O que a mídia pensa: Editoriais /Opiniões

EDITORIAIS

O desastre da PEC dos Combustíveis e da PEC Kamikaze

O Globo

É uma característica de parlamentos em vários países, inclusive no Brasil, que o debate sobre algumas ideias ruins entre e saia de cena várias vezes, numa tentativa quase insana de se viabilizar. O Congresso Nacional fará um serviço ao país se enterrar dois exemplos dessa anomalia. O primeiro é a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, apresentada na semana passada pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ). O objetivo defendido pelo Palácio do Planalto é reduzir ou até zerar todos os impostos federais sobre gasolina, diesel e gás de cozinha em 2022 e 2023, sem precisar compensar as perdas com a elevação de outros tributos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto final acabou tendo um escopo mais amplo e pior do que a ideia que vinha sendo discutida pelo Planalto e o Ministério da Economia.

É inegável que a PEC dos Combustíveis tem pelo menos uma conexão com a realidade. Sua origem é a preocupação com a elevação dos preços dos combustíveis, um tema que atormenta os eleitores e exige a atenção legítima da classe política. Só a gasolina sofreu reajustes de mais de 70% ao longo de 2021. Novos aumentos devem vir com a provável alta do barril do petróleo. O pecado mortal da PEC é a suposta solução que apresenta. O que o governo está querendo em um ano eleitoral é um passe livre para renunciar a bilhões em impostos — uma estimativa dá conta de que seriam mais de R$ 50 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro não parece interessado no árduo mas necessário trabalho de encontrar áreas que poderiam ver seus gastos cortados ou outras que teriam como aumentar suas fontes de receita. A estratégia é repetir a fórmula encontrada com a PEC dos Precatórios, aprovada no ano passado para parcelar os pagamentos de dívidas já sacramentadas pela Justiça.

Com mudanças deste tipo na Constituição, sobra mais espaço para o governo beneficiar quem ele quiser, mas o refresco dura pouco. Essa estratégia mina a reputação do país. Cada passo nessa direção diminui a confiança na capacidade do Estado de gerir seus gastos de forma sustentável e de controlar o endividamento. Tudo isso tem um enorme preço que está sendo ignorado por quem se contenta em fazer cálculos políticos de curtíssimo prazo.

Se conversas ouvidas nos corredores do Senado ganharem uma forma concreta, o ataque às regras fiscais subirá de patamar com um novo elemento. Chamada por técnicos em contas públicas pelo sugestivo nome PEC Kamikaze, o projeto ainda em busca de apoio é uma versão piorada da proposta da Câmara. Promove a desoneração da energia elétrica e cria “vale” para caminhoneiros no valor de R$ 1.200. Caso uma proposta assim ganhe corpo e seja aprovada, o rombo é estimado em cerca de R$ 100 bilhões.

Não está descartada a hipótese que o governo esteja alimentando a ideia da PEC Kamikaze com a intenção de viabilizar a PEC dos Combustíveis, na linha do “poderia ter sido pior”. Tanto uma quanto a outra são medidas populistas que, sob o pretexto de ajudar momentaneamente a população, jogam uma conta ainda maior para o futuro. Que ninguém se iluda. Não existe tanque de diesel ou de gasolina grátis.

Leniência na fiscalização agrava desmatamento na Amazônia

O Globo

A falta de recursos não pode servir de desculpa para a ação sonolenta dos órgãos ambientais na repressão ao desmatamento. Um relatório do Observatório do Clima mostra que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) gastou no ano passado apenas 40% (R$ 88 milhões) de um total de R$ 219 milhões destinados à fiscalização. No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também sobrou dinheiro. Foram liquidados 73% (R$ 63,7 milhões) do orçamento autorizado para fiscalização e controle de incêndios. O relatório “A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro” analisou, a partir de dados públicos, a gestão e a aplicação dos recursos destinados ao meio ambiente.

Se não faltou dinheiro, faltou vontade. Não é por acaso que no governo Bolsonaro o desmatamento na Amazônia vem batendo recordes sucessivos, apesar de reiteradas promessas de combater o problema. O terceiro ano de mandato terminou como os outros dois, com a destruição em alta. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entre janeiro e dezembro do ano passado a floresta perdeu 10.362 quilômetros quadrados de mata nativa, área do tamanho de Sergipe. A devastação, a maior em dez anos, representou um aumento de 21% em relação a 2020. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) confirma a destruição: sob Bolsonaro, o desmatamento na região subiu 57%.

O ano de 2022 não começou melhor. Dados do Sistema de Detecção de Desmatamento Em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam que os alertas na Amazônia Legal nas três primeiras semanas de janeiro foram os maiores já registrados para todo o mês na série histórica (360 quilômetros quadrados). Sob qualquer aspecto, seria lamentável. Considerando que janeiro é mês chuvoso, em que há queda no desmatamento, torna-se um descalabro.

Era de supor que a fiscalização fosse intensificada para frear o crescente desmatamento. Mas vem acontecendo justamente o contrário. De acordo com o relatório do Observatório do Clima, nos três anos de Bolsonaro a média foi de 2.963 autos de infração por crimes contra a flora e a fauna nos nove estados da Amazônia Legal. O número é 39% inferior à média registrada na década anterior ao atual governo (4.864).

Surpreende que o governo não parece preocupado. Ao contrário. No mês passado, ao participar de um evento em apoio ao agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro festejou a redução de 80% das multas no campo. Infelizmente, Bolsonaro cultiva a ideia retrógrada de que a preservação do meio ambiente é incompatível com o desenvolvimento. Não é à toa que promoveu o desmonte do Ibama e do ICMBio, tirou a autonomia de fiscais e não para de passar “boiadas” sobre a legislação ambiental, fazendo a festa de madeireiros, grileiros e garimpeiros ilegais. Mas obviamente tudo isso tem um custo. E, como sugere o relatório do Observatório do Clima, a conta chega.

 Realismo partidário

Folha de S. Paulo

Federação mantém vetor de aglutinação de siglas e deve ajudar a governabilidade

Cresça ou desapareça. Eis o sentido da reforma política aprovada em 2017, que proibiu coligações para eleições legislativas e fixou cláusulas de desempenho para os partidos acessarem a propaganda no rádio e na TV e os fundos públicos, sem os quais tendem a virar pó.

Foi vencida em setembro de 2021 a última batalha no Congresso contra quem tentava aniquilar parte das mudanças —o veto a coligações estreia em eleições nacionais no pleito de outubro. Restou dessa rodada de deliberações legislativas, no entanto, a inovação que faculta às siglas a formação das chamadas federações partidárias.

Esse tipo de associação produz todos os efeitos práticos de uma fusão entre duas ou mais agremiações, com a diferença de que tem quatro anos de validade. Depois desse prazo, os partidos podem voltar a atomizar-se caso desejem.

A não ser que o Supremo Tribunal Federal acate uma ação do PTB contra o dispositivo, o que parece pouco provável, cada federação a partir de outubro estará obrigada a disputar as eleições para os cargos de Legislativo e Executivo, e em todo o território nacional, como se fosse um partido apenas.

Nas Assembleias estaduais e no Congresso Nacional, a federação também se obriga a atuar como uma única agremiação, sob liderança comum, durante a legislatura.

Para siglas ameaçadas pela cláusula de desempenho —que no ano que vem punirá as que não obtiverem 2% dos votos nacionais para a Câmara ou não elegerem 11 deputados federais, com mínima distribuição regional—, a federação passa a ser um recurso de sobrevivência.

Se respeitadas, as regras são engenhosas o suficiente para não deixarem de estimular a redução na prática do número absurdo de partidos nas casas legislativas, anomalia brasileira que impõe um ônus não trivial à governabilidade.

Uma série de negociações para a formação de federações, atravessando todo o espectro ideológico, está em curso. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que 1º de março próximo é o limite para receber os pedidos de associações partidárias para o pleito de 2022.

A dificuldade nas costuras regionais para a consecução dessas federações evidencia que o novo sistema impõe um custo relevante para a lógica oligárquica e cartorial que tem prevalecido até aqui. Por outro lado, para algumas legendas será arcar com essa conta ou flertar com o risco de sumir do mapa.

Esse vetor de aglutinação partidária, se for confirmado, vai ajudar quem for eleito presidente da República a implementar com menos dissipação de energia o seu programa de governo, desde que o mandatário queira e saiba distribuir poder para formar a sua aliança de apoios no Congresso Nacional.

Tortura ignorada

Folha de S. Paulo

Medidas contra maus-tratos e condições subumanas em prisões têm avanço precário

No início deste mês, o Conselho Nacional de Justiça apresentou relatório às Nações Unidas sobre providências tomadas para frear a tortura contra pessoas presas no país.

Entre as medidas, o CNJ citou as audiências de custódia, nas quais o detento é apresentado a um juiz em até 24 horas, como a principal ferramenta para verificar eventuais maus-tratos. Em que pese o louvável diálogo entre as instituições, a efetividade real das audiências ainda está aquém do desejado.

Menos de 1% delas resultaram em que o acusado respondesse ao processo em liberdade sem cumprir medidas cautelares, apontam dados coletados entre abril e dezembro de 2018 em 13 cidades.

Em 96% dos casos acompanhados por uma pesquisa de 2019 do próprio CNJ e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, havia agentes de segurança na sala da audiência e uso indiscriminado de algemas, o que inibe os relatos.

Ainda assim, houve 56 mil denúncias de tortura apresentadas nos últimos seis anos, das quais apenas 5% foram investigadas.

É a terceira vez que o Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura visita o Brasil; as anteriores foram em 2011 e em 2015. Desta vez, o principal objeto de preocupação foi o desmantelamento, pelo governo Jair Bolsonaro, do órgão de prevenção estabelecido por lei em 2013 para conter práticas degradantes, mas notoriamente recorrentes nas prisões brasileiras.

Em 2019, Bolsonaro extinguiu os cargos do colegiado, medida revertida pela Justiça em seguida, e retirou o apoio administrativo a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Diante de relatório que afirmou, em 2019, haver um "calabouço da tortura" nos presídios do Pará, com detentos vivendo em meio a esgoto, o então diretor do Departamento Penitenciário Nacional disse que os presos se automutilavam.

Impunidade, ao que parece, é a regra. A título de exemplo, dados da Pastoral Carcerária Nacional apontam que em Goiás as denúncias de tortura tiveram alta de 126% em 2021 em relação ao ano anterior.

Além de tornar mais efetivos os mecanismos de controle e punição, cumpre enfrentar a superlotação nas unidades prisionais —o que demanda mudanças mais amplas nas políticas de segurança.

Como há muito defende esta Folha, deve-se reduzir o encarceramento por crimes de menor poder lesivo e repensar, sem tabus, as leis que criminalizam as drogas.

As consequências do negacionismo

O Estado de S. Paulo.

A defasagem da imunização infantil em um país mundialmente reputado por sua cobertura vacinal é uma anomalia que tem nome e sobrenome

Conforme apurou o Estadão, com 15 dias de campanha de imunização infantil, o Brasil poderia ter vacinado 75% das crianças, mas vacinou apenas 10%. O SUS teria capacidade de aplicar 1 milhão de doses por dia, mas a média está em 130 mil. Neste ritmo, a campanha levará seis meses. As causas são múltiplas – escassez de imunizantes, falhas de planejamento, desinformação –, mas apontam para um mesmo epicentro: o Palácio do Planalto.

A defasagem, que coincide com o retorno às aulas e o aumento das mortes e da pressão hospitalar pela variante Ômicron, é tanto mais chocante quando se considera que o Brasil tem uma infraestrutura e uma cultura vacinal, sobretudo infantil, mundialmente reputadas. Esse sistema prevaleceu na imunização dos adultos, que aderiram massivamente à vacinação, mas, justamente na hora de vacinar as crianças, sua resistência imunológica começa a dar mostras de comprometimento ante a virulência do presidente e suas hostes negacionistas.

Há meses a imunização infantil está em curso nos países desenvolvidos. Entre os vizinhos, o Chile já vacinou 77% de suas crianças e a Argentina, 72%. Não fosse o descaso do governo, boa parte das crianças teria começado o ano letivo já imunizada com duas doses. Mas as primeiras doses só chegaram à maioria das cidades no dia 17, um mês após a aprovação da Anvisa. Somadas as vacinas em estoque e contratadas, 5,5 milhões de crianças ainda não têm vacina garantida. O Instituto Butantan afirma ter 10 milhões de doses para pronta entrega. Mas, no caso da Coronavac, a desídia de Jair Bolsonaro pela vacinação se soma ao seu temor de associá-la ao governador de São Paulo, João Doria, seu concorrente na eleição.

Em ano eleitoral, a politicagem combinada à incompetência cria uma tempestade perfeita que ameaça as crianças e dá sobrevida ao vírus. A sabotagem bolsonarista à vacinação adulta está se repetindo na infantil, mas, qual uma nova variante, com mais eficiência e virulência.

A quantidade e a sofisticação das informações falsas estão muito maiores do que no ano passado. As investidas contra a imunização infantil são tanto mais graves na medida em que hoje se tem mais informação sobre a segurança e eficácia das vacinas, e são especialmente cruéis, por manipularem os instintos de proteção dos pais, produzindo o efeito inverso de expor seus filhos a riscos evitáveis.

Jair Bolsonaro e seu sabujo no Ministério da Saúde têm feito – quase que literalmente – o diabo para incentivar a hesitação vacinal. Bolsonaro já disse que nenhuma criança brasileira morreu de covid, mas, após os acidentes de trânsito, a doença foi a principal causa de morte de crianças, cerca de 600, e as taxas de mortalidade são de 5 a 10 vezes maiores do que na Europa ou EUA. Além disso, o presidente questionou a honestidade dos técnicos da Anvisa e faz terrorismo sobre os efeitos adversos da vacina em aberrante contraposição aos consensos pediátricos sobre riscos e benefícios. Ainda hoje o Ministério da Saúde dá sinais trocados sobre a eficácia e a segurança das vacinas e faz campanha para condicionar a vacinação infantil a um atestado médico inédito na cobertura vacinal brasileira.

Bolsonaro – que, em vez de esboçar um gesto de compaixão aos aflitos pelo vírus, lhes reservou apenas escárnio – foi às redes sociais se solidarizar com um podcaster americano notório por disseminar teses negacionistas e que hoje é pivô de um debate sobre responsabilidade editorial e liberdade de expressão. Tivesse o presidente um currículo liberal, vá lá, mas quando esse “paladino da liberdade” é o mesmo que prestigia torturadores e instrumentaliza o Ministério da Justiça para perseguir críticos, a manobra para excitar suas bases eleitorais se mostra indisfarçável. “Prefiro morrer a perder minha liberdade”, bravateou recentemente. Esse risco inexiste. Mas a sua defesa insana de uma suposta “liberdade individual” de se infectar e infectar os outros, que já condenou inúmeros brasileiros à morte, agora está ameaçando aqueles que nem sequer têm a liberdade de escolher entre se imunizar ou se expor ao vírus mortal: as crianças.

Um símbolo do grande fracasso petista

O Estado de S. Paulo.

A venda dos serviços móveis da Oi para suas concorrentes sintetiza o destino melancólico do projeto lulista de formar a ‘supertele nacional’

A aprovação por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada por suas rivais Claro, Tim e Telefônica (operadora da Vivo) significa muito mais do que uma reorganização do mercado de telecomunicações do País. Trata-se do capítulo decisivo da história de equívocos e de desperdício de recursos públicos que marcaram o relacionamento dos governos lulopetistas com determinados grupos privados brasileiros. Mais de R$ 1 trilhão de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram mobilizados na era petista para um plano mirabolante de criação de grandes empresas brasileiras que passassem a ter papel decisivo no mercado mundial. Seriam as supercampeãs nacionais, capazes de competir globalmente. A Oi era parte desse programa. É hoje um dos símbolos perfeitos do fracasso do megalomaníaco projeto de Luiz Inácio Lula da Silva, principal incentivador dessa ideia. Não é o único.

As imensas dificuldades financeiras da Oi, evidenciadas em 2016 quando pediu proteção contra os credores aos quais devia R$ 65,4 bilhões, prenunciavam seu destino, que agora está sendo cumprido com a decisão da Anatel. Chamada pelo governo petista de a “supertele nacional” na época em que se fortaleceu com fusões pesadamente financiadas pelo BNDES em sua política de privilegiar a formação do que esperava ser as campeãs nacionais, a Oi está se desfazendo de sua principal operação.

Em nota, a empresa reconhece que a venda de seus ativos na telefonia móvel é uma etapa importante de seu plano de recuperação judicial.

A efetiva conclusão da operação de venda dos serviços de telefonia móvel da Oi para suas antigas rivais ainda depende do cumprimento de condições impostas pela Anatel e da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A história da “supertele nacional” começou em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Oi (que começou a ser formada em 1998, com a privatização da Telemar) se fundiu com a Brasil Telecom. Criou-se, então, uma empresa com área de atuação que abrangia todos os Estados, com exceção de São Paulo. A fusão, fortemente estimulada pelo governo lulista, exigiu até mesmo mudanças na legislação, para a eliminação de entraves à concretização do negócio.

Já às voltas com dificuldades financeiras, a Oi se uniu à Portugal Telecom em 2013, contando com a ajuda do governo. Dizia-se então que estava sendo formada uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer em outros continentes. A dívida, porém, continuou a crescer, sem que a empresa ameaçasse o mercado de suas concorrentes no plano nacional. Três anos depois, a empresa entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial, na época considerado o maior já registrado no Judiciário brasileiro.

Em vários momentos de sua história, o BNDES, criado na década de 1950, teve papel importante na formação do sistema produtivo brasileiro. Seu uso com objetivos político-partidários durante a gestão lulopetista, porém, o levou a um gigantismo desproporcional no sistema financeiro nacional e a privilegiar, com volumes expressivos de recursos, grupos empresariais escolhidos de acordo com critérios obscuros e nada convencionais.

Em determinada época, por exemplo, no setor de petróleo, gás e energia, as operações do banco estatal se concentraram na EBX, empresa criada por Eike Batista que geria um grande conglomerado. A crise financeira de 2008 forçou a fusão da Sadia, afetada por operações cambiais equivocadas, com a Perdigão, resultando na criação da Brasil Foods (BRF), operação apoiada financeiramente pelo BNDES.

A política de incentivo às “campeãs nacionais” foi abandonada pelo BNDES em 2013. Na ocasião, em entrevista ao Estadão, o então presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que o programa “foi até onde podia ir”, pois o potencial do País para criar empresas líderes era “limitado”. Até que o governo chegasse a essa óbvia conclusão, contudo, o País pagou caro pelos delírios lulopetistas.

BCs se movem para subir juro dos dois lados do Atlântico

Valor Econômico

Condições financeiras para os países emergentes ficarão mais restritas, depois de um período prolongado de farta liquidez

Ainda que de uma forma bem cautelosa, o Banco Central Europeu (BCE) começa a se mover na direção de subir os juros, seguindo o caminho já indicado pelo Federal Reserve (Fed). A retirada dos estímulos nos dois lados do Atlântico deverá tornar as condições financeiras para os países emergentes mais restritas, depois de um período prolongado de farta liquidez, e atingir sobretudo as economias mais endividadas.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, abandonou, na semana passada, o discurso de que uma alta de juros neste ano era improvável. Reconheceu que “a situação mudou” e que há uma preocupação com o risco inflacionário compartilhada por todos os membros do comitê de política monetária.

Com alguma desfasagem, o BCE está seguindo o roteiro do Fed, cujo chairman, Jerome Powell, corrigiu somente em dezembro a avaliação de que a alta da inflação nos Estados Unidos era apenas temporária. Em fins de janeiro, ele já indicou que está sobre a mesa subir os juros mais do que quatro vezes neste ano, e não eliminou nem mesmo a hipótese de um movimento de 0,5 ponto percentual.

Na zona do euro, a inflação surpreendeu durante dois meses seguidos, em dezembro e janeiro, chegando a 5,1%. Embora Lagarde tenha expressado a preocupação do BCE com os dados, ela segue argumentando que a maior parte do avanço de preços se deve à alta dos custos de energia e de alimentos e às rupturas na cadeia produtiva global.

Os analistas mais conservadores, porém, estão preocupados com o risco de esses choques de oferta terem efeitos secundários na inflação. O mercado de trabalho está apertado na zona do euro, com uma taxa de desemprego de 7%, o que poderá alimentar reajustes reais de salários que superem os ganhos de produtividade.

O BCE está acompanhando esse risco, mas sem despertar nenhum alarme. Lagarde disse que, na sua próxima reunião, em março, o comitê terá novos dados e projeções à disposição para avaliar com maior profundidade a situação. Ainda assim, uma eventual alta de juros, disse, iria obedecer um sequenciamento já sinalizado: primeiro, acabaria o programa de compras de ativos, para só então partir para a ação.

Depois do pronunciamento de Lagarde, os mercados passaram a precificar duas altas de juros neste ano. Seriam suficientes, porém, apenas para trazer os juros na zona do euro, atualmente negativos em 0,5%, para zero. De qualquer forma, o rendimento dos títulos do Tesouro alemão de cinco anos voltaram, depois de muito tempo, ao terreno positivo.

Na semana passada, o Banco da Inglaterra foi mais decidido, subindo o juro em 0,25 ponto percentual, para 0,5% ao ano. Mas 4 dos 9 membros do comitê de política monetária achavam que o movimento de alta deveria ser mais forte, de 0,5 ponto.

Já nos Estados Unidos os dados do mercado de trabalho, divulgados na sexta-feira, registraram a criação de 467 mil empregos, superando em muito a expectativa dos analistas, de 150 mil vagas. Os rendimentos voltaram a subir, com uma alta de 0,7% em relação a dezembro e de 5,7% num período de 12 meses.

Com esses números, o risco de uma inflação de salários se torna mais palpável nos Estados Unidos. Daí as crescentes críticas de que o banco central americano está atrás da curva no processo de alta de juro. Se o Fed apertar nas sete reuniões que restam neste ano, a sua taxa básica vai chegar a 1,75% ao ano. Nesse percentual, ainda ficará abaixo da taxa neutra, que os próprios membros do Fed estimam em 2,5% ao ano. Se de fato houver uma inflação de salários e se as expectativas de inflação se desancorarem, o esforço do Fed deverá ser maior.

A aceleração da inflação e a reação gradualista está gerando questionamentos à credibilidade dos banqueiros centrais. A economista-chefe do Banco Mundial, Carmen Reinhart, disse em entrevista à revista alemã “Der Spiegel” que os BCs viraram reféns dos governos. Seriam obrigados a dosar o aperto monetário para permitir que uma parcela da dívida seja corroída pela inflação.

O Brasil, neste quesito, está à frente. A alta inflação fez com que a dívida bruta ficasse bem abaixo do previsto. Não há suspeitas de que o BC tenha aliviado na política monetária para ajudar o governo. O juro já foi ajustado para cima e, neste ano, aumentará os encargos da divida pública - algo que em breve deverá ocorrer em nível global, criando problemas para as economias mais endividadas.