Maria Hermínia Tavares: Semipresidencialismo pode ser elegante, mas é inócuo

Folha de S. Paulo

Sistema não serviria para defender a democracia de inimigos autoritários

A mudança do sistema de governo voltou à agenda pública pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele criou um grupo de trabalho, formado por nove colegas, para discutir o semipresidencialismo, sob a liderança de Samuel Moreira (PSDB-SP), que assina o plano de trabalho no qual se justifica a iniciativa.

A seu ver, trata-se de encontrar mecanismos para lidar com crises políticas que oponham de forma irremediável Executivo e Legislativo e incentivar os parlamentares da coalizão situacionista a assumir efetiva responsabilidade pelas políticas adotadas pelo governo que apoiam.

Finalmente, argumenta, um tanto enigmático, que o debate pode ser útil para o país "não se expor ao risco de uma decisão impensada no futuro". Parece inequívoco o propósito de ter no bolso um remédio institucional para crises que possam surgir das próximas eleições.

O semipresidencialismo é uma espécie de meio caminho entre o sistema presidencialista e o parlamentarismo. Nele, as tarefas executivas são compartilhadas pelo presidente vitorioso nas urnas, como nos sistemas presidencialistas, e pelo primeiro-ministro escolhido entre os membros do Legislativo, como é norma no parlamentarismo.

Na verdade, o semipresidencialismo constitui uma família. Seus membros se distinguem de acordo com os poderes enfeixados pelo presidente, sobretudo para indicar e demitir o primeiro-ministro.

Entre especialistas, a discussão sobre os sistemas de governo e a superioridade de uns sobre outros para dar estabilidade à democracia tem uma longa história, e seus resultados não são conclusivos. Não há evidências de que sistemas semipresidencialistas de qualquer tipo tornem as democracias mais sólidas ou eficientes. Foram semipresidenciais muitos dos sistemas implantados na Europa Central e do Leste com o fim do comunismo —inclusive a Rússia—, e a involução autoritária nesses países é patente.

Por outro lado, tudo parece indicar que, para além das regras formais, a prática política faz com que tendam a funcionar como sistemas presidenciais —como na França ou na Argentina— ou como parlamentarismos, como em Portugal e na Áustria. Quem sabe o nome do primeiro-ministro da França?

O ex-presidente Temer, admirador do sistema, gosta de dizer que sob o semipresidencialismo governos sem maioria parlamentar caem, mas "com muita naturalidade. Forma-se um novo governo com muita naturalidade e até com razoável elegância política". Elegante, talvez, mas não há indício de sua utilidade para enfrentar o problema da hora: defender a democracia de inimigos autoritários.