Ministra da Agricultura defende lei florestal, mas governo age na direção oposta
O desmonte promovido nas políticas ambientais degrada a imagem do país e ameaça a economia. Diante da perspectiva de fuga de investimentos externos, de boicote a produtos do agronegócio e dificuldades para a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia, o governo Jair Bolsonaro parece, enfim, ter ligado o sinal de alerta.
Exemplo disso é a entrevista concedida à Folha pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A razoabilidade e a moderação por ela esgrimidas, todavia, contrastam com a prática governamental.
Tome-se a questão do desmatamento, que já havia saltado 29,5% em 2019, atingindo o maior índice em uma década, e que, segundo dados preliminares, deve crescer ainda mais neste ano.
Para a ministra, o problema poderia ser sanado por meio da implementação do Código Florestal e da regularização fundiária da Amazônia. É sem dúvida imperativo avançar em ambas as pautas.
Ocorre que tanto elas, por si sós, não serão capazes de interromper a devastação como as ações do governo Bolsonaro vão no caminho oposto à sua consecução.
No primeiro caso, a aplicação da lei —que estabelece os percentuais a serem preservados nos imóveis rurais conforme o bioma— vem sendo, desde a aprovação em 2012, seguidamente postergada.
Mas, em vez de acelerar esse processo, o governo editou em 2019 duas medidas provisórias que flexibilizavam o código e atrasavam ainda mais a sua implantação.
O mesmo vale para a questão fundiária. A pretexto de fazer justiça a pequenos agricultores que carecem de título de propriedade, a administração federal baixou uma MP com brechas capazes de sacramentar o esbulho de bens da União por grileiros e desmatadores.
É bem-vinda a preocupação demonstrada pela ministra com a preservação ambiental —que pode, e deve, andar ao lado da produção agrícola, como se comprova no passado recente.
A retórica não basta, entretanto, para compensar os danos concretos provocados, por exemplo, pelo esvaziamento de um órgão de controle como o Ibama.
Serão ações, como a própria ministra admite, que melhorarão a imagem do país —e a prova de sua eficácia estará necessariamente nos números do desmate.
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