia e Cingapura, entre outros.

— Há também o lado político. Se o Brasil se declarar país desenvolvido na OMC, que tipo de impacto isso terá em outras negociações, inclusive na ONU, em mudanças climáticas? Abre um espaço. Os países nos dirão: se lá o Brasil não é um país em desenvolvimento por que seria aqui? Isso pode trazer um cerceamento de tratamento diferenciado que o Brasil teria em outras negociações —diz um embaixador.

O que se temia aconteceu. O deslumbramento pueril com a grande potência levou a comitiva do governo brasileiro a fazer concessões. “Demos tudo, não levamos nada”, resumiu outro diplomata. O Brasil retirou a exigência do visto sem exigir reciprocidade, e recebeu em troca a promessa de que serão dados “os passos necessários para permitir que o Brasil participe do programa global de visitantes confiáveis” do Departament of Homeland Security. Ou seja, nada.

Em outro ponto do comunicado conjunto, o Brasil se comprometeu a comprar 750 mil toneladas de trigo americano sem cobrar tarifa. Os dois países concordaram em respeitar condições científicas para a importação de carne de porco americana, e em troca os Estados Unidos concordam em marcar uma visita técnica para inspeção da carne brasileira. Ou seja, nós compramos e eles avaliam se vão comprar. Tudo tem esse tom. O Brasil concede algo concreto. A base de Alcântara, por exemplo. Em troca os Estados Unidos dizem que têm a intenção de nos declarar aliado especial fora da Otan.

O Itamaraty recebeu um eloquente sinal de desprestígio. “Uma vergonha para o Itamaraty”, disse um embaixador sobre o fato de o chanceler ser preterido no encontro do Salão Oval em favor do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro disse ser inédito no Brasil, nas últimas décadas, um governo brasileiro como o dele que não é antiamericano. Onde esteve Bolsonaro nas tais décadas às quais se refere? Como outra sequela do encontro, houve sinais na entrevista da intenção americana de fazer uma investida militar na Venezuela.

O saldo da visita foi ruim. O problema foi realizá-la com uma comitiva tão capturada ideologicamente pelo governo Trump. Nesse tipo de negociação, a ideologia faz um grande estrago. O que faltou foi profissionalismo.