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Congresso prepara medidas eleitoreiras e
mudanças improvisadas em impostos. No fim, a conta cai no couro dos pobres de um
país que parou de crescer
Até o final da semana, podem aparecer umas
contas de dezenas de bilhões de reais para governo federal, estados e
municípios. Como e quem vai pagar? No ano que vem a gente pensa nisso. Não
importa se aparecer de novo governo estadual ainda mais quebrado, se não houver
dinheiro para renda mínima para pobres, se a ciência e as universidades forem
de vez para a lata de lixo ou coisa ainda pior.
O Congresso está em fúria legiferante
tributária como poucas vezes se viu em período de "esforço
concentrado", quando se aprovam baciadas de leis pouco antes de campanhas
eleitorais. Tem de tudo, em geral medida aloprada, incompetência e favores —e
até mesmo coisa que pode prestar.
Estão em discussão:
1) Refis para médias e grandes empresas e
pessoas físicas (renegociação e/ou perdão de dívidas de impostos). Dá em mais
dívida pública e é incentivo para que não se paguem impostos em dia;
2) mudança na tabela do IR (mais gente
pagaria menos Imposto de Renda). Jair Bolsonaro prometeu em 2018, perdeu o
prazo legal e, agora, o Congresso governista ou demagogo em geral que
fazer a mudança de qualquer jeito;
3) mudança de impostos sobre lucros e
dividendos de empresas (aquela reforma tributária que estava na gaveta);
4) redução
de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes,
que tira dinheiro de estados, cidades e do Fundeb (o fundão geral que
uniformiza o gasto com educação de estados e municípios);
5) uso das receitas do governo federal com
petróleo etc. para compensar perdas de estados e municípios com a redução do
ICMS, mexendo no teto
de gastos (vide item anterior);
6) aumento de imposto federal sobre
petroleiras, também para reduzir o custo de combustíveis, mas não se sabe bem
para onde iria o dinheiro (compensação de estados e municípios? Subsídio
federal para combustíveis?);
7) devolução
para os consumidores de cobrança indevida de imposto federal sobre a
conta de luz, o que é correto, mas, feito de uma vez, vai custar pelo menos R$
50 bilhões, sem que esteja claro onde vai parar essa conta;
8) lei que obriga a Petrobras a explicitar
como é formado o preço de seus produtos e, talvez, a limitar sua margem (o
extra sobre o custo de produção).
Não dá para ser mais preciso porque o
Congresso tratava os projetos em ritmo de "barata avoa". Não havia
textos legais para ler ou pensar. De resto, nas madrugadas de Arthur Lira
(PP-AL), todos os projetos são pardos e sabe-se lá o que será votado ou como.
No final das contas, podem aparecer
tabelamentos de preços, intervenções em empresas, subsídios, favores, renúncia
de receita e aumentos de dívida de dezenas de bilhões.
A curto prazo pode até aparecer algum
efeito em preços. Mas, note-se de passagem, um exemplo só: a fim de reduzir o
preço de gasolina e diesel em R$ 1 por um ano, seria preciso gastar mais de R$
100 bilhões (o que não impediria novos reajustes). Ou vão abrir buraco grande
no cofre do governo ou o troço não vai fazer efeito.
"As consequências vêm depois",
como diz a piada. A lambança com as contas públicas tem efeitos funestos (foi
um dos motivos da Grande Recessão de 2015-2016).
Reforma tributária a sério é assunto que
causa tédio e é terrivelmente complicado. Sem tal mudança, não vamos ter
economia que funcione. Não vai adiante porque envolve interesses empresariais
pesados, que acabam paralisando um Congresso em geral negocista e liderado por
ignorantes espertos. Agora, podem aprovar uma mixórdia de mudanças.
Na confusão, saqueia-se o governo. No fim,
a conta cai no couro dos pobres de um país que parou de crescer, o Peter Pan da
miséria.
Um comentário:
A tentativa de estelionato eleitoral não está surtindo efeito nas pesquisas,ainda bem
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