Presidente do Senado avalia que pedido de instauração de investigação sobre tribunais superiores fere regimento interno
Amanda Almeida e Marco Grillo / O Globo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou ontem à noite que arquivará o pedido de instauração de uma CPI dos Tribunais Superiores, protocolado ontem pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) com a assinatura de outros 28 senadores.
Alcolumbre argumentou que o Regimento Interno do Senado não admite CPIs sobre “matérias pertinentes a atribuições do Judiciário”, conforme definiu alguns dos fatos usados como justificativa para o pedido de instauração da CPI.
— Uma análise prévia feita por advogados e consultores do Senado apontou que são inconstitucionais alguns dos motivos apontados para a criação. Diante do impasse, onde alguns itens apresentados podem conter vícios no que diz respeito ao fato determinado, vou tomar a providência que o presidente do Senado tem de tomar: se não há fato determinado, autorizar o recolhimento de novas assinaturas dos fatos determinados que possam de fato cumprir o que é estabelecido na Constituição — escreveu, em uma rede social.
Segundo a análise preliminar do corpo técnico da Casa, há, entre os 13 “fatos determinados” que baseiam o pedido de CPI, alguns que não poderiam ser objeto de investigação, como o mérito de decisões de magistrados. Na noite de segunda-feira, em entrevista ao programa “Roda Viva”, Alcolumbre já havia se posicionado pessoalmente contra a realização da CPI.
—Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil —afirmou.
Com a indefinição jurídica sobre alguns dos pontos apresentados no pedido de instauração da CPI, havia a preocupação de que a comissão fosse paralisada por decisão da Justiça posteriormente.
— Faço questão de dizer que não estou me negando a ler o pedido de criação da CPI e que até mesmo um novo pedido pode ser formulado com os fatos determinados que forem apontados pelo estudo técnico encomendado aos consultores do Senado —completou Alcolmubre.
GILMAR QUER PROVIDÊNCIAS
O requerimento cita 13 fatos passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao empresário Jacob Barata Filho — o magistrado foi padrinho de casamento da filha do empresário, preso pela Lava-Jato no Rio —e o fato de Toffoli ter julgado ações do Banco Mercantil, de quem contraiu um empréstimo supostamente com pagamento de juros abaixo daqueles praticados no mercado. Também são elencados fatos envolvendo ministros do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
Ontem, um novo episódio acirrou a relação entre ministros do Supremo Tribunal Federal e senadores. O ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do STF, Dias Toffoli, um ofício pedindo para ele tomar “providências que entender cabíveis” contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O documento leva em conta “o teor das palavras declaradas pelo senador” em uma entrevista à Rádio Bandeirantes. Kajuru acusou Mendes de vender sentenças e anunciou que uma CPI aberta no Senado para apurar tribunais superiores investigaria o ministro em primeiro lugar.
— Queremos saber como você tem 20 milhões de patrimônio. De onde tirou? De Mega Sena? Herança de quem? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha —questionou Kajuru na entrevista. —Ele viaja 12 vezes por mês a Portugal com o dinheiro de vocês. Tem vários imóveis lá.
Kajuru ironizou a reação do ministro e disse que, se receber o ofício, vai pendurá-lo na parede do gabinete como um “atestado de idoneidade”.
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