Escândalos no uso de recursos públicos na política obrigam revisão dos gastos
Na esteira dos escândalos desvelados pela Operação Lava Jato e do veto às doações eleitorais de empresas imposto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou, no final de 2017, um novo sistema de financiamento de campanhas, baseado em recursos públicos.
A poucos meses do segundo pleito sob esse modelo, vê-se que as novas regras, longe de representar uma panaceia para os vícios da política nacional, vêm engendrando seus próprios efeitos colaterais.
Tome-se o processo de distribuição dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral. Para que cada um dos 33 partidos receba a sua parte do montante, faz-se necessário que seus dirigentes se reúnam e aprovem uma resolução determinando os critérios a serem utilizados para o repasse das verbas aos candidatos.
A norma visa dar mais transparência à gestão desses recursos oriundos do Orçamento, bem como evitar que os caciques das siglas decidam, a seu bel-prazer, os postulantes que receberão o dinheiro.
Porém, a julgar pela conduta de algumas agremiações, esse objetivo não parece estar sendo atingido.
Conforme revelou reportagem desta Folha, ao menos quatro partidos —PSL, PL, PMB e Solidariedade— entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral atas de reunião partidária com trechos idênticos entre si, inclusive com os mesmos erros de português. Com o plágio vem junto a suspeita de que as reuniões tenham sido simuladas com o fito de burlar as exigências legais.
Ademais, como se viu na eleição de 2018, diversas siglas, em especial o PSL, lançaram as famigeradas candidaturas laranjas, voltadas à apropriação privada de parte do dinheiro do fundo.
Tais desvios colocam ainda mais camadas de dúvida sobre a necessidade de se destinar um valor bilionário às campanhas, montante em si mesmo questionável, dado o depauperado erário nacional.
Questões semelhantes recaem sobre os custos exorbitantes dos políticos brasileiros. Além dos generosos salários e incontáveis benefícios, deputados e senadores desfrutam ainda de dezenas de milhões de reais mensais para contratar assessores —até 25, no caso da Câmara, e 55, no do Senado.
Não bastasse o número elevado de funcionários por congressista, na comparação com países como Chile, EUA e França, a longa tradição de "rachadinhas" e servidores-fantasmas deixa patente quão dispensável pode ser parte dos recursos e dos assessores.
Longe de constituírem casos isolados, as práticas fraudulentas indicam verdadeiras deformações do sistema político, as quais precisam ser corrigidas para que o país disponha de um ambiente institucional não só mais justo e transparente, mas também menos corrupto.
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